ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2020
Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia três de março de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Paquinha na 6ª Reunião Ordinária dia 20 de fevereiro; Ofício nº 30/2020, da Senhora Elisa Ribeiro, Superintendente da SANEOURO em resposta a Representação nº 11/2020 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 186/2020, assinado eletronicamente pelo Senhor Luiz Marcelo Cabral Tavares, Secretário de Estado Adjunto de Saúde em resposta a Representação nº 87/19 dos Vereadores Vantuir Silva, Zé do Binga e Mercinho; Convocação, do Senhor Felipe Vecchia Guerra, Presidente do Conselho Gestor do Paço da Misericórdia, para reunião ordinária do Conselho, a realizar-se no dia 5 de março, quinta-feira, às 18h, no auditório da Secretaria de Turismo; Ofício GAB/SRE Ouro Preto nº 06/2020, assinado pelas Senhoras Tatiana Valadares, Diretora Educacional - DIRE e Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro, Superintendente de Ensino de Ouro Preto em resposta a Representação nº 7/2020 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 84/2020, do Senhor André Simões, secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação 292/19 do Vereador Alysson Gugu e Requerimentos nºs: 442/19- Vantuir Silva: 462/19 e 16/2020 - Regina Braga. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 227/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo; Projeto de Lei Ordinária nº 228/2020, do prefeito municipal, que cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 17/2020, do vereador Maurício Moreira, solicitando construção de muro na rua Francisco Isaac no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza; 26/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando providências urgentes em relação ao aparecimento de grande quantidade de carrapatos na Rua Ludovico Pinto da Rocha, Vila Santa Isabel (Saramenha), devido à presença constante de cavalos na rua. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza; 27/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Andorinhas, entre bairros Morro São João e o Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maria Regina Braga, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 28/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando limpeza na Área de Eventos ao lado do ginásio Gonzagão no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 29/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando com base Decreto 10.255/2020, a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Decreto 10.255/2020 que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituindo como tema o "Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo", determina que a convocação das conferências municipais, estaduais e distritais dos Direitos da Pessoa com Deficiência é de competência dos governos municipais, estaduais e distrital. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque; 30/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias para a Rua Presidente João Goulart, no Bairro Taquaral. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luiz Augusto Lopes, Kléber Pontes e Dona Celina em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto; a Luiz Gonzaga do Carmo, Maria de Carvalho Saturnino, José Antônio de Souza, Antônio Sopeiro Pereira, Daniela de Freitas e Silva, Alderico e Cássia a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 15/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Alberto Bastos Balazeiro, procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, solicitando tomada de providências em relação a proteção dos trabalhadores, no previsto processo de descomissionamento e descaracterização da barragem de Antônio Pereira Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 16/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à Empresa Transcota, solicitando rever o último horário (22 horas) da linha Mariana x Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 17/2020, da vereadora Maria Regina Braga, à Superintendente da Saneouro Elisa Ribeiro, solicitando os devidos reparos na rede de esgoto da Rua Augusto Correia de Magalhães, Bairro Cabeças. Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. Registrada a presença do vereador Luciano barbosa de Souza. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 18/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Delegado Titular Doutor Alfredo Resende Coelho, da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto e ao Promotor de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, solicitando informações e providências com relação ao ocorrido na madrugada do dia 25 de fevereiro, durante o carnaval, onde foliões rivalizavam com fogos de artifício no adro da Igreja do Rosário ameaçando a segurança de cidadãos assim como a integridade do patrimônio tombado. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 34/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo que informem os motivos pelos quais estão abandonadas as obras que foram iniciadas na Rua dos Esportes no Distrito de Amarantina. Há um grande buraco no meio da rua gerando transtornos para as famílias que ali residem. A não conclusão da obra dificulta a acessibilidade, causa poeira em dias secos, lama em períodos chuvosos! Por quais razões a Rua encontra-se abandonada? Qual a previsão para a retomada do andamento das obras? Há um cronograma estabelecido onde consta um prazo para a retomada, término e entrega das obras? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 39/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 40/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para realizar manutenção no telhado do Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por quatorze votos; 41/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao ônibus placa PUE 7048, que se encontra em estado de depredação na garagem da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 42/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao coreto, situado à Praça Cesário Alvim, que se encontra ocupado. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos Projetos de Resolução nºs: 230/2019, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadã honorária a Senhora Heloísa Oliveira; 231/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Alfredo Baeta; 232/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadania honorária à Senhora Luciene Andreia Barbosa Ribeiro; 233/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Rádio Sideral; 234/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Edinéia Carla Peixoto Guimarães; 235/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Charles Romazâmu Murta; 236/2019, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula Alves; 237/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Sônia Maria Oliveira; 238/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Joelma Aparecida Laguardia Ferreira Guimarães; 239/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Roberta Marques Rolim; 240/2020, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Nila Maria Almeida de Oliveira Costa Gomes; 241/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Medalha Mulher Destaque a Senhora Rosângela Nakatsuru Vilaça; 242/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Soraya Cecília Penna Lima; 243/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Elione de Jesus Gomes Costa; 245/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Rezende de Abreu e Castro; 246/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva,que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lourdes dos Santos Fernandes; 247/2020, do vereador Juliano Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria das Graças de Melo Ferreira. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 224/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto. Foi concedido vistas ao vereador Geraldo de Oliveira Mendes pelo prazo regimental de setenta e duas horas. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque pediu licença para ausentar. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 43/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo Audiência Pública para discutir a regulamentação do Transporte Público na cidade a partir da homologação da licitação do setor. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O vereador Merisson Irineu Gomes pediu licença para ausentar; 44/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para execução de obras de manutenção da ponte na localidade do Arrozal, distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 45/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação de como será aplicado o recurso que a Empresa Vale repassou ao município de Ouro Preto como forma de doação no valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais). Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 46/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Como se encontra a situação do posto de saúde do Padre Faria? A empresa já fez a conclusão da obra? Qual a previsão de inauguração do posto de saúde do Padre Faria? Existe alguma pendência para que o mesmo seja inaugurado e os atendimentos possam ser realizados no local adequado para os usuários e todos os que ali trabalham? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Geraldo de Oliveira Mendes e Vantuir Antônio da Silva; 47/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Quais são os critérios utilizados para a distribuição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), UBS (Unidade Básica de Saúde), policlínica e atividades das equipes de Saúde da Família, saúde bucal, saúde mental, assistência farmacêutica e outros serviços da área? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada