ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2019
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 40/19, do Senhor Milton Alves dos Santos, Presidente da Liga Esportiva Ouro - pretana, encaminhando o Editorial nº 01/19 endereçado à Comunidade Desportiva desta cidade, referente ao cancelamento dos campeonatos oficiais da Liga Esportiva em 2019. ATA: Foi colocada em votação a ata da 62ª reunião ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 204/19, do vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público na rua Dr. Alberto Caram, no Bairro Caminho da Fábrica. Registradas as presenças dos vereadores Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 253/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltar a Rua Oito de Julho no Bairro Morro Santana. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 254/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a realização da Prefeitura Itinerante no Subdistrito do Motta para execução de serviços de limpeza e manutenção de ruas, pequenas reformas nos próprios municipais locais e também para a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 250/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando ao Prefeito Municipal senhor Júlio Ernesto, que determine à Procuradoria Geral do Município a tomada de todas as providências cabíveis, com relação ao imóvel localizado na rua Santa Efigênia, conhecido como "Casarão do Vira Saia, que está sob escoramento, correndo o risco de desabar. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Maria Regina; 251/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza dos bueiros do Distrito de Santa Rita. Aprovada por quatorze votos; 252/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando o remanejamento de contêineres, como forma de substituição de uma lixeira de calçada, na Rua Padre José da Rocha Filgueiras, Alto das Dores. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções de Aplauso nºs 93/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Coral Francisco Gomes; 94/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Thiago Souza Piuzana; 96/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Sociedade Musical União Social pelos 155 anos de fundação; 97/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a Senhora Cecília de Araújo Borges; 101/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida a Senhora Elaine de Fátima Teixeira; 102/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Elisângela Moreira da Silva; 103/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida a Senhora Cristiane de Cássia Ruivo; 104/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida a Senhora Raimunda Efigênia Alves de Antônio Pereira. Aprovados por treze votos, ausente do plenário vereador Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 128/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Comissão pró ferrovias da ALMG do Estado de Minas Gerais, solicitando que inclua nas suas correspondências físicas e eletrônicas esta casa, como meu e-mail parlamentar [email protected]; com o objetivo de informar sobre as reuniões ordinárias, extraordinárias e das comissões que tratam deste assunto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 140/19, do vereador Maurício Moreira, enviada ao senhor Ricardo Sampaio, Agente Comercial da CEMIG solicitando iluminação pública, no bairro Caminho da Fábrica na rua Desidério de Matos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 141/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao responsável da Receita Federal de Ouro Preto, convidando para comparecer a Casa Legislativa, para nos informar quais são as probabilidades da Agência da Receita Federal ser transferida para outro Município e quais são os motivos dessa transferência. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 387/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informação se já existe alguma negociação entre o poder Executivo de Ouro Preto e a Prefeitura de Mariana referente a construção de usina de reciclagem de lixo no aterro sanitário do Marzagão. Caso afirmativo, se a Fundação Renova será a responsável por realizar esse projeto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes; 389/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que esta Casa Legislativa promova uma Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto, em uma data a ser agendada brevemente. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 388/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a Escola Municipal Professora Haydeê Antunes (CAIC) no distrito de Cachoeira do Campo, quais sejam: por que ainda não foi realizada a dedetização da quadra devido a existência de pombos no local e qual a previsão para a realização deste serviço; quais providências estão sendo tomadas para que as crianças não tenham contato com as fezes dos pombos; por que a caixa d"água desativada ao lado do CAIC ainda não foi removida; se já foi realizada vistoria das árvores localizadas próximo a portaria principal para averiguar se as mesmas oferecem algum risco; quantos banheiros estão interditados na escola e por quais motivos; quais medidas estão sendo tomadas para solução definitiva dos problemas gerados pela rede de esgoto da cozinha; quais providências estão sendo tomadas pelo executivo para reforma das instalações da escola. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 390/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo esclarecimentos em relação a obrigatoriedade ou não do uso de taxímetros no nosso município. Precisamos saber se o uso já é obrigatório e se todos os táxis já contam com taxímetros em operação. Caso contrário, favor nos informar os motivos do atraso da plena implantação dos taxímetros e o prazo previsto para regularização. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 391/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quais as especialidades médicas que estão em falta na policlínica municipal? Há previsão de regularização no atendimento de algumas dessas especialidades médicas? A contratação do I.CISMEP contribuiu de alguma forma para solução desses vazios assistenciais? Em caso afirmativo, favor nos esclarecer quais. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 392/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito do Convênio: 9174068 - Aquisição de Instrumentos Musicais Para Sociedades Musicais de Ouro Preto, celebrado entre o município de Ouro Preto e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O que houve com o recurso? Ainda existe a possibilidade do município executar o convênio? Aprovado por quatorze votos. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 255/19, de diversos vereadores, solicitando à Secretaria Municipal de Obras que faça algum tipo de intervenção no passeio situado na rua Santa Efigênia, pertencente ao imóvel conhecido como Casarão do Vira Saia, tendo em vista a situação do referido imóvel, prestes a desmoronar, a fim de evitar possíveis acidentes com os pedestres, especialmente idosos e as crianças que passam por ali a caminho da escola e utilizam o local como ponto de ônibus. E à Secretaria Municipal de Defesa Social, para que solicite à Empresa Turin de Transporte Coletivo que providencie, em caráter emergencial, a mudança de local do Ponto de ônibus próximo ao supracitado imóvel, alertando para os possíveis acidentes. Aprovada por quatorze votos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 28/19, do prefeito municipal, que altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe regime disciplinar dos agentes da Guarda Civil Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Thiago Cássio Pedrosa pelo prazo regimental de setenta e duas horas; O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar-se. Projeto de Lei Ordinária nº 106/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto/MG o "Programa Primeiro Emprego" para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Vantuir Antônio da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: destacou a situação da saúde no município de Ouro Preto. Vereadora Maria Regina Braga: Pediu a atenção do Prefeito com relação aos servidores do Semae. O vereador Marco Antônio de Freitas disse que está sendo resolvida a situação dos servidores do Semae. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a saúde e educação nacional. Comentou sobre a inauguração da Casa de Apoio aos pacientes que fazem tratamento em Belo Horizonte na terça-feira pela manhã. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa