ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2020
Às dezessete horas e doze minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 145/2020, do Secretário de Governo encaminhando respostas, encaminhando respostas à indicação nº 32, da vereadora Regina e aos requerimentos nºs 31,40,49,58 e 64 dos vereadores Vantuir, Marquinho do Esporte, Regina Braga e Geraldo Mendes respectivamente; Ofício nº 148/2020, do Presidente do Comitê - Aílton Miranda Silva - Vice Prefeito, solicitando indicação de membro da Câmara Municipal de Ouro Preto para compor Comitê de avaliação e planejamento para reabertura gradual e segura dos setores que tiveram suas atividades suspensas em decorrência das medidas para o enfrentamento da epidemia causada pelo Coronavírus; Ofício nº 082/2020, em resposta ao e-mail do presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando parecer técnico ao Comitê Municipal de Combate ao COVID - 19. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 48/2020, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando conceder aos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, um abono salarial num valor mínimo de R$ 600,00 (seiscentos reais), até o mê de dezembro de 2020, devido aos transtorno causados pelo Coronavírus. Aprovada por quatorze votos; 53/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública estadual de ensino. Aprovada por quatorze votos; 58/2020, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a execução de melhorias (pavimentação asfáltica ou calçamento) para o final da rua Belo Horizonte no bairro Morro da Queimada. Aprovada por quatorze votos; 59/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a devida fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em relação às inúmeras reclamações que temos recebido de diversos moradores do nosso município, que diz respeito ao grande número de pessoas que estão indo para nossos distritos/localidades e promovendo os mais variados tipos de aglomerações. Aprovada por quatorze votos; 60/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que a Guarda Municipal possa se fazer presente na Rua São José a fim de orientar as pessoas que ficam nas filas dos bancos, sobre o distanciamento e também da importância de usarem máscaras. Aprovada por quatorze votos; 61/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de uma pista de caminhada no trecho que liga os bairros Morro São João ao Morro São Sebastião. Aprovada por quatorze votos; 62/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de braço e luminária em um poste localizado na Rua São Gonçalo no distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 63/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando pavimentação e canalização de rede de esgoto na Rua Nossa Senhora de Fátima no povoado do Riacho, Distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 64/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando patrolamento na estrada de acesso ao Residencial Dom Bosco, serviços de melhorias nas ruas do residencial, instalação de contêineres e outras melhorias para a localidade. Aprovada por quatorze votos; 65/2020, do vereador francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando: que decrete a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os locais públicos da cidade e privados (com trânsito de pessoas e possibilidade de aglomeramento) da cidade, sejam ruas, praças, supermercados, bancos, farmácias, lojas, oficinas, etc; que a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibilize um link na internet, assim como um número de telefone, para que as pessoas carentes e que não tenham máscaras, possam se cadastrar e o município providenciar esse importante item de proteção; que regulamente o uso das áreas de atrativos naturais do município, emitindo inclusive a proibição em alguns casos a fim de evitar aglomeração nessas áreas, muitas delas, localizadas em áreas rurais e que colocam em risco os moradores de tais áreas; que decrete a obrigatoriedade de EPI"s para todo serviço em funcionamento no município; que o município, a exemplo do município de Três Pontas, possa contratar pessoas para trabalhar, devidamente protegidos, desfazendo aglomerações e orientando os moradores sobre as medidas de prevenção da doença, os "espanta bolinhos". Uma atitude, com a finalidade de evitar aglomerações, que virá se somar aos poucos números de fiscais e guardas municipais do município. Aprovada por quatorze votos. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 122/19, do vereador Maurício Moreira, concedida ao senhor Marcos Túlio de Oliveira Mapa. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 27/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a Senhora Eliza Ribeiro Superintendente da Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- SANEOURO, solicitando a relação dos distritos, subdistritos e localidades que a empresa está prestando serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. Aprovada por quatorze votos; 28/2020, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira, enviada ao Senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais solicitando que seja realizada manutenção em caráter de urgência na MG 129, no trecho que liga o bairro de Saramenha em Ouro Preto ao município de Ouro Branco. Aprovada por quatorze votos; 29/2020, da vereadora maria Reina Braga, enviada ao Sr. Fabrício Torres Sampaio, Diretor do DEER, solicitando, mais uma vez, a realização de serviços de manutenção nas estradas de terra que dão acesso aos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Ressaltamos que no ano de 2019 não foi realizado nenhum serviço de manutenção nas referidas estradas e a situação está cada dia mais crítica. Segundo informação do DEER, que nos foi repassada por ofício (datado de 28 de fevereiro de 2020), as planilhas de custos já haviam sido elaboradas e só faltava autorização da diretoria técnica responsável. Fato é que já se passaram 2 (dois) meses e até a presente data nenhum serviço foi executado. Temos feito contatos semanais com o DEER, desde o ano de 2019, e, lamentavelmente, ainda não obtivemos êxito. Aprovada por quatorze votos; O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu licença para ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Manoel Ferreira, Raimundo Xavier da Costa, Miguel Silva Cordeiro, Thaís Proença Diniz Penna, Izis Maria Ribeiro Ferreira Domingos, Filinha e Flávio Reis a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 30/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, Tenente - Coronel Ademir Siqueira de Faria, solicitando patrulhamento ostensivo no centro, bairros periféricos e locais que possuem pontos de ônibus, visando diminuir o número de assaltos a passageiros. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 31/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Eduardo Bartolomeo, presidente da Vale S.A. para que seja fornecido máscaras para os moradores do Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 32/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Cemig solicitando informações sobre a grande diferença que vem sendo percebidas nas contas de luz de milhares de moradores da cidade. O que de fato ocorreu para que os valores viessem tão elevados? A empresa está pensando em algum programa que possa abranger a todos com descontos em suas contas, independe do Cad-único? Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 33/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Júlio Correia, Diretor-Presidente da ARSEOP, em Ouro Preto, solicitando informações se a Agência Reguladora já notificou a SANEOURO em decorrência aos problemas de abastecimento de água potável no loteamento Parque da Lagoa no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada