ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Tenente Coronel Ademir Siqueira de Faria, Comandante do 52ª Batalhão da Polícia Militar para solenidade de formatura os alunos do PROERD em Santa Rita de Ouro Preto, dia 14 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, no Ginásio Poliesportivo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir o Secretário de Cultura e Patrimônio Doutor Zaqueu Astoni que falou em atendimento ao Requerimento nº 370/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze vereadores. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Robson (Larica), Nilce Agripina de Souza, José Maria Coelho, Stela Dalva da Silva Peixoto e Maria Francisca de Freitas a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antonio da Silva e Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 211/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que suprime o Inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 304 de 07 de dezembro de 2006 "Dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais e de outras providências"; Emenda nº 83/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 192/19, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto; Emenda Modificativa nº 84/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 192/1, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Ouro Preto - COMDEPD/OP; Projeto de Lei Ordinária nº 212/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público no bairro São João; Projeto de Lei Ordinária nº 213/19, do prefeito municipal, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 268/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reforma do prédio da Escola de Educação Infantil Reino da Alegria, no bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 269/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando que atenda as seguintes reivindicações, aprovadas como encaminhamentos na Audiência Pública realizada no último dia 31 de outubro, sobre o tema: PSA - Pagamento de Serviços Ambientais, quais sejam: 1) agendamento de uma reunião com participação do Subcomitê Nascentes para tratar do alinhamento das ações da Secretaria Municipal de Obras, referentes às intervenções nas 4 (quatro) bacias do distrito de São Bartolomeu, na bacia do Ribeirão da Prata e sobre o Programa Pró Mananciais; 2) encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei dispondo sobre a criação do PSA - Pagamento de Serviços Ambientais; 3) determine à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio que, por meio do Conselho Municipal de Patrimônio seja iniciado o processo de dossiê/registro, tendo como objetivo o reconhecimento das nascentes presentes no território do Município de Ouro Preto como "Patrimônio Natural", de Ouro Preto e de Minas Gerais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 270/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de braço e luminária em um poste localizado na Rua Seis no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 271/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando pavimentação em alguns trechos da estrada de acesso para Catarina Mendes. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 272/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a criação de um Espaço de Lazer Infantil (um parquinho) e a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Centro do Distrito de Santo Antônio do Leite, nas imediações da Igreja de Santo Antônio. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 273/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, novamente, que a Prefeitura busque esforços para formalização de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto e com a Delegacia de Polícia Civil para instalação do Instituto Médico Legal - IML em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 148/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Rafael Britto de Figueiredo, Superintendente do SEMAE, solicitando informações sobre a falta de água na Rua Vereador José Teixeira no Caminho da Fábrica. Solicito que o Presidente desta Casa, crie uma comissão de vereadores para que possam acompanhar um representante do SEMAE e um representante da Associação de Bairro do Caminho da Fábrica, visando uma visita ao reservatório de distribuição de água para a localidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 150/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Tenente-Coronel PM Ademir Siqueira de Faria, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, solicitando, a pedido da Associação de Moradores do Bairro Antônio Dias, uma reunião a ser realizada no Clube XV de Novembro no dia 19 de novembro, às 19 horas, para tratar de assuntos referentes à segurança pública, principalmente no que se refere à onda de assaltos que vem atormentando o bairro e gerando insegurança em toda a população. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 413/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo uma relação dos fisioterapeutas que estão efetivamente atendendo na rede municipal de saúde e os locais onde os mesmo estão fazendo atendimento. Solicitamos, também, que nos seja informado quantos usuários estão aguardando na fila de espera pelos serviços de fisioterapia do município. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada