ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira totalizando cinco. Nâo havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O vereador Marco Antônio de Freitas assumiu os trabalhos da secretaria. Foram registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Folder, da Masterlegis Consultoria, Assessoria e Treinamentos para o 14º Encontro Nacional de Vereadores a realizar-se em Brasília, nos dias 10 a 12 de março, com inscrições até o dia 5 de março; Convite, do Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Vereador Cláudio Henrique Nacif Gonçalves, para Oficinas Interlegis a realizar-se de 25 a 27 de março. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 220/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por desastres causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ouro Preto a partir de 1º de janeiro de 2020; Projeto de Lei Ordinária nº 221/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que autoriza a prestação de serviços sociais e de psicologia nas escolas públicas da rede municipal de ensino; Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a classificação, hierarquização e denominação de vias públicas; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 231/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Alfredo Baêta; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 232/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadão honorária à Senhora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro; Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamentos e dá providências. Neste momento foi feita, novamente a chamada inicial à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Especial para ouvir Elizete Ferreira e Gabriel Moura que falaram sobre melhorias nas ruas Henry Gorceix, Valentim Policarpo e Salvador Trópia. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 1ª e 2ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 07/2020, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a extinção do prazo de 1 ano (balão) para os funcionários contratados pela lei nº 44/02 que prestam serviço na Secretaria de saúde. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ivanilde do Carmo Alfenas, Deivison Oliveira Visconde, Verci Fernandes, Geralda Pedrosa Matos, José da Silva, Antônio de Souza Lima da Silva, Cláudia Regina Alves Golinelli, Maria Francisca Ferraz, Irani de Miguel Burnier e Dona Geralda da Coxinha a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco e Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas. EXPEDIENTE: Ofício nº 129/2020, do Senhor Doutor Antônio Ramos, Secretário Municipal de Defesa Social, informando sobre reunião da Vale com a Defesa Civil municipal e relatando sobre a situação atual da barragem de Doutor, do Complexo de Mariana, mina de Timbopeba, localizada no distrito de Antônio Pereira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 08/2020, do vereador Maurício Moreira, solicitando construção de um quebra-molas na rua Desidério de Matos em frente ao nº 421 na entrada da rua Cristo Operária do bairro Alto Da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 09/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza e capina no bairro Novo Horizonte, na sede do município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 10/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando obras de desobstrução e em seguida realizar encascalhamento da estrada de acesso a Catarina Mendes. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 11/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando capina e limpeza na rua Professor Hermínio Barbosa - Bairro Alto das Dores, rua de acesso a Igreja Nossa Senhora das Dores, bem como nas ruas adjacentes. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 12/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando limpeza e capina na estrada que liga o Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo até o distrito de Glaura. Os moradores também reivindicam uma pista de caminhada ao longo da estrada. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 13/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando operação tapa buracos e limpeza dos bueiros nas ruas do distrito de Antônio Pereira e Vila Samarco. Aprovada por dez votos, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 14/2020, de diversos vereadores, solicitando uma operação pente fino na iluminação pública, no período noturno, na sede do município antes do período do carnaval. Dada a proximidade desse evento ressaltamos a necessidade de esforços para que tal pedido seja realizado a tempo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira; 15/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências urgentes em relação as estradas de terra que cortam os distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Sabemos que a manutenção destas estradas é de responsabilidade do DEER/MG, mas, lamentavelmente, já faz uns dois ou três anos que o governo do estado não vem realizando os serviços. Ressaltamos que com as intensas chuvas dos últimos dias a situação se agravou e muito! Fato é que os moradores de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa estão sem transporte público. Os ônibus das empresas que atendem a região não estão passando pelos referidos distritos, em virtude das péssimas condições de tráfego das estradas de terra. Os moradores, sobretudo aqueles que não possuem meios de transporte próprio, estão impossibilitados de se deslocarem para os mais diversos fins, como escola, trabalho, tratamento de saúde, dentre outros. Um ponto que merece todo destaque e preocupação é em relação aos moradores que trabalham na área da Gerdau. Os mesmos estão na eminência de perderem seus empregos por falta de transporte. Os ônibus da empresa Turin, que levam esses trabalhadores, também não estão passando pelas estradas de terra, estão dando volta na BR 040. Cabe salientar que a empresa Gerdau disponibilizou material para arrumar as estradas, porém, estamos precisando de máquinas (patrol, pá carregadeira), caminhões e mão de obra para realização dos serviços de manutenção. O DEER/MG alega que o orçamento de 2020 ainda não se encontra disponível. A Vale, que tem investimentos arriscados na região, também não se propôs a colaborar para a solução do problema. Diante do exposto e considerando a gravidade da situação, solicitamos providências por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no sentido de decretar calamidade pública para poder, assim, realizar as ações que se fazem necessárias e urgentes. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 06/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Senhor Daniel Argento Soares da empresa VALE do RIO DOCE, para que a Empresa possa contribuir com a manutenção das estradas estaduais MG-30 e MG-440. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 16/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o retorno do viveiro de mudas e hortaliças no terreno localizado nas terras da antiga FEBEM. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 07/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à professora Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro, Superintendente Regional de Ensino de Ouro Preto, para que ela envie a esta Casa relatório sobre as matrículas na rede estadual de ensino no ano de 2020. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 08/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Diretor do Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais, Fabrício Torres Sampaio, solicitando, em caráter de urgência, reparo na estrada entre os municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, principalmente no trecho até o distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 09/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Promotor de Justiça Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando ao mesmo a imprescindível intervenção do Ministério Público em relação a caótica e lastimável situação em que se encontram as estradas de terra que cortam os distritos de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa (MG 030) e, também, o distrito de Santo Antônio do Leite (MG 440). A manutenção destas estradas é de responsabilidade do DEER/MG, mas, lamentavelmente, já faz uns dois ou três anos que o governo do estado não vem realizando os serviços. Ressaltamos que com as intensas chuvas dos últimos dias a situação se agravou e muito! Fato é que os moradores de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa estão sem transporte público. Os ônibus das empresas que atendem a região não estão passando pelos referidos distritos, em virtude das péssimas condições de tráfego das estradas de terra. Os moradores, sobretudo aqueles que não possuem meios de transporte próprio, estão impossibilitados de se deslocarem para os mais diversos fins, como escola, trabalho, tratamento de saúde, dentre outros. Um ponto que merece todo destaque e preocupação é em relação aos moradores que trabalham na área da Gerdau. Os mesmos estão na eminência de perderem seus empregos por falta de transporte. Os ônibus da empresa Turin, que levam esses trabalhadores, também não estão passando pelas estradas de terra, estão dando volta na BR 040. Cabe salientar que a empresa Gerdau disponibilizou material para arrumar as estradas, porém, estamos precisando de máquinas (patrol, pá carregadeira), caminhões e mão de obra para realização dos serviços de manutenção. O DEER/MG alega que o orçamento de 2020 ainda não se encontra disponível. A prefeitura sequer se manifestou a respeito. Mesmo com todo sofrimento dos moradores, nenhuma providência ainda foi tomada por parte do executivo municipal. Não podemos esquecer que mais de 70% da arrecadação da prefeitura, advinda da exploração mineral, vem daquela região de Miguel Burnier. No ano de 2017, por exemplo, foram arrecadados em torno de 118 milhões de reais, somando ISS, ICMS e CFEM, segundos dados informados pela Secretaria Municipal de Fazenda. A Vale, que tem investimentos arriscados na região, também não se propôs a colaborar para a solução do problema. Diante do exposto e considerando a gravidade da situação, não nos resta outra alternativa senão suplicar pelo apoio do Ministério Público no sentido de intervir junto ao DEER, a Prefeitura e a Vale, solicitando as devidas providências e urgentemente. Certos de que seremos atendidos, desde já agradecemos e aguardamos retorno. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 10/2020, do vereador Juliano Ferreira, enviada à Samarco Mineração SA, solicitando resposta oficial de prazos para melhoria da estrada da Ressurreição/Purificação, incluindo melhorias no traçado devido aos riscos geológicos e o grande número curvas que levam a riscos de acidentes e assim gerar a possibilidade de uma linha de transporte coletivo direto entre o distrito de Antônio Pereira e a sede Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 18/2020, dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a Emenda Parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao Município de Ouro Preto através de indicação do Deputado Federal Zé Silva, por meio de pedido dos Vereadores Vantuir e Marquinho do Esporte para custeio ao Piso de Atenção Básica (PAB), quais sejam: relação dos materiais adquiridos com respectivos valores; quais os locais receberam esses materiais; Requeiro ainda a cópia da nota fiscal dos materiais adquiridos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 19/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo nos informe como foi realizado o contrato de prestação de serviço, para a realização da obra de manutenção da via de acesso a Catarina Mendes. Quantos dias de patrol foram gastos? Valor pago pelo serviço? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 20/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais os motivos do não atendimento do transporte coletivo a comunidade do distrito de São Bartolomeu? Quais as possibilidades do retorno dessa linha? O Poder Executivo tem alguma (s) informação (ões) de interesse por parte das empresas de transportes coletivos em atender o distrito? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 21/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo justificativa da não abertura de nova turma do maternal e falta de professores no Centro Municipal de Educação Infantil Reino da Alegria, no bairro Piedade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 22/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se há previsão de reposição das dietas e fraudas o município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 23/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se estão previstas obras de infraestrutura completa para a Rua F, no Bairro Dionísio, Distrito de Cachoeira do Campo; e para a Rua Benedito Xavier, no Distrito de Antônio Pereira, onde se encontram as instalações dos empreendimentos sociais das Associações: Arte, Mãos e Flores, Mãos que Brilham e Vale da Bênção. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 24/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, uma previsão de quando serão realizados os serviços de capina e limpeza nas ruas do distrito de Engenheiro Corrêa, sobretudo na Rua da Capelinha. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada