Ata ainda nao cadastrad ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, enviado por e-mail para o III Seminário dessa Entidade, a realizar-se no dia 7 de novembro, quinta-feira; Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 541/19, assinado eletronicamente pelo Senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório do IPHAN em Ouro Preto em resposta à Representação nº 134/19 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 1161/19, do Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, agradecendo a manifestação dessa Casa através da Moção nº 71/19 do vereador Geraldo Mendes, onde solicita manutenção dos Correios como empresa pública, ressaltando que toda crítica ou sugestão fortalece o processo democrático; Ofício, da Senhora Kátia Garbin, Executiva de Relações Institucionais da empresa Oi em resposta a Representação nº 74/19 do Vereador Mercinho; Foram justificadas as ausências dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; Convite, para a Palestra Política e Cidadania, a realizar-se no dia 1º de novembro, sexta-feira, às 15 horas, no plenário desta Casa. Assuntos a serem abordados: o fim da coligação para Vereador e a validade dos órgãos partidários para 2020 e as prestações de contas dos partidos e as mudanças da legislação eleitoral (Inscrições gratuitas e vagas limitadas); Convite, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a realizar-se no dia 31/10, quinta-feira, às 18 horas para debater o tema: PSA - pagamento por serviços ambientais, no âmbito deste município. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Jonas Antônio Silva Nicolino e Armênio Júnior Santos Gama que falaram em atendimento ao Requerimento nº 386/19, de diversos vereadores. O vereador Merisson Irineu Gomes assumiu os trabalhos da secretaria e o vereador Marco Antônio de Freitas os trabalhos da presidência. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 63ª e 64ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 224/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede o Diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Geraldo de Jesus Diniz; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 225/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Mérito Desportivo ao Senhor José Raimundo Pereira; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Complementar nº 31/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera o Código de Posturas de Ouro Preto no tocante à criação de animais na área urbana e dá outras providências; Emenda nº 70/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 69/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 71/19, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia; Emenda nº 72/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 73/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 74/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 75/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 76/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 77/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 78/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 79/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 80/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 81/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Emenda nº 82/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020; Projeto de Lei Ordinária nº 205/19, dos vereadores Alysson pedrosa maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 257/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a poda de árvores na Praça Coronel Ramos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; Registradas as presenças dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 258/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a nomeação de uma comissão de vereadores para uma visita à Escola Municipal Professora Haydee Antunes- CAIC, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Luzia Gomides em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Geraldo Bento, Kátia Regina Moreira, Élcio (Glaura) a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 259/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando à Vigilância Sanitária que promova fiscalização no CAIC, tendo em vista denúncia de que está infestado de fezes de pombos, sendo, portanto um caso de saúde pública. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 260/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando novamente providências para intervenções emergenciais na creche Noêmia Veloso, no bairro São Cristóvão, sobretudo com relação ao telhado do local. Solicitamos também, que demais reparos, como pintura, parte hidráulica, elétrica e no muro do parquinho sejam realizados. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luiís Ferreira; 256/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando um contêiner para ser colocado na entrada da Escola Renê Giannetti, no bairro Saramenha. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luiís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 142/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Rafael Britto de Figueiredo, Superintendente do SEMAE, para que o mesmo no informe: Qual é a capacidade atual de água do reservatório localizado aos fundos da residência da família Miranda, este situado à Rua Treze de Maio no bairro Alto da Cruz que abastece as seguintes ruas: Geraldo Galdino, Turmalina, Princesa Isabel e outras. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luiís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 393/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o número de pacientes que estão na fila de espera para realizarem a cirurgia de catarata? Há alguma previsão de realização de mutirão médico para a diminuição dessa fila? Qual o tempo de espera dos pacientes entre a consulta e o agendamento do procedimento citado? Para onde estão sendo agendadas as cirurgias de catarata? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 394/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao terreno localizado na Rua Rodrigo Silva ao lado da ponte na localidade da Bocaina, quais sejam: qual o objetivo da desapropriação do terreno; qual o valor pago pela desapropriação. Requeiro ainda a cópia dos documentos de desapropriação. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Maria Reina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 395/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à retirada de quebra mola na Av. Américo Renê Giannetti. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 396/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se houve ou haverá a realização de processo licitatório para contratação de serviços de limpeza de bueiros, tanto para a sede do município quanto para os distritos e localidades. Em caso afirmativo, favor nos informar qual o prazo previsto para início dos serviços na sede e também nos distritos e subdistritos. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 397/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se o Poder Executivo Municipal tem realizado a devida fiscalização em relação ao cumprimento da Lei nº 1.097 de 13 de junho de 2018, no qual obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 398/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito dos números de casos de sífilis no município de Ouro Preto. Requer ainda informações sobre a realização de campanhas preventivas, assim como, campanhas para diagnóstico e tratamento da doença no âmbito municipal - como em bares, clubes, repúblicas, festas, etc. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 28/19, do prefeito municipal, que altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe regime disciplinar dos agentes da Guarda Civil Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Geraldo de Oliveira Mendes pelo prazo regimental de vinte e quatro horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 106/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto/MG o "Programa Primeiro Emprego" para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Parabenizou a equipe do CAIC pela Feira Cultural realizada. Lamentou a ausência de um representante da Secretaria de Educação no evento da referida escola. Mencionou a situação da escola mencionada. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia. Parabenizou a comunidade de Glaura pela realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário. Lamentou os falecimentos mencionados nessa reunião. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou a todos os servidores públicos. Parabenizou a Samarco pela conquista da ALOC - Licença Operacional Corretiva. Agradeceu a vinda à Casa dos diretores de transporte das secretarias de saúde e educação do município. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa