ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2020
Às nove horas e trinta minutos do dia doze de março de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 22/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao DNIT solicitando permanência do radar localizado na Rodovia dos Inconfidentes, KM 65, entrada do trevo de maracujá, tendo em vista diversos acidentes ocorridos no local, inclusive com vítimas fatais. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque; 23/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a Senhora Eliza Ribeiro Superintendente da Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- SANEOURO, solicitando vistoria na Rua do Café, Bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, onde, serão executadas obras de rede de esgoto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 24/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à SANEOURO para que esclareça o seguinte: Nos foi informado que as correspondências tarifárias, no distrito de Glaura, estão chegando com o nome dos destinatários errados/trocados. Salientamos que ao questionarem os funcionários entregadores sobre o referido erro, os moradores são informados que a correção será feita mediante a assinatura de um novo contrato na sede da SANEOURO no distrito de Cachoeira do Campo, o que suscita muitas dúvidas. Que novo contrato seria esse? Qual a finalidade deste novo contrato? Do que se trata? Por qual motivo a população precisa deslocar até a sede da empresa para fazer um novo cadastro, sendo que a antiga autarquia já possuía esses dados enquanto atuava na cidade e as cartas de cobrança chegavam sem erros? Registradas as presenças dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 25/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Ênio Marcus Brandão Fonseca, Superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, requisitando o agendamento de reuniões com as comunidades do distrito de Engenheiro Corrêa e do subdistrito do Motta, município de Ouro Preto; a fim de tratarmos sobre a passagem da linha de transmissão LT345 KV - Itabirito 2 - Barro Branco nas referidas comunidades. Solicitamos, ainda, que sejam convidados a participar dessas reuniões representantes da Empresa Mantiqueira S.A. Salientamos que tal iniciativa foi proposta pelos representantes do IBAMA, quando da realização da Audiência Pública no município de Ouro Branco, no dia 05/03/2020. Vale destacar que 40 km desta linha de transmissão passará no município de Ouro Preto. Solicitamos, também, que nos seja disponibilizado acesso ao processo administrativo eletrônico, relativo ao empreendimento supramencionado, para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 63/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação se há previsão de atendimento a indicação, 76/2017, na qual solicitamos a instalação de corrimãos e guarda corpos no Beco do Tassara, bairro Alto da Cruz. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 64/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes a reforma da quadra poliesportiva do bairro Saramenha de Cima. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 65/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja marcada uma Audiência Pública para tratar do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 66/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo resposta ao que foi demandado no Requerimento nº 413/19, enviado à Prefeitura Municipal em Novembro de 2019 e que, até a presente data, ainda não foi respondido. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 67/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão de serviços de capina e limpeza no Cemitério Parque da Saudade. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 68/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se já foi tomada alguma medida judicial contra a Empresa MBI Engenharia e Serviços Ltda, referente ao Convite nº 004/18, que teve como objetivo o fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para a reforma do telhado do conjunto de edificações do Complexo de Saúde em Cachoeira do Campo, assim como a instalação e fornecimento de grades, com o valor global de R$ 94.614,85 (noventa e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), solicito também que, seja informado qual o valor foi efetivamente repassado à empresa. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 69/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação a respeito do repasse ao INSS dos servidores do SEMAE ora remanejados para a prefeitura. Recebemos informações que os descontos na folha estão ocorrendo normalmente, porém, desde janeiro o INSS não vem recebendo os referidos repasses. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 70/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao CODEMA a anulação da votação da declaração de conformidade relativa a empresa LC Participações LTDA, uma vez que os conselheiros não receberam, como de costume, previamente o relatório técnico da secretaria de meio ambiente para proceder a votação. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 18/17, dos vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui a "Comenda da Liberdade Chico Rei". Foram colocados em votação os Pareceres da Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para audiência pública para debater a homologação da licitação do transporte público no Município de Ouro Preto, dia 16 de março, segunda-feira, as 18h30, no Plenário da Câmara; Relato, do cidadão Adilson Serafim Ferreira - associado da ABATOP sobre o carnaval de Ouro Preto, tecendo críticas e apresentando sugestões. ORADOR: Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a empresa Z3. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o Coronavírus. Comentou sobre requerimento que fez ao CODEMA. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre o coronavírus. Falou sobre a mineração em Ouro Preto. O vereador Geraldo de Oliveira Mendes pediu licença para ausentar. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada