ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2020
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente fez a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº41/2020 - SMDSHC - Departamento Administrativo, informação de compras e serviços para o enfrentamento do COVID - 19; Correspondências dos Correios, soluções de Marketing Direto dos Correios; Ref. Licitação iluminação pública, autos do procedimento de Concorrência Pública nº 01/2020 - PPP de iluminação pública; Ofício nº 246/2020, do Secretário de Governo - André Simões, encaminhando respostas às seguintes proposições: Indicações nºs 70 e 97/2020, dos vereadores Geraldo Mendes e Wander Albuquerque; Requerimentos nºs 70 (diversos vereadores), 115, 131 e 146/2020, dos vereadores Vantuir Silva e Chiquinho de Assis; Ofício nº 251/2020, do Secretário de Governo, encaminhando respostas às seguintes proposições: Indicações nºs 89, 95, 98/2020 dos vereadores Regina Braga, Thiago Mapa e Marquinho do Esporte; Requerimentos nºs 55, 111, 113, 128 e 135/2020 dos vereadores Thiago Mapa, Marquinho do Esporte, Chiquinho de Assis e Vantuir Silva; Ofício nº 005/2020, ARSEOP, encaminhando resposta à Representação nº 52/2020, da vereadora Regina Braga; Ofício nº 81/2020, ARSEOP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 145/2020, do vereador Zé do Binga; Ofício nº 76/2020, do Doutor Leonardo Brandão, encaminhando resposta a Representação nº 54/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 006/2020, ARSEOP, encaminhando resposta a Representação nº 56/2020, do vereador Chiquinho de Assis; Correspondência da Samarco, informando sobre doações realizadas pela empresa no combate ao COVID-19 para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em resposta a representação 49/2020, do vereador Chiquinho de Assis; Ofício da AFFEMG-SINDIFISCO, informações sobre a Lei KANDIR; Ofício, do vereador Zé do Binga, solicitando que seja informada a população sobre o retorno das atividades para confecção das identidades. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Wander Lúcio Albuquerque o Veto Total à Proposição de Lei nº 146/2020, do Prefeito Municipal, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio Silva e Maria Regina Braga; Suplentes: Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 266/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor João Evangelista da Silva, por sua história de destaque e dedicação ao esporte ouro-pretano; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares:Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 265/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Vicente de Paula Monteiro de Castro, Diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados a comunidade em sua longa trajetória na área empresarial no município de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Suplentes: Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 264/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadão honorária ao senhor João Gualberto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 144/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que seja concluído a pavimentação poliédrica na Rua Travessa Nossa Senhora Auxiliadora, bairro Santa Luzia no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 145/2020, do vereador Maurício Moreira, solicitando que seja instalada uma academia ao ar livre num terreno na COJAN, no bairro Bauxita, onde se encontra uma caixa d"água desativada há mais de vinte anos. Matéria retirada, porque já havia sido aprovada em outra reunião; 146/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento da rua José Moreira Dias no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 147/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando reforma URGENTE do Ginásio Poliesportivo localizado na Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 148/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando o asfaltamento na Ladeira Américo Inácio no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 149/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando teste para COVID-19 em todos os servidores que trabalham no setor da saúde no Município. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação a Representação nº 71/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Flávio Jordão Harmarcher, solicitando o empenho do mesmo no sentido de obrigar a Prefeitura Municipal de Ouro Preto a proceder a devida e constante testagem dos seus servidores, sobretudo e principalmente os servidores da área da saúde, da fiscalização, obras e outros serviços públicos essenciais, serviços esses que exigem um maior contato humano e, portanto, um maior risco de infecção pelo coronavírus. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação os Requerimentos nºs 171/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que envie a esta Casa as seguintes informações: Por qual (is) motivo (s) não foram testados os internos e funcionários do Lar São Vicente de Paulo? Quais providências estão sendo tomadas pela secretaria competente neste momento onde vários internos e funcionários testaram positivo para a Covid - 19? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 172/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações quanto ao fechamento de alguns postos de saúde devido a Pandemia do Covid 19. Solicita ainda informações com relação aos procedimentos que vêm sendo adotados pelo município nesse sentido e com relação aos servidores, sobretudo, os da saúde e os que estão na linha de frente de combate a COVID-19. Há indícios de que em alguns postos servidores tiveram contato com pessoas infectadas, inclusive apresentam sintomas, e/ou testaram positivo, no entanto estão indo trabalhar normalmente com os postos abertos, enquanto outros então fechados.Nos chegam também notícias sobre ações para a retomada dos atendimentos de consultas eletivas nesses postos, assim como demais atendimentos, essa informação procede? Nesse caso houve mudanças no protocolo do Ministério da Saúde com relação à volta das atividades? Os postos estão devidamente preparados com EPI"s e demais itens necessários para a prevenção e segurança dos funcionários e dos usuários? Existe previsão de testagem periódica dos profissionais de saúde a partir desse possível retorno aos atendimentos eletivos? Salientamos que como é do conhecimento da secretaria estamos vivendo o momento de ápice da pandemia no município. Solicitamos ademais informações referentes ao Hospital de Campanha, sobre quem são os servidores que ali trabalham, tanto os efetivos, quanto os contratados e/ou terceirizados, vem sendo testados de forma preventiva e monitorada? Reiteramos aqui o nosso pedido para que os servidores da saúde e os demais que estão na linha de frente de atendimento na cidade sejam testados *periodicamente, e que os contatos diretos, como familiares, dos que testaram positivo também sejam testados e monitorados. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque. O vereador Geraldo de Oliveira Mendes pediu licença para ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Glicéria Gomes, César Gomes da Cruz, Júlia Ribeiro Perucci, Efigênia Ferreira da Silva, Afrânio Morais, Edna Rodrigues, Raimundo Nonato Teixeira, Clésio Heber, Robson dos Santos, José Maria de Souza e Antônio Fernandes a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 150/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde com cópia às 1ª e 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, Comarca de Ouro Preto, solicitando em caráter de urgência, que seja providenciado um local para isolamento dos idosos que testaram positivo no lar são Vicente de Paulo, podendo inclusive, ser feita a contratação de hotéis da cidade, a exemplo de Botucatu-SP (cópia anexo), a fim de amparar com a infraestrutura adequada, de capital humano e insumos, para o cuidado dos idosos que testaram negativo. Solicita também que sejam testados todos os contatos diretos dos servidores infectados do Lar São Vicente de Paulo: familiares, e ciclo de convívio constante dos servidores. Por último, solicita esforços do município na ajuda para contratação de mão de obra, em substituição aos funcionários que testaram positivo, para seguir os trabalhos no lar São Vicente de Paula. Hoje o Lar encontra-se com dificuldades para dar sequência aos trabalhos, uma vez que, parte dos servidores, testados positivos, estão em isolamento em suas residências e os demais aguardam resultados dos testes realizados. Aprovada por onze votos, ausente da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. O dia a dia tem sido de muito desgaste para todos os funcionários que ali estão se desdobrando para dar conta de suas atividades, com isso, é necessário o apoio também psicológico àqueles que exercem essa importante missão de cuidar dos nossos idosos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação as Representações nºs 73/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, Comarca de Ouro Preto, solicitando que o mesmo atue na busca de soluções para devido isolamento dos idosos testados positivos no Lar São Vicente de Paulo. Assim como solicitamos que os funcionários do lar, que também testaram positivo, possam ter os seus contatos diretos testados e monitorados. Solicitamos ainda o empenho do Ministério Público para que haja o monitoramento com relação aos funcionários e idosos que testaram negativo. Importante destacar que o Lar hoje encontra dificuldades para substituição dos funcionários que testaram positivo e estão em isolamento. Da mesma forma há grande apreensão por parte daqueles que aguardam o resultado dos testes e ainda estão em atividade. Caso testem positivo quem irá os substitui-los? Portanto, a nosso ver, nesse momento são necessárias ações do judiciário para que o poder público não se omita na solução de tais questões. Aprovada por onze votos, ausente da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 72/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a Senhora Eliza Ribeiro Superintendente da Empresa OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações referentes aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na localidade do Engenho D"água, no distrito São Bartolomeu, quais sejam: se foi realizada reunião com os moradores da localidade para prestar informações sobre os serviços que serão prestados pela empresa; se foi designado algum funcionário para coordenar a distribuição da água. A reunião não teve prosseguimento, tendo em vista, queda da internet no ponto da transmissão. A reunião não foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa