ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta aos vereadores e funcionários da Câmara para a Missa em Ação de Graças, dia 9 de novembro, às 9 horas, na Igreja Nossa Senhora do Rosário; Ofício nº 611/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações: 213 e 214(Marquinho do Esporte), 229 (Vantuir), 221 (Marquinho do Esporte),223 ( Chiquinho de Assis), e aos Requerimentos: 332 (Geraldo Mendes), 338 (Chiquinho de Assis), 341 (Vantuir Antônio), 344 (Regina Braga), 345 e 355 (Regina Braga), 354 (Regina Braga), 363 (Vantuir Antônio) e 365 (Regina Braga); Convite da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a realizar-se no dia 06/11, quarta-feira, às 18 horas para debater Projetos de Lei nºs 179/19 (Prefeito) e 172/19 (vereador Geraldo Mendes), sobre o controle populacional e bem-estar animal e definição de maus tratos contra os animais no Município; Ofício, do Senhor Deputado Agostinho Patrus, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em resposta a Representação nº 110/19 dos Vereadores Maurício Moreira e Chiquinho de Assis; Convite, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aos Presidentes e Vice - Presidentes das Câmaras Municipais, Prefeitos e vice-Prefeitos para o Encontro regional de vereadores e Prefeitos em defesa da Rodovia BR - 040, dia 27/11, as 18 horas, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Ofício nº 608/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta à Indicação nº 212/19 (Regina Braga), Requerimento nº 300/19 (Regina Braga), Requerimento nº 342/19 (Juliano Ferreira), Requerimento nº 343/19 (Marquinho do Esporte), Requerimento nº 335/19 (Vantuir Antônio) e Requerimento nº 366/19 (Regina Braga). ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 65ª e 66ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Maria Regina Braga. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 207/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre o transporte turístico de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 227/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Diploma de Mérito Desportivo para o Senhor José Luciano da Silva, treinador de Futsal categorias de base; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 208/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação; Projeto de Lei Complementar nº 32/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre a extinção do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE OP, entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 228/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Adriana da Silva Moreira Santos; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 229/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao senhor Romualdo Galdino; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Resolução nº 209/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Tabuleiro de Baixo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 263/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias na Praça Reinaldo Alves de Brito, sendo essa, a requalificação do espaço, reavaliação dos estacionamentos nos entornos e ações de conservação do Chafariz dos Contos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 264/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando capina e limpeza no Cemitério Municipal Parque da Saudade. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga; 265/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando que pelo menos 15% dos valores extras que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto vem recebendo da Empresa Vale sejam investidos nos distritos de Miguel Burnier, Antônio Pereira e no subdistrito do Motta. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 266/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de faixas de pedestres próximo ao IFMG, à UFOP, à Rua Alterosa, assim como redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek e Rua Professor Geraldo Nunes. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº146/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Rafael Britto de Figueiredo, Superintendente do SEMAE, solicitando informações em relação as recorrentes paralisações no funcionamento de uma das bombas de água do sistema de abastecimento do distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 407/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são as áreas de riscos da sede e dos distritos que apresentam perigos mais eminentes para os moradores que vivem nessas áreas. Favor descrever qual (s) o risco (s) apresentam essas regiões. A Secretaria já fez ou está fazendo algum comunicado para os moradores que moram nessas áreas a respeito do perigo que elas correm durante o período chuvoso? Há algum plano de ação elaborado pela Secretaria em caso de algum acontecimento ocorrido nessas áreas durante o período chuvoso? Qual o número de servidores disponíveis para monitoramento dessas áreas de risco? A secretaria possui equipamentos de segurança individual (EPI) e materiais necessários para os servidores dessa área? Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 408/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para garantir a segurança de moradores e transeuntes em relação ao risco de novos deslizamentos de terra na Rua Pirita, no Bairro São Cristóvão. Tivemos notícias de supostas alterações no local, por isso precisamos saber: A defesa civil tem feito vistorias e o devido monitoramento? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 409/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópia do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Consórcio GS INIMA-MIP-EPC. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 410/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito do repasse destinado à merenda escolar no Município, especificando o seguinte: O repasse é dinheiro do Governo Federal? O repasse está em dia? Qual o valor repassado para cada escola? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 411/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações por que está havendo atraso da campanha de vacinação antirrábica no município e qual a previsão para realização da mesma. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, sem emendas. Projeto de Resolução nº 224/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Geraldo de Jesus Diniz. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução nº 225/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Mérito Desportivo ao Senhor José Raimundo Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; Projeto de Resolução nº 226/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Mérito desportivo à atleta Cláudia Nogueira Campos Almeida Ultramaratonista de montanha. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Silvestre Gonçalves, Lidiane Oliveira Joventino, Carlos Francisco Mazon e Edileuza Lúcia Vieira, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por sete votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 28/19, do prefeito municipal, que altera os artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 114, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe regime disciplinar dos agentes da Guarda Civil Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausente do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre participação em reunião no Conselho Municipal de Educação. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Ressaltou a importância do respeito às diferenças. Comentou sobre ações do Governo Federal atual com relação ao trabalhador. Neste momento a reunião foi interrompida por falta de energia elétrica. Nada mais havendo a tratar e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa