ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Registradas as presenças dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, Convite do IFMG para solenidade de posse do professor Reginato Fernandes dos Santos ao cargo de diretor-geral do Campus Ouro Preto dia 27 de novembro, quarta-feira, às 19h, no auditório do IFMG. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, o Projeto de Resolução n°230/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária a Senhora Heloísa Oliveira. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. TRIBUNA LIVRE: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Débora da Costa Queiroz, que apresentou um balanço das atividades da UBM nos 33 anos da entidade, comemorado dia 6 de agosto/2019. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze vereadores. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações n°s: 275/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a ampliação da rede de energia com instalação de iluminação pública na rua Desidério de Matos, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 278/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando providências para execução de melhorias no piso, na rede pluvial e rede de esgoto para a Rua Jorge Caram no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva; 279/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para a Escola Municipal Simão Lacerda: cobertura da área externa; substituição das calhas e reparos nas redes de esgoto e pluvial. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maurício Moreira; 280/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da Rua Antônio Guimarães de Oliveira antiga Vila Pereira até o encontro com a Dom Euvécio, bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 147/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor João Bosco, representante da empresa Novelis, convidando-o para falar a respeito da obra da área de lazer que será realizada no Largo do Azedo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Luciano Barbosa de Souza; 155/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Agente Comercial dos Correios, para que tome providências para que no período de chuvas as correspondências não sofram com atrasos comprometendo a rotina dos moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 156/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Rafael Britto de Figueiredo, Superintendente do SEMAE, solicitando que nos informe se o mesmo tem ciência da constante falta de água na Rua Santa Rita, no Bairro Padre Faria e quais as providências estão sendo tomadas para sanar tal situação. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 425/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo que solicite à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações acerca da real situação em que se encontra a Barragem de Santa Rita de Ouro Preto, Município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira; 420/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações a respeito das indicações encaminhadas ao Governo Municipal, que ações para execução dos pedidos ou respostas aceitáveis que justifiquem o não atendimento dos pleitos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira; 432/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação a respeito do número de casos, suspeitos e confirmados, de meningite no Município. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e Maurício Moreira; 433/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: As obras pretendidas no Projeto de Lei nº 206/19, possuem licenciamento ambiental? Se sim, solicito, que envie a esta casa a cópia das referidas licenças. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 434/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações em relação à instalação da fábrica de barrinhas de cereais, no distrito de Cachoeira do Campo: Os produtores rurais têm conhecimento da instalação da referida fábrica? Os técnicos da Secretaria de Agropecuária têm se reunido com os produtores rurais para conversar e os orientar sobre as demandas da fábrica? Já há uma previsão de quais frutas e a quantidade de frutas que deverá ser cultivada para atender a demanda da fábrica? O Município implantará alguma política pública de incentivo aos nossos produtores rurais? Em caso afirmativo, favor nos esclarecer quais seriam as políticas de incentivo para que nossos produtores tenham condições de atender a demanda da referida fábrica. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presidente, concordo em parte aqui da fala dos vereadores, mas descordarei em partes também, porque ao mesmo tempo que eles falam que estão vendo a construção, eles não acreditam que acontecerá. Então, não dá para entender, eles estão vendo a construção lá, que já está em fase final, galpão com telhado, mas não acreditam que acontecerá. Então, concordo em partes com a fala e com a preocupação, mas tenho que descordar porque o galpão está lá em fase final. Tem uma previsão de fevereiro, março, de estar pronto. Espero que sim. Por favor, Joice. Temos brigado tanto, temos falado tanto da arrecadação de Ouro Preto. Olha lá nossa arrecadação que Ouro Preto tem, olha as cidades vizinhas, Itabirito. Por que Itabirito chegou no ponto que está? Porque diversificou sua economia, é o que sempre lutamos aqui, na diversificação da economia. Agora quando temos uma coisa concreta, porque o galpão está lá em fase final. Sabemos a dificuldade que o município está passando, o galpão está sendo construído com recurso próprio do município, isso foi aprovado aqui na Câmara. Então, essa é a dificuldade, esse é o atraso, não querer entender isso, me desculpe, mas não dá. Agora, quanto à empresa juntamente com a prefeitura para fazer o trabalho com os produtores, que realmente tem que acontecer, qual foi a preocupação? Eu mesmo, vereador, falei, opinei. Falei, olha gente, até pela receita que o município tem, não dá para cravar, porque quando tem dinheiro, você crava a obra, dia tal fica pronto, você tem como fazer uma previsão. Mas diante da dificuldade que o município está passando não teve essa previsão. Já pensou se a prefeitura juntamente com a empresa faz uma previsão, por exemplo, vamos supôr que obra ficaria pronta esse mês de julho, desse ano, ela não ficou por falta de receita. O que os produtores fariam com a produção deles? Arrumariam o quê? Eu mesmo opinei, falei, olha, é melhor que a empresa fique pronta ainda, que ela ainda continue comprando produtos durante seis meses ou um ano de fora, mas que os produtores tenham segurança porque quando a empresa estiver pronta, estiver certo, aí sim, investiremos com os produtores. Essa foi a preocupação, eu mesmo coloquei isso, eu mesmo na época do secretário Gabriel, falei isso com ele: Gabriel, é prudência, porque sabemos das dificuldades. A previsão é de fevereiro, março agora, espero que aconteça. E se não acontecer? E se fizer um trabalho com os produtores agora para eles começarem a trabalhar em cima disso? De plantar? E depois se a empresa não ficar dentro desse prazo? Então, essa foi a preocupação e, diante disso, inclusive, foi onde que inclusive já está chegando a emenda do Deputado Federal Toninho Pinheiro, que chegou, já está na prefeitura. Dois tratores, uma caminhonete, vários implementos, quinhentos mil reais, justamente para atender melhor os produtores. A empresa, esperamos, aguardamos que tenha recurso para terminar o galpão, que em fevereiro, março, esteja pronto. Espero, porque se não faltar recurso ficará pronta." Com aparte Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Me dá um aparte." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sim vereador." Com aparte Vereador Vantuir Antônio da Silva: "O incentivo da empresa aos produtores, qual é? Até agora não se posicionaram." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Foi o que acabei de falar, vereador. A discussão na secretaria, eu mesmo me posicionei. Qual foi o receio? Dessa empresa fazer esse investimento juntamente com a prefeitura, com os produtores e por falta de receita o galpão não ficar pronto em tempo hábil. E aí? E essa produção?" Com aparte Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Estou perguntando o cronograma dessa empresa. Qual o cronograma da empresa, do investimento nos produtores? Qual é? Em documento onde está? Isso que estou perguntando, não estou perguntando quando será. O cronograma de investimento da empresa com os produtores, é só essa pergunta. O senhor tem lá?" Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não." Com aparte Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Os contratos, alguma coisa nesse sentido." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Isso você está pedindo lá. Não está? O vereador Marquinho não está pedindo isso." Com aparte Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Regina Braga, vereadora Regina." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "A vereadora Regina. Estou me colocando dentro da situação, dentro da realidade hoje. Hoje o galpão está semiacabado, espero que em fevereiro, março, esteja pronto e, que, a partir daí, quando tivermos alguma certeza, que comece realmente esse trabalho com os produtores, até porque foi para isso que votamos aqui, a ideia foi essa. E votaria novamente, sem problema algum, porque essa empresa não terá isenção de impostos. A cidade de Itabirito chegou na arrecadação que tem, mas lá qual foi a política adotada para diversificar a economia? Foi dar isenção de imposto. Citarei um exemplo aqui que não é a melhor política. Quem lembra da Delphi? A Delphi implantou em Itabirito e tinha lá, não sei por quantos anos a isenção de imposto, na hora que acabou a isenção de imposto, o que ela fez? Juntou a malinha dela e foi embora. Agora, o modelo que Ouro Preto adotou, na minha ideia, foi o melhor. Por quê? A prefeitura está dando uma concessão do terreno, nesse caso, construiu o galpão, que na época debatemos aqui o que ela gerará de empregos e de impostos, é o suficiente para cobrir o valor, além de vários empregos que darão na área rural. Por isso fomos favoráveis e que existissem mais Z3 para aprovarmos, para trazer emprego e renda para a cidade. Obrigado!" Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Obrigado pela solidariedade vereador Marquinho! Senhor presidente, confesso que votei motivado por posse de emprego, assim como o senhor, vereador Marquinho, como o senhor, vereador Vantuir, vereadora Regina se absteve. E hoje, estou decepcionado porque a natureza não é produto industrializado, não conseguimos fazer amanhã, ah vamos fazer dez carros, sai, mas a banana tem o tempo dela. Não é vereador Vantuir? A laranja tem o seu. Então, precisamos de planejamento, mobilização, clima, chuva influencia, sol influencia, a terra é sábia, o meio ambiente precisa ser melhor tratado. Esse papo é de ambientalista, sairei do papo de ambientalista para falar do papo de gestor. O que percebemos? Uma estrutura sendo construída lentamente, a votação que realmente foi urgente, vereadora Regina, até discuti com a senhora, porque estávamos sob a égide da questão do emprego, todo mundo falando, tem que arrumar posse de emprego." Com aparte Vereadora Maria Regina Braga: "Quase apanhei sozinha. Você viu?" Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Mas não deixaria ninguém bater na senhora também não, que defenderíamos a senhora. Divergimos, mas temos respeito. Mas olha só, outro dia, eu, a senhora, vereador Marquinho, vereador Luciano, tivemos que ouvir do Promotor de Justiça questionamentos, inclusive quanto à posição dessa Casa, presidente Juliano, com, risco de todos nós respondermos por improbidade. Por quê? Porque não se fez uma consulta pública, escolheu e doou. Agimos, presidente, de boa fé. Até a vereadora Regina não tomou uma postura contrária e é covardia o que o governo faz, na hora que sai pela rua falando que ela votou contrário, porque não votou não. Então, isso sempre defenderei." Com aparte Vereadora Maria Regina Braga: "Todo discurso o prefeito fala isso." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É, fala isso, mas está falando errado. A senhora se absteve, podia ter pedido vistas naquele dia, não pediu e deixou votar e todos nós agimos de boa fé. Questionei questões à Procuradoria do município, falaram: "Está tranquilo." Agora o município tem que responder à Justiça, pode já está se abrindo inquérito para discutir essa doação. O formato seguinte foi com consulta pública que pedi desde o início e os vereadores sabem que a reunião que tive com o prefeito, falei, porque não fazemos uma reunião com consulta pública? Essa não está sendo questionada. Então o seguinte, e agora? Vai se inaugurar o quê? Lembre-se que tem uma lei de minha autoria que sancionada pelo prefeito, que é proibida a inauguração de obras incompletas, isso tem que ser usado. E mais, segue a preocupação, vereadora, até complementaria de um convênio necessário para entendermos os prazos que foram dados à empresa." Os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vantuir Antônio da Silva fizeram uso da palavra. Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Passaremos a palavra para o vereador Marquinho, em seguida pela segunda intervenção para o vereador Wander. A empresa já foi chamada aqui, vamos fazer um segundo chamamento." Com aparte Vereadora Maria Regina Braga: "Não veio, vamos deixar claro que não vieram." Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Não veio." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, tem que ser mais sério, tem que mostrar que essa câmara aqui pode reverter a doação por votação se ela quiser. Temos que agir com a força que temos." Presidente Vereador Juliano Ferreira: "E outra coisa, acho importante também no dia da vinda da empresa aqui, talvez até quebramos o protocolo da Casa e chamar a Emater para vir junto para fazer uma avaliação da viabilidade do empreendimento, porque são eles que acompanham os produtores rurais locais, então, providenciaremos isso." O vereador Marco Antônio de Freitas fez uso da palavra. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presidente." Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão, com a palavra vereador Wander Albuquerque, pela segunda intervenção." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Volta o gráfico, por favor, Joice. Vereador Marquinho, com todo respeito ao Promotor, doutor Domingos, estive dois anos aqui na presidência, praticamente toda semana nos encontrávamos, conversávamos, maior respeito. Estou à disposição dele a qualquer momento para justificar meu voto e, se chegar um outro projeto desse, igual a esse, voto novamente, sem dúvida nenhuma, sem problema nenhum, até porque estudei todo projeto, não votei por votar, só na base da pressão. Tirei o exemplo de Itabirito, você tem o exemplo da Delphi aqui, lá deu isenção de imposto, na hora que acabou a isenção de imposto ela foi embora. Hoje a Z3, barra de frutas, tem que cumprir toda uma meta que está no projeto de lei, os cento e cinquenta empregos, o que gerará na área rural, isso está tudo lá e sem isenção de imposto. E na época, me recordo muito bem que fizemos um levantamento, esses empregos junto com os impostos que ela gerará nesses quinze anos, cobrirá todo esse custo da empresa. Olha Ouro Preto, o atraso está ali, gente, olha a arrecadação de dois mil e dezesseis, o último ano, trezentos e dez, caiu para duzentos e cinquenta e seis. Beleza, aprovamos aqui em dois mil e dezessete. Agora fazer cronograma, quem disse que não teve cronograma? Em dois mil e dezoito, a prefeitura será que sabia que o Governador do Estado não repassaria o que devia a Ouro Preto? Isso não atrapalha no cronograma não? Fica aí. Então assim, a receita é muito clara, os números não mentem, estão ali. E qual a única maneira de tirarmos Ouro Preto dessa situação triste? É diversificando a economia, sempre defendi e continuarei defendendo. Se formos olhar, o vereador Vantuir não está aqui, mas ele disse o exemplo da prefeitura construir o galpão, aprovamos um projeto aqui da Bemil, onde há um buraco no terreno, fomos lá, vereadores, olhar, fiscalizar, um buraco, só ela teria condições de aterrar o custo por ela, o galpão por ela, tudo por ela. E o que aconteceu? Alguns cidadãos, não sabemos como, foram lá e fizeram uma denúncia no Ministério Público, foram lá e denunciaram. Será que esse cidadão quer o bem de Ouro Preto? Esse cidadão quer que a cidade desenvolva? Mas foram lá e denunciaram. O empresário até por não precisar, o que ele fez? "Eu não quero ter problema, não preciso." Foi lá e entregou, mandou aqui para a Câmara, para a prefeitura e no Ministério público, agradecendo o terreno. Aí pergunto, quem ganhou com isso? Ouro Preto ganhou? Perdeu uma empresa que agregaria valor, porque hoje a Bemil, ela vende, porém tonelada. O empacotamento de calcário seria para quê? Ter pacote de dez quilos, de quinze quilos, trinta quilos, cinquenta quilos e, agregar valor num mineral que já é nosso, da cidade, geraria emprego e renda. Então, se Ouro Preto não evoluir nessas questões, continuaremos com uma arrecadação daquela em plena decadência enquanto os outros municípios estão avançando, essa que é a realidade. Obrigado presidente!" Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão, com a palavra vereador Chiquinho de Assis." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Wander, estudei também e não foi o suficiente, porque não temos respostas. Vereadora Regina acabou de perguntar, o senhor não conseguiu responder a ela." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Qual?" Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Qual o prazo de mobilização com os moradores rurais?" Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Então o senhor não prestou atenção na minha fala anterior, vereador." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor tem, o prazo?" Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "O que foi falado?" Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não sei." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Diante de uma incerteza do término do galpão, como você planejará alguma coisa? É por causa da receita." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, ou seja, não temos resposta. A resposta é que diante da incerteza não tem resposta, essa é a resposta. O senhor trouxe uma novidade interessantíssima para a Casa, vereador Juliano, que gostaria que constasse em ata a fala do vereador Wander e a minha. Por quê? A prefeitura nos respondeu que não houve resposta nenhuma da Bemil com relação a desistência do negócio, documentado aqui. O vereador Luciano, Regina e Marquinho estão de prova que perguntei isso ao promotor, ele disse: "Não." Ele nos procurou e manifestou o não interesse pelo negócio formalmente, não explicitarei aqui, porque as situações que o promotor colocou são muito sérias e, não é essa de denúncia não. Ela colocou que o empresário colocou outras questões, inclusive de pessoas que pediam vantagens por fora. Estou mentindo, vereador Marquinho?" Vereador Marco Antônio de Freitas: "Não está não." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Estou mentindo, vereadora Regina? Estou mentindo, vereador Luciano?" Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "O que pensamos (inaudível) sobre o promotor. Pedir esse documento a ele." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, digo o seguinte, isso é muito sério, a prefeitura mentiu para essa Câmara, porque falou que não foi protocolado documento lá. A Câmara foi omissa, porque solicitei a Câmara também informação e disseram que não receberam nada e existe um documento, cabeça de bacalhau, mas que ele apareça, porque quero ler esse documento. Que aí está o motivo da desistência do negócio, um negócio que, não houve como o da Z3, consulta pública, era uma doação escolhida. E, nesse, vereadora Regina, invertemos, porque foram quatorze votos favoráveis e um contrário meu, mas esse foi um negócio que ele devolveu, o outro é um negócio que está aí e que temos que analisar realmente. Como disse o vereador Geraldo, respeitando as instituições, mas vivemos num estado de direito. E quando formos provocados com relação ao juízo, temos que nos defender. Então, insisto que houve boa fé dessa Casa, mas não houve transparência por parte da prefeitura, inclusive com o documento e uma resposta formal. Mentiu essa Câmara, isso é responsabilidade administrativa prevista na nossa Lei Orgânica, inclusive quando se mente documentalmente a essa Câmara. Pedirei à Secretaria para pegar esse documento, porque o lerei hoje de novo, se tiver fala de orador, falando que não foi protocolado nada com relação à Bemil. Uma mentira." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presidente, só um minutinho." Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Um minuto, vereador Wander." Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Senhor Presidente, não sei se Câmara, pelo menos nunca fiz um ofício desse, um requerimento, se poderia ser enviado, não sei, ao Ministério Público, esse pedido de existência do Ministério Público, que foi protocolado no Ministério Público e, se teria também, por exemplo, quem foi essa pessoa, porque o que foi me passado... se houve isso ou não, a denúncia de algum cidadão, de alguém, até para a população saber, não ficar no obscuro, porque é um assunto muito sério, principalmente nessa situação de desemprego e falta de renda na nossa cidade." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente." Presidente Vereador Juliano Ferreira: "Um minuto, vereador Chiquinho de Assis." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não, senhor presidente, é só falar, vereador Wander, isso aí que está o grande embrolho, porque houve um protocolo do município, tem um documento formal da empresa, houve um protocolo na Câmara, houve um protocolo no Ministério Público. Então é ótimo pegarmos isso e, de fato, entender, porque tem que ser transparente. Ter que ser transparente, isso sobretudo, tem que haver licitação, edital, convocação do que é público, não pode sair escolhendo para quem dá não, que as pessoas participem, é isso que a lei fala, é isso que vínhamos defendo aqui, não tem que escolher, ah fulano é bonitinho dos olhos azuis, darei para ele. Isso é coisa do império, isso é sesmaria, isso é como o governo português dividia o Brasil e criou as oligarquias, as famílias que há anos estão no poder. Olha o nordeste como que é, é tudo mapeado, tem o sobrenome de quem manda, isso está errado, a República veio para acabar com isso, para criar normas para todos, para que todos tenham acesso da mesma forma. Então, ótimo que a verdade venha à tona." Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 435/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que seja convidado o Senhor Reuber Luiz Neves Koury - Diretor de Planejamento e Projetos, a apresentar a esta Casa o projeto de pavimentação da Estrada OP-10, que liga o distrito de Antônio Pereira a Ouro Preto - Sede. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 437/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, um representante da Empresa Maynart, a fim de prestar maiores esclarecimentos acerca da possível proibição da atividade de "pesca" na Barragem localizada próxima ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Ferreira Guimarães, Jorge Gomes Barbosa, Maria da Glória Cruz, Maria Raimunda da Silva, Eva Arruda Ferreira, José Inocêncio e Eudalva de Castro Gomes a pedido dos vereadores, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 32/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre a extinção Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE OP - Entidade Autárquica de Direito Público da Administração Indireta e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 201/19, do prefeito municipal, que estima a Receita fixa e a Despesa do município de Ouro para o exercício de 2020 e dá outras providências. O vereador Alysson Pedrosa Maia pediu vistas ao projeto; Projeto de Lei Ordinária nº 205/19, da Comissão, que dispõe sobre Inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação "Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente" no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei 1073/2017). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução n° 214/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Anderson Aparecido de Castro. Foi colocado em votação os Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução n°227/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor José Luciano da Silva. Foi colocado em votação os Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 30/19, do prefeito municipal, que altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10%(dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial- ZPE que possua " Habite-se" e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 198/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem, no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: abuso sexual é crime, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada