ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a septuagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício, da Senhora Fabiana Nonato convocando, em nome da Presidente do COMTUR, para reunião do referido Conselho, dia 02 de dezembro, segunda-feira, às 17h, no auditório da SM de Turismo. Representantes da Câmara, Titular: Chiquinho, Suplente: Gugu; Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa/MG, Deputado Agostinho Patrus e Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Noraldino Júnior, para Audiência Pública a realizar-se no dia 28 de novembro, às 13h, debater a importância dos parques e unidades de conservação do Estado. TRIBUNA LIVRE: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas, que falou sobre o bairro São Francisco. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze vereadores. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária n°215/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n°33/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que modifica o artigo 54 da Lei Complementar nº 93/11, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; Projeto de Lei Complementar n° 34/19, do prefeito municipal, que altera a estrutura básica e a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações n°s: 283/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias (construção de quebra-molas e providências para o escoamento da água) para a rua do Chá, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 284/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para execução de melhorias para a rua Maria Luzia de Souza, entre Piedade e Morro de Santana (que sejam instalados corrimãos na escadaria que se encontra nessa referida rua). Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 285/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando as seguintes melhorias na Rua São Jorge, no Bairro Nossa Senhora do Carmo: Assentamento de calçada e meio-fio. Colocação de postes e rede elétrica; Implantação de rede de coletora de esgoto. Implantação de rede de captação de águas pluviais. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. 286/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a substituição das cadeiras que se encontram danificadas na recepção da UPA de Ouro Preto. Neste momento, a pedido do presidente, a reunião foi suspensa por dez minutos, devido a transtornos no plenário. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para se ausentar da reunião em face de um compromisso na Assembleia Legislativa. Retornando a Reunião Ordinária, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária a fim de reestabelecer a reunião, a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio das Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou reestabelecida a presente reunião e deu continuidade a discussão da indicação n° 286/19, da vereadora Maria Regina Braga. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 159/2019, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-coronel Ademir Siqueira de Faria, solicitando esclarecimentos sobre mais um assalto no distrito de Santo Antônio do Leite e o funcionamento do posto policial. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 442/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para realização de limpeza e capina no Parque Ecológico de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 443/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para realização de "Operação Tapa Buracos" em ruas com pavimentação poliédrica e com paralelepípedo nos distritos do município. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 445/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à obra da reforma da quadra, no bairro Piedade, que seja enviada planilha de execução da obra, contendo todos os gastos previstos, desde o início até o término da obra. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 447/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre quais obras/investimentos estão previstos para ocorrerem nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e no subdistrito do Motta. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 449/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à obra da reforma da Escola Municipal Izaura Mendes, no bairro Piedade. Que seja enviada planilha de execução da obra, contendo todos os gastos previstos, desde o início, até o término da obra. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Mais, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 450/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quando será restabelecido o conserto da parte elétrica do Campo Genival Alves Ramalho (Campo da Barra)? Assim como a parte elétrica do prédio da Liga Esportiva Ouro-pretana (LEO). Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 451/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais foram os medicamentos comprados pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2019 e seus respectivos valores. Informar o (s) nomes (s) dos fornecedores. Cópias das notas fiscais de todos os medicamentos comprados no referente ano. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 452/19, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira, requerendo que sejam convidados a comparecer a esta Casa os Conselheiros Tutelares empossados, a fim de se apresentarem para a sociedade e falarem sobre a perspectiva de trabalho. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 453/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo o valor total da obra de reforma da Escola Municipal Francisco de Araújo Silva, situada na localidade do Bandeira, zona rural do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Solicitamos também que nos informe por que não foram substituídas a rede de abastecimento e a caixa d"água da referida escola, inclusive com o devido isolamento e proteção da área onde hoje é captada a água que abastece toda a localidade do Bandeira, incluindo a escola. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 201/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu vistas ao projeto. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 203/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 25/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, que institui "A Semana Municipal da Arte e da Cultura Ouro-pretana" a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária n° 135/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores da espécie ficus africana, plantadas nos logradouros públicos do município e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária n° 192/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária n° 209/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Tabuleiro de Baixo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária n° 212/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público no bairro São João. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n°30/19, do prefeito municipal, que altera a redação do art.6º da Lei Complementar nº 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10%(dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial- ZPE que possua " Habite-se" e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n°198/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem, no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: abuso sexual é crime, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária n°205/19, de diversos vereadores, que dispõe sobre Inclusão de concessão de subvenção ao Circo Social no detalhamento da ação "Apoio a entidades que atuam na área da criança e do adolescente" no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei 1073/2017). Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada