ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Às dezessete horas e trinta minutos do dia treze de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O Vereador Leonardo Edson Barbosa encontra-se licenciado da Câmara, e está exercendo o cargo de Prefeito Interino do Município. EXPEDIENTE: Ofício nº 132/14 do senhor João Carlos Cruz de Oliveira, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN, encaminhando programação do seminário do IPHAN durante a 37ª Semana do Aleijadinho, nos dias 18 e 19 de novembro; Ofício nº 891/14/4ª PJOP, encaminhando recomendação sobre medidas emergenciais na encosta situada na Rua Padre Rolim, Morro do Piolho e solicitando prazo de dez dias para encaminhar informações que entender cabíveis sobre o teor da mesma. Foram registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz, Carlos Eduardo Dias e Alysson Pedrosa Maia; Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde nos seguintes valores R$ 71.500,00 para pagamento de SAMU e R$135.864,83 para pagamento de PAB - Fixo; Correspondência do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. O Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Márcia Valadares que falou sobre o Fórum da Igualdade Racial. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente, Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitou ao Secretário, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Roberto Leandro Rodrigues Júnior totalizando nove. O Presidente suspendeu a Reunião por cinco minutos. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação, para a Inauguração do Telecentro Comunitário do Morro da Queimada às 18 horas do dia 14 de novembro de 2014. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 313/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando ampliação do serviço de táxi lotação entre as Ruas José de Araújo Dias, Professor Alberto Barbosa e Manganês, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 314/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando esforços emergenciais para o não fechamento da Farmácia Popular e consequentemente a perda do convênio com a Fundação Oswaldo Cruz. Aprovada por nove votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 84/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, enviada à Maria Andreia Gondim, Agente Comercial da CEMIG, para que realize a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Levindo Inácio André, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira, ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 162/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca da colocação de faixas de pedestre na Rua Conselheiro Quintiliano, em frente ao Bar do Zoca, também na entrada para a Rua Treze de Maio, no Bairro Alto da Cruz. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 47/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Título de Cidadania Honorária ao senhor Marcionílio Furbino Bretas. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; Projeto de Resolução nº 48/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo Nono Laurentino Matheus. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o parágrafo 3º do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei Complementar nº 10/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que modifica o parágrafo 4º do artigo 155 da Lei Complementar de 2000 e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 38/14, do Prefeito, que altera a redação da Lei Municipal nº 451, de 15 de outubro de 2008, que institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 49/14, de diversos Vereadores, que aprova o Estatuto Municipal de Museus que normatiza as atividades dos Museus existentes no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 12/14, do Prefeito, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 93, de 20 de janeiro de 2011. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas, aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 40/14, do Prefeito, que autoriza a doação de bens imóveis, bem como de um veículo com carroceria fechada em baú e outros bens móveis que menciona, para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região - AAFAPRE. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; Projeto de Lei nº 43/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Campus do Morro do Cruzeiro, Bairro Bauxita. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira. O Vereador Roberto Leandro pediu licença para ausentar-se da reunião. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou o momento histórico político municipal. Citou alguns problemas que o Município enfrenta com a Santa Casa de Misericórdia, a empresa Ferro Ligas Manganês, destacando o fechamento da Novelis. Falou sobre a situação vivida, durante esta semana, pelo Governo atual. Destacou a atitude do Prefeito Interino Leonardo Edson Barbosa quando assumiu a Prefeitura. Falou sobre a importância do diálogo no meio político. Pediu ao governo atual que valorize mais o diálogo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre medida cautelar vinda de Brasília devolvendo o cargo de Prefeito ao senhor José Leandro Filho. Disse que o Município se encontra em um momento conturbado. Ressaltou que as ações do Prefeito Interino Leonardo Edson Barbosa deixou marcas. Comentou sobre crises política e financeira no Município. Destacou conversa entre os Vereadores, Prefeito e Secretário de Fazenda. Mostrou a situação que se encontra o Bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Disse que tiveram obras ruins no Governo passado, mas que existem obras ruins nesse governo também, que é preciso fiscalizar. Citou as exonerações e cortes feitos pelo Presidente Interino Leonardo Edson Barbosa. Destacou a falha dos Vereadores na fiscalização tendo em visa a falta de documentos. Comentou sobre a paralisação da Licitação do lixo pelo Tribunal de Contas do Estado. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou a importância do diálogo. Falou sobre a crise da Novelis e a situação da Santa Casa. Disse que falta administração no Governo atual já que o gasto tem sido além do que se tem. Comentou sobre promessas que não são cumpridas pelo Governo. Pediu que façam alguma coisa pelo Bairro São Francisco. Disse que é preciso ajudar a sair de uma crise e não fortalecê-la. Explicou a fala da senhora Márcia Valadares que fez uso da Tribuna livre na data de hoje. Disse acreditar que daqui há alguns meses tudo será resolvido. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que o Prefeito José Leandro retorna ao cargo, mas que as coisas não estão boas. Falou que todas as terças e quintas os Vereadores trazem demandas da comunidade, nas Reuniões da Câmara. Ressaltou que Administração Pública não é brincadeira. Destacou que o Município está quebrado, está mal gerenciado. Disse que continuarão a fiscalizar. Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Parabenizou as ações do Prefeito Interino Leonardo Edson Barbosa ao abrir as portas da Prefeitura para o povo e os representantes do povo. Comentou sobre a medida cautelar concedida ao senhor José Leandro Filho. Disse que o povo de Ouro Preto espera uma mudança, independente de candidato A ou B, pois o Município virou um caos. Citou a falta de pagamento a alguns prestadores de serviços. Lamentou a situação do Município. Chamou a atenção dos Vereadores para um crédito que virá de dezenove milhões, e que isso deverá passar pela Casa. Destacou o papel de fiscalizar. Comentou sobre os exageros dos editais de Licitação. Citou pagamentos feitos pela Prefeitura à empresa Cadros. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Colar o conteúdo da ata aqui.