ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2020
Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia doze de maio de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 59/2020, em resposta à representação nº 33/2020 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 54/2020, dos vereadores Chiquinho de Assis, Vantuir Silva e Mercinho; Ofício nº23/2020, setor de comissões, solicitando designação, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa, Comissão Especial para opinar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 219/2020, do prefeito municipal, que altera a redação da lei nº 109, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Extraordinárias nºs: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª e das Reuniões Ordinárias nºs 9ª, 10ª, 11ª e 12ª, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 231/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, que dispõe sobre lei de acesso à informação, publicidade dos gastos públicos; a instalação de impostômetro no Município de Ouro Preto e dá outra providências; Emenda nº 86/2020, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Complementar nº 33/19, que modifica o artigo 54 da Lei Complementar nº 93/11, que dispõe sobre parcelamento urbano. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 84/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações detalhadas a respeito dos repasses, e os valores totais já acumulados, dos importes financeiros pagos pela Vele Samarco, BHP Billiton e Renova; e o estudo da possibilidade de usar parte desses recursos como linha de créditos para os pequenos e médios empresários do Município de Ouro Preto e seus distritos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Primeiro pedir aos colegas vereadores para mutar os microfones durante a fala, isso é importante. Vários microfones e gera uma poluição sonora. Dizer para o vereador Leitoa que é muito importante termos informações sobre a origem desses recurso, tem também um requerimento meu da mesma forma que será discutido hoje. Comentar um pouco sobre oque a vereadora Regina falou sobre Itabirito, acho que Itabirito algumas questões serão importantes seguir, outras nem tanto, haja vista que a Agência Reguladora Ouro Preto não quis seguir o exemplo de Itabirito, outros modelos eles seguem. Mas vamos pedindo aqui vereadora, sobretudo, para os trabalhadores informais, para os microempreendedores individuais, os microempreendedores, para que o município tenha um Programa Municipal de Apoio e Reparação de Renda nesse momento. O mesmo é de rever esse orçamento totalmente, o orçamento aprovado por essa Câmara para o ano de dois mil e vinte tem que ser revisto, as prioridades têm que ser revistas, têm que ser revistas, a prioridade passou a ser o cidadão no nosso município do ponto de vista social, há várias questões no ponto de vista da infraestrutura, da logística que são importantes, mas agora é hora de termos um governo realmente social, esse buraco financeiro que estamos vendo terá desdobramento para o futuro, terão muitos desdobramentos. Então o endividamento da máquina pública também será um comprometimento das finanças públicas para o futuro, para os próximos governantes. Então, volto a dizer, é hora dessa Câmara se posicionar exigindo uma retificação da LDO, exigindo uma retificação da LOA, exigindo uma retificação do PPA, que são os instrumentos que organizam e direcionam o orçamento, o dinheiro. LDO, o caminho por onde o dinheiro passará; PPA, o planejamento a longo prazo disso e Lei Orçamentária Anual é o orçamento vigente. Essa pandemia trouxe um novo momento para a nossa economia, para nossas finanças e isso tem que ser refletido nas autorizações de uso do orçamento. Deixarei isso claro, peço que conste em ata a minha fala aqui. É necessário que se reveja as autorizações para o uso do orçamento. Estamos diante de uma crise social sem precedentes na história e é preciso rever aonde se investe o dinheiro do cidadão". Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovado por quatorze votos; 87/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: A decisão de encerrar as reuniões do Conselho de Saúde foi uma prerrogativa do Presidente do Conselho ou foi uma decisão conjunta com seus membros? Porque estão impossibilitando tanto a fiscalização dos assuntos pertinentes a gestão de crise face à pandemia? Como é de conhecimento muitos dos seus membros estão no grupo de risco do Covid -19, mas não seria possível convocar os suplementes e continuarem as reuniões seguindo os protocolos da OMS? Aprovado por quatorze votos; 86/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o a licitação convite cujo número do contrato é 111029/2020 e objeto é "Contratação de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução, dos serviços obras civis de pavimentação e complementação de rede de drenagem pluvial na Rua Doutor Cláudio de Lima - Bairro Rosário". Solicitamos também a cópia do projeto básico, projeto executivo e planilha. Destacamos a importância dessa ação em anuência com os órgãos de proteção patrimonial. É um pedido antigo do nosso mandato que tal obra seja feita com a anuência do IPHAN e venha trazer soluções à mobilidade da cidade. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 88/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre qual o motivo da interrupção dos PSF"s dos bairros Vila Aparecida, Nossa Senhora do Carmo (Pocinho) e Morro São Sebastião. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 89/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo com a devida e merecida urgência, uma relação constando todas as emendas parlamentares que foram direcionadas ao nosso município, referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, e que tenham passado pelo Fundo Municipal de Saúde. Solicitamos que na referida relação conste os seguintes dados relacionados a cada uma das emendas: data em que o recurso foi disponibilizado junto ao Fundo Municipal de Saúde; valor disponibilizado; destinação do recurso; Autoria da emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 90/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações detalhadas com relação aos recursos destinados para cidade de Ouro Preto de: R$1.005.825,37 via Ministério da Saúde; no início de abril; R$8.894.420,75 de auxílio recebido pelo Município pela divisão de 25 bilhões destinados aos Municípios nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; dos recursos destinados via decisão judicial pelo Tribunal do Trabalho; demais recursos extras recebido com a finalidade de combate ao Covid-19; Solicitamos o total dos valores destinados, assim como as fontes doadoras, os programas aos quais pertencem e as obrigatoriedades vinculadas ao uso dos recursos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Geralda Hermes Fernandes, Maria do Carmo Silva Augusto, Paulo Vítor de Carvalho e Agostinho a pedido dos vereadores Maurício Mo reira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 91/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação, em relação a reabertura do comércio, sobre qual o posicionamento e se há previsão para a mesma. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 92/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações referentes à situação dos motoristas cooperados da Cooperativa de Transporte, assim como quais medidas estão sendo tomadas para que os danos sejam os menores possíveis. O poder municipal está, ou fará, alguma ação para reduzir os danos provocados pela falta de pagamento? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 94/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações a respeito da execução e a liberação das parcelas dos convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e os Caixas Escolares das Escolas e Creches municipais de Ouro Preto durante o ano/calendário de 2019. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 95/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quando chegaram ao município os testes rápidos da Covid -19, entregues pelo governo do estado? Porque ainda não estão sendo disponibilizados para realização dos mesmos em casos suspeitos no município? Caso os convênios firmados em 2019 não tenham sido integralmente executados, que seja informado ainda a possibilidade do recurso que seria repassado, ser utilizado na aquisição e entrega de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social das respectivas escolas e creches. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 96/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações referentes às Indicações 163/18 e 110/19 que solicitam obras de Recapeamento asfáltico na Avenida Jk e Revitalização na Praça Vereador Jorge Pedroso (Pracinha da Bauxita). Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada