ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Registradas as presenças dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Convite, do Senhor Flávio Andrade, Coordenador da Comissão UFOP 50 anos, para premiação dos alunos do 9º ensino fundamental das escolas municipais e particulares de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade que participaram do Concurso de Redação com o tema "A UFOP e minha comunidade" que acontecerá dia 27 de novembro, quarta-feira, às 18h, no auditório São João Del Rey- Centro de Artes e Convenções, quando será apresentado também o livro eletrônico com as vinte melhores redações de cada município; Convite, do Instituto IDCT para Semana de Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo Municipal: A força do Vereador, dos dias 10 a 13 de dezembro; Convite, do Corpo Diretivo do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto para o 2º Encontro de Ex-alunos(as), no dia 30 de novembro, sábado, às 8h, no auditório do colégio; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para solenidade em homenagem, aos 50 anos da 2ª Cia Operacional de Bombeiros Militar de Ouro Preto, dia 27 de novembro, quarta-feira, às 18h, em seu plenário; Convite, da ACEOP para apresentação e lançamento do Programa de Desenvolvimento Empresarial, dia 27 de novembro, quarta-feira, às 9h, em sua sede, cujo objetivo é fomentar e aprimorar a competência dos pequenos negócios em algumas cidades, entre elas o município de Ouro Preto; Convite, da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, através da Diretoria da Atenção Primária à Saúde para reunião de categorias de enfermeiros, médicos e odontólogos, dia 27 de novembro, quarta-feira, às 8h, no auditório do Museu da Escola de Farmácia. O presidente solicitou ao vereador José Geraldo Muniz, Presidente da Comissão de Saúde, que represente a Câmara Municipal de Ouro Preto nesta reunião; Convite, do Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Agricultura e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural/MG, para reunião comemorativa dos 71 anos da Empresa e do Dia Nacional do Extensionista Rural, dia 4 dezembro, quarta-feira, às 14h, no Hotel Serra da Moeda, Estrada da Moeda, KM 11; Convite, do curso de extensão Abordagens do Suicídio, assinado pelos Senhores Aisllan Diego de Assis e Paula Oliveira Alves de Brito, para sua cerimônia de encerramento no dia 4 de dezembro, às 13h30, no Museu da Farmácia. O presidente solicitou aos vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva que representem a Câmara neste curso. TRIBUNA LIVRE: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Júlio César Francisco Gonçalves e Batista, que falaram sobre transporte coletivo em geral. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze vereadores. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 71ª e 72ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações n°s: 281/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e um contêiner para a Travessa Maria Luzia de Souza, próximo ao número 1140, sentido Morro Santana - Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 282/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, a reabertura dos banheiros públicos localizados no subterrâneo, na subida da rua Padre Rolim, proximidades da Igreja de Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia, (Mercês de Cima). Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 441/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre os motivos pelos quais foram e permanecem fechados os banheiros públicos localizados no subterrâneo da subida da rua Padre Rolim, proximidades da Igreja de Nossa Senhora das Mercês e Misericórdia, (Mercês de Cima). Aprovado por doze votos, ausente do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 157/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando informações sobre a destinação dos valores referentes às transferências que o Governo do Estado de Minas Gerais deveria ter repassado ao Município de Ouro Preto e reconheceu como dívida. Os recursos devidos que serão repassados, ou parte deles, possuem vinculação e devem ser aplicados em áreas específicas como saúde e educação? Aprovada por quatorze votos. Foi colocada em votação convocação para Reunião Extraordinária, na quinta feira, 28 de novembro, às 15 horas, atendendo o pedido do vereador Wander Lúcio Albuquerque, para tratar do Projeto de Lei n° 206/19. Aprovada por oito votos favoráveis e seis votos contrários dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. Os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva justificaram suas ausências nessa reunião em face de compromissos agendados anteriormente. 158/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Valter Casimiro Silveira, Diretor Geral do DNIT, solicitando o devido reparo no radar de velocidade localizado na BR 356, próximo ao trevo de acesso aos distritos de Santa Rita de Ouro Preto, Lavras Novas e Santo Antônio do Salto e também ao município de Ouro Branco, via Estrada Real. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 438/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais os motivos do não pagamento aos prestadores de serviços da Cooperativa de Transportes, aos quais alegam estarem sem receber desde o mês de agosto de 2019 até a presente data. Há previsão para realização do pagamento aos cooperados. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Miguel Arcanjo Santiago Filho em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e Tereza Pereira a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 439/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais foram os serviços prestados pelo ICISMEP no ano de 2019 mais precisamente do mês de janeiro ao mês de setembro do recorrente ano. Favor especificar os tipos de serviços e seus respectivos valores. Cópias das notas fiscais dos serviços pagos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 440/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao valor gasto anualmente com manutenção nas estradas do Município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 444/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópias dos seguintes projetos básicos e planilhas: I- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre o distrito de Amarantina e Riacho- Rodovia Municipal OP 234, distrito de Amarantina. II- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre a sede e o Distrito de Antônio Pereira, Rodovia Municipal OP 010, Distrito de Antônio Pereira. III- Obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Rua José Avelino Murta (continuação da Avenida dos Metalúrgicos), Distrito de Cachoeira do Campo e obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na rua Sagrada Família - Tombadouro em Cachoeira do Campo. IV- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao Distrito de Lavras Novas, Rodovia Ouro Preto/Ouro Branco (MG 433) ao Distrito de Lavras Novas - Trecho de 1,58KM; V- Pavimentação asfáltica em CBUQ na Chapada - Gouveia Distrito de Santo Antônio do Leite; VI- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao Distrito de São Bartolomeu, Rodovia dos Inconfidentes (MG356) ao Distrito de São Bartolomeu; VII- Pavimentação asfáltica em CBUQ de trecho da estrada de acesso ao Distrito de Santo Antônio do Salto, em Ouro Preto/Ouro Branco (MG433) ao Distrito de Santo Antônio do Salto, Estrada da Chapada - Santo Antônio do Salto; VIII- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega - Rodovia OP390/OP386/OP391, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto; IX- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre a BR 356 e a Localidade de Serra do Siqueira - Rodovia Ouro Preto OP140 em Cachoeira do Campo; X- Pavimentação asfáltica em CBUQ em Catarina Mendes na Sede do Município. Referentes às obras de asfaltamento da malha viária que liga a sede aos distritos da cidade, objeto do Projeto de Lei 206/19. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 446/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que o Senhor Antônio Ramos, Secretário Municipal de Defesa Social, informe se tomou conhecimento do tremor de terra ocorrido na noite do dia 25 de Novembro e que atingiu uma magnitude 3,2 na escala Richter, tendo como epicentro o município de Belo Vale, que está a aproximadamente 10 km da cidade de Congonhas e que foi também sentido no subdistrito do Motta/Ouro Preto. E quais providências estão sendo tomadas por parte da Defesa Civil de Ouro Preto a fim de garantir a plena segurança dos moradores do Motta e região. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada