ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Instituto do IDCT para o VII Encontro Mineiro de Vereadores, a realizar-se no Dayrell Hotel, Belo Horizonte, no período de 15 a 18 de outubro; Ofício, do Senhor Israel Geraldo Cotta, Proprietário da Empresa Transcotta, em resposta a Representação nº 108/19 do Vereador Mercinho. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Kerley dos Santos - Professora no Departamento de Turismo da UFOP, que apresentou o Projeto Conviver - projeto comunitário que foca no desenvolvimento de atividades e capacitação para o turismo local. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Foi justificada a ausência do vereador Wander Lúcio Albuquerque. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 56ª e 57ª reuniões ordinárias, aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os vereadores Maurícvio Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2020 e dá outras providências. EXPEDIENTE: Convite, da Escola de Gestão Pública/Plenum Brasil para que a Câmara Municipal possa participar do seminário que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 8 a 11 de outubro - Cuidados e Proibições para as Câmaras e Prefeituras em Ano Eleitoral e regras Consolidadas para eleições 2020. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas as Comissões Competentes: Emenda nº 65/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/19, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica; Emenda nº 66/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 135/19, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores da espécie fícus africana, plantadas nos logradouros públicos do município de e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 218/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para a rua Travessa Padre Rolim, Ouro Preto, bairro São Cristóvão (construção de corrimãos e guarda-corpo). Aprovada por nove votos, ausente da reunião no vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 226/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a realização completa de serviços de manutenção nas vias públicas do subdistrito do Motta, sobretudo, nas vias não pavimentadas. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira; 228/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de placas identificando a localização das Ruas Tapajós, Bairro Santa Luzia e Ponte Nova, Vila do Cruzeiro, ambas no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 229/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando pinturas de faixas de pedestres na Rua Vereador José Teixeira próximo ao número 50, também no entroncamento da Rua Desidério de Matos, mais precisamente próximo a Mercearia Piranga e em frente ao ponto de ônibus. Solicitamos que seja estudado a troca de lugar da placa de PARE, na Rua Vereador José Teixeira e instalação de corrimão na Travessa Amantino dos Passos, no Caminho da Fábrica. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 118/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Osmar Terra, Ministro da Cidadania solicitando que ele reconsidere a exoneração da Superintende Regional do IPHAN - Minas Gerais, Célia Maria Corsino, pois trata-se de servidora dedicada às causas ligadas ao patrimônio cultural brasileiro desde 1973, tendo em Minas Gerais cumprido importante papel para a consecução de obras de restauração vinculadas ao PAC Cidades Históricas. A servidora Célia Maria Corsino possui, além de grande competência técnica, capacidade de diálogo com as instituições, prefeituras e órgãos de preservação do patrimônio como museus e centros culturais. Sua exoneração certamente prejudicará o andamento de muitos trabalhos não só em Ouro Preto, mas em todas as Cidades Históricas de Minas Gerais. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 120/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada aos diretores das empresas Transcotta e Turim, solicitando a possibilidade de linhas exclusivas com final no Cemitério Municipal Parque da Saudade no dia 02 de novembro de 2019 para atender as pessoas que ali visitarão os seus entes queridos no Dia de Finados. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 354/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo a seguinte informação: Relação dos valores totais que foram repassados pela CEMIG à Prefeitura Municipal de Ouro Preto referentes à Taxa de Iluminação Pública nos anos de 2017, 2018 e 2019. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 355/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos seja informado o nome da empresa que está realizando os serviços de limpeza no Rio Água Suja, no distrito de Antônio Pereira. Solicitamos, também, o nome do servidor ou órgão municipal responsável pela supervisão dos serviços. Favor nos informar se foi assinado algum documento constando as obrigações e os direitos das partes envolvidas (Prefeitura e Empresa). Em caso afirmativo, favor nos encaminhar uma cópia do referido documento. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 356/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas aos repasses do Funcult. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 357/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas com interesse em atuar como ponto de coleta de resíduos eletrônicos. Da mesma forma, solicito informações sobre a existência no município de instituições credenciadas, ou com instrumentos similares, que atuam dessa forma. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 358/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações em relação ao Paço da Misericórdia: Quando será aberto o espaço para desenvolver as atividades as quais ele foi destinado, como Centro de Artes e Fazeres? Por qual motivo o espaço ainda não foi liberado para os artistas ouro-pretanos para exporem os seus trabalhos e outras atividades? O Conselho Consultivo do Paço da Misericórdia tem se reunido com o poder executivo para solucionar as questões pendentes em relação a abertura do espaço para comunidade? Até quando as secretarias municipais que hoje se encontram lá instaladas continuarão ocupando aquele espaço? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 359/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre a situação do Restaurante do IFMG. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira; 360/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a realização da "Prefeitura Itinerante" no município, quais sejam: quais empresas estão prestando serviços; se os materiais utilizados são fornecidos pela Prefeitura ou pelas empreiteiras; quantas academias foram instaladas, em quais locais, quantas foram recebidas através de emenda parlamentar, quantas foram ou serão compradas pelo município, por qual valor e qual o custo de instalação. Requeiro ainda a cópia das notas fiscais e planilhas discriminando qual o valor gasto na realização de cada "Prefeitura Itinerante" no município. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. A vereadora Maria Regina Braga pediu licença para se retirar. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 121/19, de diversos vereadores, enviada à Empresa de Transporte Transcotta e ao Grupo Turim, a fim de solicitar apoio ao Projeto de Extensão "CONVIVER", no sentido de disponibilizar um ônibus para transportar os participantes do referido projeto, num passeio turístico ao distrito de São Bartolomeu, no próximo dia 3 de outubro, quinta-feira, com saída da Rodoviária de Ouro Preto às 12 horas e retorno por volta das 17 horas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 122/19, de diversos vereadores, enviada à CEMIG, solicitando informações sobre os valores repassados à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, de 2017 a 2019, referentes à iluminação pública. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 119/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Novelis do Brasil Ltda, convidando-os a vir a esta Casa para que seja apresentado aos vereadores as ações que serão realizadas no local conhecido como Lago do Azedo no Bairro Jardim Alvorada. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 227/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a colocação de interceptores de esgoto no Bairro Água Limpa ao longo das ruas Tomé Afonso, Travessa Domingos Vidal e Professor Antônio de Paula Ribas. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 189/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. O vereador Marco Antônio pediu a retirada da sua fala de orador e licença para se retirar. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Hermenegildo Barbosa, Maria Bernarda Batista e Edson Marcius Marotta a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas. O vereador Geraldo de Oliveira Mendes pediu licença para retirar-se. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre água que está vazando no Morro Santana. Pediu ao SEMAE que resolva essas questões. Enalteceu o trabalho da professora Kerley que fez uso da tribuna livre na reunião de hoje. Conclamou aos vereadores sobre a CPI das Barragens. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre obra a ser realizada na Rua Serra da Brígida no Morro Santana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada