ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 18/2020, assinado eletronicamente pelo senhor Ênio Marcus Brandão Fonseca, Superintendente do Ibama/MG informando sobre realização de Audiência Pública no dia 5 de março, às 19h, no Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco e Base, com o objetivo de expor aos interessados o conteúdo do relatório de impacto ambiental, relativo à linha de transmissão 345 KV Itabirito2 - Barro Branco; Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, do Vereador Vander Leitoa na 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro, em virtude e sua participação na coletiva de imprensa ocorrida na Prefeitura Municipal sobre a Barragem de Doutor que será descomissionada a partir de março; Ofício nº 113/20, do Deputado Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando sobre a realização do Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência: Por um desenvolvimento inclusivo e sustentável e convidando o Presidente desta casa para compor a Mesa de abertura do encontro regional nesta cidade, dia 27 de abril segunda-feira, às 9h, no Centro de Convenções da UFOP; Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência, da Vereadora Maria Regina Braga, na 4ª Reunião Ordinária do dia 13 de fevereiro, em virtude de sua participação em reunião com o Deputado Paulo Abi-Ackel, buscando soluções para o grave problema das péssimas condições de tráfego das estradas de terra que cortam os distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para solenidade de entrega do troféu Esportivo Chico Barros, dia 5 de março, às 19h, na Casa da Ópera; Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa, de ausência do Vereador Vander Leitoa na presente reunião, em virtude de estar participando de reunião no distrito de Antônio Pereira junto à Empresa Vale, Ministério Público de Minas Gerais e Prefeitura de Ouro Preto, acompanhando assuntos relacionados a Barragem de Doutor; Programa, de Pós - graduação em Ciências Biológicas, defesa de doutorado, dia 28/02/2020, às 14 horas e 30 minutos, no ICEB II. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 3ª e 4ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído as Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 37/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar parcerias e contratos com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes- ATI, a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Vilas e Fazendas de Minas, e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO, visando a implantação do Programa " Caminhos de São Tiago" e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 236/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra.Vanilda Claudia Costa de Paula Alves; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 237/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sônia Maria Oliveira; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 238/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Joelma Aparecida Laguardia Ferreira Guimarães; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 239/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Roberta Marques Rolim; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 240/2020, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Nila Maria Almeida de Oliveira Costa Gomes; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 241/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Mulher Destaque de Ouro Preto a senhora Rosângela Nakatsuru Vilaça; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 226/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 18/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando reforma ou construção de nova guarita na BR 356 na localidade Coelhos, sentido Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Geraldo de Oliveira Mendes; 19/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a contratação urgente de médicos substitutos para cobrirem férias dos médicos que atendem nas unidades básicas de saúde do nosso município. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa mapa; 20/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando limpeza e capina na rua a Avenida Américo Renê Giannetti e o trevo próximo à nova UPA. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 22/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias como calçamento e extensão de rede de esgoto e água pluvial, para a Rua dos Eucaliptos, mais precisamente nas proximidades do número 26, no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 11/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a empresa SANEOURO, para que nos seja informado o seguinte: Por que os boletos referentes aos serviços prestados por essa empresa só podem ser pagos nos bancos Itaú e Bradesco? Esse gesto é injusto com a população que tem contas em outros bancos. Principalmente porque impede que as casas lotéricas sejam utilizadas para esse fim, o que corrobora no sentido de menos fila e mais celeridade nos pagamentos. Solicitamos informações no tocante ao assunto supracitado. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 25/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos esclareça se procede a informação de que a Biblioteca Pública Municipal será transferida da pasta da Educação para a pasta da Cultura. Em caso afirmativo, favor nos informar os motivos da referida transferência. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 26/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos esclareça se procede a informação de que na Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Cruz o médico só está atendendo 10 (dez) fichas por dia. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e José Geraldo Muniz, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira; 27/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: O Município possui algum programa habitacional com infraestrutura completa, como serviços de rede de esgoto, abastecimento de água tratada, calçamento, coleta de lixo, transporte público, e a existência de unidade básica de saúde e escola nas proximidades? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes; 28/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais foram as políticas abrangentes e eficientes criadas para atender a população idosa e portadores de necessidades especiais da sede e distritos? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 30/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre ações necessárias para evitar a presença de cães no "aterro de lixo" de nossa cidade. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque; 31/2020, do vereador vantuir Antônio da Silva, requerendo ao Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - Sindsfop, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Educação, se os mesmos já foram notificados sobre a situação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Haydeé Antunes (Caic), o local esta infestado de fezes de pombos, gerando grandes riscos à saúde das crianças, adolescentes e funcionários que mesmo diante do problema continuam a usar o espaço diariamente. Já houve a contratação através de chamada pública para realização de serviço técnico e especializado de desindetização, desratização e controle de voadores, que teve como favorecida a Empresa Oliveira Comércio e Serviços de Controle de Vetores e Pragas Ltda ME, no valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) apesar disso o problema não foi solucionado, se agravando cada dia mais. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Luzia de Jesus, Léo Salgueiro, Eunice Teixeira e Maria José Braga Rodrigues a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 32/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que apresente o cronograma atualizado do Plano de Descomissionamento da Barragem de Marzagão, uma vez que, depois da vinda de representantes da empresa a esta Casa, em março de 2019, não tivemos mais nenhuma informação sobre o cronograma de ações apresentado para os vereadores. Quais sejam: Maio de 2019 - Conclusão do Projeto de instalação do vertedouro de superfície; Junho de 2019 - Atualização e nova apresentação d0o Dan Break para Defesas Civis; Até setembro de 2019 - Início das ações do PAE (Plano de Ação de Emergência) com os colaboradores e às comunidades mais próximas à Barragem; Até setembro de 2019 - Início dos Estudos Ambientais para o Descomissionamento da Barragem; Até novembro de 2019 - Início da instalação do Sistema de Alerta nas Comunidades mais próximas à Barragem; Até novembro de 2019 - Apresentação do Projeto Conceitual de Descomissionamento da Barragem; Até dezembro de 2019 - Início da realização de simulados nas comunidades mais próximas à Barragem; Até dezembro de 2019 - Apresentação do Projeto de Descomissionamento para Comunidades mais próximas à Barragem; Até janeiro de 2019 - Início do Licenciamento do Projeto de Descomissionamento da Barragem; Até março de 2020 - Alteração do Sistema Extravasor (atividade parte do processo de descomissionamento da Barragem); Até fevereiro de 2025 - Descomissionamento da Barragem de Marzagão. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 33/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação:
A quantas anda a questão da reforma da Creche Noêmia Veloso no Bairro São Cristóvão? Estamos desde o ano passado solicitando o reparo no telhado da referida creche. Ratificamos que o nosso pedido se baseia num parecer da Defesa Civil que acusa a seriedade do caso e o risco para as crianças e funcionários que ali estudam e trabalham. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 35/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a obra iniciada na Rua Santo Antônio esquina com Rua São Bartolomeu, no Bairro Matoso(Açude) no distrito de Cachoeira do Campo, quais sejam: qual empresa foi responsável pela execução da obra; qual valor gasto; por que as manilhas que iriam ser usadas para conclusão da obra foram retiradas do local e qual foi a destinação das mesmas. qual previsão para execução das obras de rede pluvial e esgoto no restante da rua, uma vez que apenas metade da rua foi contemplada; qual a previsão para pavimentação total das ruas. Requeiro ainda cópia do contrato e as planilhas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. O vereador marco Antônio de Freitas pediu licença para ausentar. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Pediu academia ao ar livre para a comunidade do bairro Vila Alegre. Vereadora Maria Regina Braga: Solicitou a pedido de algumas pessoas o retorno do motorista Waltinho da hemodiálise. Pediu licença para ausentar. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Reforçou o pedido da vereadora Regina Braga com relação ao retorno do motorista Waltinho. Relembrou os assuntos que trouxe hoje, exemplificando, os cães abandonados no lixão, a intervenção do IDDA. Falou sobre os lugares credenciados para o pagamento da conta da Saneouro. Comentou sobre a creche do bairro São Cristóvão. Solidarizou com o companheiro Vander Leitoa que foi limado de uma coletiva da comunidade dele. Trouxe o seu abraço e seu carinho ao Bloco Conspirados pelos seus 20 anos. Comentou sobre a necessidade de maior investimento na área da saúde mental. Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Falou um pouco sobre a fala do vereador Chiquinho. Contestou as falas com relação a falta de abastecimento e água no bairro Bauxita. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Citou alguns problemas existentes na Rua do Fundão no Morro São Sebastião. Falou sobre problemas existentes também na Rua Rio das Velhas. Pediu que a equipe da Secretaria de Obras que vá até os locais citados. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre reforma da biblioteca no bairro Saramenha. Informou que seu mandato terá uma tenda na Estação com várias informações sobre o carnaval. Comentou sobre o acontecimento que ocorreu em Antônio Pereira com relação a gravidade da Barragem de Doutor em Antônio Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada