ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2019
Às nove horas e trinta e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando sete. Registrada a presença do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, enviado por e-mail pela Senhora Thaís Cristina Pereira da Silva para o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Paraopeba; Ofício nº 42/19, do Senhor Milton Alves dos Santos, Presidente da LEO - Liga Esportiva Ouro - pretana solicitando a inserção e leitura no expediente desta reunião do Edital de Eleição da Mesa para o quadriênio 2020 a 2023; Foi encaminhado ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Paquinha nas reuniões ordinárias realizadas entre os dias 29 de outubro a 11 de novembro; O vereador Juliano Ferreira pediu licença para ausentar-se; Convocação, enviada por e-mail pela Senhora Luana Melo, Presidente do COMTUR, para sua reunião ordinária, a realizar-se no dia 4 de novembro(segunda-feira) às 17 horas; Ofício nº 333/19, assinado pela Senhora Luzia Néri Rosa Câmara, Departamento de Tesouraria da Prefeitura Municipal e Huaman Xavier Pinto Coelho, Secretário Municipal da Fazenda em resposta ao requerimento nº 356/19 do Vereador Chiquinho de Assis: Ofício, do Senhor Paulo Roberto de Oliveira, Diretor Presidente da GS In Lima Brasil Ltda em resposta a Representação nº 126/19, do vereador Chiquinho de Assis. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Pastor Antônio de Oliveira Júnior que falou sobre a celebração dos 502 anos da reforma Protestante - 31 de outubro - marco na história da humanidade. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Maria Regina Braga o Projeto de Resolução nº 226/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Mérito Desportivo à atleta Cláudia Nogueira Campos Almeida Ultramaratonista de montanha; foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 206/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras Nacionais ou Internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilaterais de garantia de financiamentos e dá providência com relatas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 261/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando o retorno do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) em nosso Município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 262/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de quebra-molas na Rua José Moreira Júnior no bairro Morro Santana em toda sua extensão. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 143/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Comissão Pró Ferrovias da ALMG, para tomada de providências em relação a inclusão da cidade de Ouro Preto, mais precisamente a região Antônio Pereira como pauta prioritária na Construção do Ferroanel; conforme votação em audiência Pública realizada na Câmara Municipal da cidade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 144/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Rafael Britto de Figueiredo, Superintendente do SEMAE, solicitando providências urgentes em relação aos problemas apresentados na rede de abastecimento de água do subdistrito do Motta. Aprovada por nove votos, ausente da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 145/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao senhor Marcelo Oliveira, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, solicitando as seguintes informações: A Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto tem algum projeto para a instalação de uma UTI Neonatal? Caso tenha, favor nos informar como está o andamento deste projeto. Caso não tenha, favor nos informar o que precisa para a instalação da mesma. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 399/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo a Companhia Vale em Minas Gerais, para que possam informar os motivos pelos quais estão sendo montadas novas estruturas na Serra da Santa, próximo a Mina do Pico. Existe a pretensão do controle do tráfego na rodovia, com volta do sistema Pare e Siga já utilizado anteriormente? Existe algum risco eminente na barragem Maravilhas II da mina do Pico em Itabirito, quais? Estamos no período chuvoso, as fortes chuvas na região trazem de volta o risco de rompimento de barragens? Quais as providências já foram tomadas para recuperar a segurança do trânsito de veículos nesta região? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 400/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes reforma na Biblioteca Comunitária de Saramenha. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 401/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais as providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para garantir a segurança de moradores e transeuntes em relação ao risco de novos deslizamentos de terra na Rua Padre Rolim, principalmente no trecho próximo à Primeira Igreja Batista, onde a Prefeitura havia instalado 2 contêineres e que recentemente foram retirados. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 402/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a Casa de Apoio em Belo Horizonte, quais sejam: qual o valor do aluguel do imóvel; qual o custo da manutenção mensal do imóvel (alimentação, funcionários, energia, água, etc.); qual a expectativa de atendimento mensal; quantos e quais veículos atenderão a casa de apoio; Requeiro ainda cópia do contrato de locação do imóvel. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes; 403/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre os valores que foram gastos com publicidades no ano de 2019; especificando os veículos de comunicação e/ou agência de publicidade, assim como os valores pagos a cada um deles. Solicitamos, também, que nos seja encaminhado cópias das respectivas Notas Fiscais de pagamentos. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 404/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o terreno localizado entre a Avenida JK, a Rua Professor Alvares Bressan e a Rua Professor Geraldo Nunes, no bairro Bauxita. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 405/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o número de mortalidade infantil de crianças menores de 1 ano referentes aos anos de: 2017,2018 até outubro de 2019? Qual (is) principal (is) causas dessas mortes? O que a Secretaria de Saúde está fazendo para a diminuição dessas mortes? Favor distinguir as causas das mortes evitável e não evitável. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 406/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a OUROTRAM, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e à 1ª Promotoria da Comarca de Ouro Preto: Considerando que no Decreto 5.161/18 não se encontram termos que exijam a obrigatoriedade do cartão para as pessoas com deficiência PCD no transporte coletivo; Considerando que no parágrafo único do artigo 6º do Decreto 113/06, exige-se apenas a comprovação da condição de deficiente com a apresentação da carteira de Passe Livre para a gratuidade; Considerando que o parágrafo 2º do artigo 11 do Decreto 5.161/18 concede a empresa concessionária sugerir reavaliações às análises técnicas para o benefício especial, o que consideramos um absurdo; Considerando que temos um decreto regulamentando a gratuidade e outro decreto que dispõe sobre a criação e implantação de bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo; Considerando que o Decreto 5.161/18 foi construído sem ouvir a sociedade organizada, seja os Conselhos Municipais, Associações, APAE, etc. Considerando que o artigo 11 do decreto 5.161/18 decreta que a efetuação do cadastramento do benefício especial deve ser realizado nas dependências da prefeitura, obedecendo o decreto 113/06 e que há indícios de que está acontecendo cadastramento fora da Prefeitura; Considerando que as empresas permissionárias vêm anunciando o fim da gratuidade por meio de comunicados no interior de seus veículos, além do fim da gratuidade por meio da carteira a partir do dia 01/11/19; Considerando que temos pessoas com deficiência cujas carteirinhas de gratuidade são validas até 2021; Solicitamos que seja suspensa a determinação do fim da gratuidade por meio do uso das carteirinhas, a fim de que se resolva as questões relativas às divergências dos decretos supracitados e que essas ações possam ser tomadas a fim de não prejudicar a mobilidade de centenas de pessoas que já sofrem com suas deficiências. Nesse sentido solicitamos providências para que se revogue oficialmente tal comunicado. Segue anexo decretos e comunicados. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por seis votos favoráveis e cinco votos contrários dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 28/19, do prefeito municipal, que altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe regime disciplinar dos agentes da Guarda Civil Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 106/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto/MG o "Programa Primeiro Emprego" para a inserção de jovens no mercado de trabalho e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Irmã Fidélis em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Efigênia Jeremias, a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada