ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2020
Às nove horas e três minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a terceira Reunião Extraordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 131/2020, do Secretário de Governo André Simões, encaminhando respostas à diversas solicitações de vereadores; Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 1517.2020, do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador Geral do Trabalho em resposta à Representação nº 15/2020 do Vereador Vander Leitoa; Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa, do Vereador Geraldo Mendes na 3ª Reunião Extraordinária de 2020 realizada em 16 de abril de 2020; Justificativa do Vereador Geraldo Mendes na 2ª Reunião Extraordinária de Comissões, realizada em 16 de abril de 2020; Ofício, do Procurador Geral do Trabalho, informando que o ofício solicitando providências em relação à proteção dos trabalhadores no previsto processo de descomissionamento e descaracterização da barragem de Antônio Pereira fora encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 230/2020, do vereador Juliano Ferreira, que dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de Lei Municipal de Bairros do Município de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 250/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que institui a Comenda Bárbara Heliodora e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 42/2020, da vereadora Maria Regina Braga, sugerindo que a Prefeitura Municipal realize uma parceria com as cooperativas ou associações de costureiras do nosso Município, objetivando a confecção para posterior aquisição, por parte do Executivo Municipal, de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. As máscaras deverão ser distribuídas para a população da sede, distritos e localidades do nosso Município. Feito isso, sugere, também, que a Prefeitura Municipal faça uma grande campanha de conscientização, em todo o município, incentivando o uso de máscaras de proteção, principalmente em locais públicos e estabelecimentos comerciais. Se necessário for, considerando o risco e a segurança da saúde das pessoas, a Prefeitura pode, inclusive, obrigar o uso dessas máscaras. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 43/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando durante o período de isolamento social e até que haja o restabelecimento da situação devido a pandemia do CORONAVÍRUS, possam a exemplo de outros, realizar a entrega de cestas básicas e kits de limpeza para as famílias carentes do nosso munícipio. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Wander Lúcio Albuquerque; 44/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a limpeza (remoção de terra e cascalho) na Rua Luiz Pereira da Conceição no distrito de Santo Antônio do Leite, e intervenções no local que já possui rede pluvial, afim de evitar que a água decorrente as chuvas invadam as residências. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 45/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a exclusão dos créditos tributários no Município de Ouro Preto, por instrumento que aplicar-se ao caso, para que, por meio de isenção ou anistia, conforme previsão do art. 175 CTN seja; IPTU, ITCR, a CR, a CIP, bem como a TBO referente a água e esgoto enquanto durar o período de PANDEMIA covid-19. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque; 46/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que seja criado na cidade um Programa Emergencial de Renda Mínima, Alimentação e Apoio aos Trabalhadores Informais, principalmente aqueles que se dedicam aos setores da Cultura e do Turismo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 47/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, para que providenciem a colocação de braços, luminárias e lâmpadas em 2 postes, localizados na rua Safira, em frente aos números 60 e 70, no bairro Jardim Itacolomy. Aprovada por de votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 49/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Andorinhas no bairro Morro São João, em seguida realizar encascalhamento da estrada de acesso a Catarina Mendes. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Francisco de Paula Silva em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Sandra Marques, Marlene Moreira, Edna Gabriel, Geiciane, Celina do Mota, Geovana, Rosa e Noraldino, a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 72/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações referentes ao fechamento ou paralisação de diversas atividades econômicas do nosso município: O Executivo Municipal vem fazendo algum estudo visando a elaboração de um plano estratégico de retomada gradativa e responsável das atividades econômicas do nosso município? Em caso afirmativo, quem vem participando das discussões? Houve a nomeação de um grupo técnico, com representantes da prefeitura e de outras instituições públicas municipais e também de instituições que representem as diversas categorias econômicas do nosso município, para elaboração conjunta do referido plano estratégico? Em caso negativo, há previsão de elaboração do plano estratégico de retomada das atividades econômicas em nosso município? O Executivo Municipal vem fazendo algum estudo visando medir os impactos financeiros, sociais e de empregabilidade decorrentes do fechamento ou paralisação de diversas atividades econômicas do nosso município? Em caso afirmativo, favor nos repassar os dados já levantados. Em caso negativo, há previsão para realização desse estudo? Quais ações estão sendo tomadas por parte do Poder Executivo Municipal com o propósito de beneficiar, sobretudo, os micro e pequenos empresários, impedindo, assim, a demissão em massa de trabalhadores ou a quebra desses empreendimentos? Quais ações estão sendo tomadas por parte do Poder Executivo Municipal com o objetivo de amparar e proteger os trabalhadores informais, os autônomos e aqueles que estão na eminência de perder seus empregos em decorrência da referida crise? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 77/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações referentes a como estão sendo as tratativas, junto aos empresários e comerciantes, na Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio neste período de pandemia. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 73/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais providências estão sendo tomadas, por parte do Executivo Municipal, para proteger a saúde dos servidores municipais que estão trabalhando, principalmente os servidores da área da saúde. O que tem sido feito para garantir a devida e necessária higienização? Estão sendo disponibilizados os EPI´s necessários a prevenção de contágio com o novo Coronavírus? Estão sendo evitadas aglomerações nos diversos setores da Prefeitura? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 74/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações por que foi contratada uma capinadeira e uma varredeira acoplada à trator agrícola pela Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CTBS mediante a Adesão nº 03/2020, no valor total de R$ 235.059,20 ( duzentos e trinta e cinco mil, cinquenta e nove reis e vinte centavos ), gerando um custo aproximado de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) ao mês aos cofres municipais, uma vez que, a empresa responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana, varrição e capina no município é a empresa QUANTUM Engenharia e Consultoria LTDA.-ME, requeiro ainda as planilhas dos serviços executados. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 75/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes ao descumprimento das normativas municipais no que se refere aos horários e capacidades dos veículos de transporte coletivo em face das medidas de combate ao Corona Vírus. Nos chegam informações e imagens que mostram a superlotação dos ônibus, principalmente nos horários de pico com destino aos bairros. Pedimos providências emergenciais pois tal ação vai em desencontro às orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos próprios decretos municipais. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 78/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo, informação sobre a previsão do Município em desenvolver um plano de ação de contenção das águas pluviais que descem na Ladeira do Tassara, que causam sérios transtornos aos moradores, transeuntes e atinge, inclusive os comércios da rua Maciel no bairro Alto da Cruz. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador José do Binga nas reuniões que ocorrerão na presente data. Neste momento a reunião foi suspensa para a realização da reunião de comissões. Retornando à reunião ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 226/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no município de Amarantina. Foram colocados em votação, os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada