ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2020
Às nove horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 90/2020/DAG/SEDEC-MDR, informando liberação de Recursos federais para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre no valor de R$1.215.795,69; Ofício nº 589/2020/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, informando liberação de recursos financeiros para o município no valor de R$284.117,78; Resposta, à Representação nº32/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Danilo Delfin - Representante da TI MOB - Tecnologia e Mobilidade, em atendimento a Representação nº 81/2020, da vereadora Maria Regina Braga. Retornando à Reunião Ordinária foi feita chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 232/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento da COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus - COVID19. A autora convidou os demais vereadores para assinarem com ela. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 66/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto, rede pluvial, rede de água potável, pavimentação e extensão de rede elétrica) na Rua Adevaldes Firmino da Silva, Alto do Beleza em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 67/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a inclusão de um médico infectologista, no comitê gestor da crise do COVID - 19 em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 68/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que, considerando a necessária responsabilidade social das grandes empresas que atuam no nosso município, como VALE, GERDAU, HINDALCON e outras, para que em parceria público - privado, durante o período de isolamento social em razão da calamidade pública vivenciada pelo COVID - 19, possam assistir os profissionais da área do turismo com a doação de cestas básicas, ou até mesmo com valores reparatórios. E que essa parceria se prolongue para após o isolamento na busca de fomentar o tão afetado turismo em Ouro Preto, através da realização de eventos para atrair turistas como Natal Luz, Semana das Crianças, Réveillon, Semana Santa e Festival de Inverno. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 69/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando calçamento, rede pluvial ou asfalto e iluminação pública, na rua Campinas saindo pro Córrego Seco na localidade do Morro Santana. Aprovada por quatorze votos; 70/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que os servidores públicos municipais que trabalham na agência do PROCON de Ouro Preto, possam receber o adicional de insalubridade durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19. Aprovada por quatorze votos; 71/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação, de acordo com as regras de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) e oficializado por decreto municipal, de barreiras sanitárias nos limites viários de Ouro Preto, para fins de limitar o acesso à cidade e evitar a circulação de viajantes e forasteiros que estejam desrespeitando as medidas de isolamento social. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 72/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de contêineres na Rua Maciel, em frente ao número 672, e da Rua da Abolição próximo a casa de número 38, no Bairro Alto da Cruz. A matéria legislativa foi suspensa, porque o vereador autor perdeu a conexão; 73/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando ao mesmo total apoio em termos de recursos financeiros, de pessoal, de veículos e de estrutura de trabalho à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 09/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Grupo Fios de Solidariedade; 10/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Senhora Alzira Gonçalves de Faria; 12/2020, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor José Celso; 13/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida a senhora Rosane Cristina Lima Vieira Santos; 14/2020, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor Padre Edmar José da Silva; 15/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Senhora Efigênia Costa; 20/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Rotary Club de Ouro Preto; 21/2020, do vereador wander Lúcio Albuquerque, concedida a Senhora Flávia Cássia de Carvalho. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 74/2020, de diversos vereadores, solicitando que estabeleça o uso obrigatório de máscaras no Município de Ouro Preto, tendo em vista a Pandemia do Covid-19, assim como esforços da fiscalização para que se cumpra a Legislação Estadual que torna obrigatório o uso delas no Setor do Comércio. Solicitamos, ainda, que seja enviada cópia desta Indicação ao Comitê de Combate ao COVID -19. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 72/2020, do vereador marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de contêineres na Rua Maciel, em frente ao número 672, e da Rua da Abolição próximo a casa de número 38, no Bairro Alto da Cruz. A matéria legislativa foi suspensa, novamente, porque o vereador autor perdeu a conexão. O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 34/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada à Novelis, solicitando informações referentes ao TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, realizado para início das obras de revitalização ambiental com a criação de praça de lazer no Lago do Azedo, área que engloba partes dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada e Vila São José. Qual a data prevista para início e término das obras? Matéria legislativa suspensa, porque o autor está ausente; 35/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao Agente Comercial da CEMIG solicitando a complementação de rede elétrica e uma instalação de um poste de luz, no Viradouro da Travessa do Rio das Velhas, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Juliano Ferreira; 34/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada à Novelis, solicitando informações referentes ao TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, realizado para início das obras de revitalização ambiental com a criação de praça de lazer no Lago do Azedo, área que engloba partes dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada e Vila São José. Qual a data prevista para início e término das obras? Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 36/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Ministério da Saúde, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando informações sobre a previsão de repasse de testes rápidos para Região dos Inconfidentes, mais precisamente, às cidades de Ouro Preto, Mariana, Itabirito e seu entorno. Importante destacar que somos uma região essencialmente mineradora, estudantil e turística. Convivemos com transeuntes de todo o Brasil e contamos com uma estrutura pequena de atendimento de urgência. Portanto os testes se tornam importantes aliados para o planejamento em saúde nesse momento de pandemia na região. A matéria legislativa foi suspensa, porque a conexão do vereador autor caiu; 37/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Excelentíssimo Presidente da República, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, em consenso com o Ministro da Educação, o Senhor Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, solicitando que ADIEM ENEM de 2020, em decorrência da crise provocada pelo COVID-19. Aprovada por quatorze votos; O vereador Alysson Pedrosa maia pediu licença para ausentar da reunião; 36/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Ministério da Saúde, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando informações sobre a previsão de repasse de testes rápidos para Região dos Inconfidentes, mais precisamente, às cidades de Ouro Preto, Mariana, Itabirito e seu entorno. Importante destacar que somos uma região essencialmente mineradora, estudantil e turística. Convivemos com transeuntes de todo o Brasil e contamos com uma estrutura pequena de atendimento de urgência. Portanto os testes se tornam importantes aliados para o planejamento em saúde nesse momento de pandemia na região. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 38/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva, Gerente da Anatel, requerendo que a referida agência acione a Operadora Oi solicitando melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel e de internet, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, Município de Ouro Preto / MG. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada