ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020
Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, foi informado o motivo do não encerramento da 29ª Reunião Ordinária, também, anunciada a votação da Representação nº 72/2020, do vereador Vantuir Silva, enviada a Senhora Eliza Ribeiro Superintendente da Empresa OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações referentes aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na localidade do Engenho D"água, no distrito São Bartolomeu, quais sejam: se foi realizada reunião com os moradores da localidade para prestar informações sobre os serviços que serão prestados pela empresa; se foi designado algum funcionário para coordenar a distribuição da água. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes. Após pronunciar-se o presidente, vereador Juliano Ferreira, encerrou a 29ª reunião ordinária e pediu ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial à qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Brabosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a 30ª reunião ordinária e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 263/2020 - Secretário de Governo, encaminhando respostas às seguintes proposições: Ofício nº 029/2020, das Comissões; Indicação nº 129/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Requerimentos nºs 54, 60, 84, 126 e 133/2020, dos vereadores Chiquinho de Assis, Vander Leitoa e Vantuir Silva. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 28ª reunião ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio e Freitas e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eduardo Oliveira Silva, Tereza Iris Barbosa Rodrigues, José Mapa, Maria José Cunha e Clésio Herber Gonçalves a pedido dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 243/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel especificado e utilizar recursos para melhorias na infraestrutura do Loteamento Dom Bosco, distrito de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais aos seguintes Projetos de Resolução: 257/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede cidadania honorária ao doutor Euler Márcio de Carvalho. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Feitas; 258/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária a Consulesa Márcia Osório. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Feitas; 259/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito à Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Feitas; 260/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito ao senhor Roberto Ferreira dos Santos. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 261/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao Major Gláucio Damasceno Gomes Sigaud Caetano. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 262/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que concede comenda mérito desportivo à Associação Atlética Siderantin. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 263/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadão honorária ao senhor Geraldo Magno Pessoa. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. O vereador Wander Albuquerque pediu licença para ausentar. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 166/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos esclarecimentos em relação às seguintes emendas parlamentares: Emenda do Deputado Patrus Ananias, no valor de R$100.000,00 destinada às atividades do PROLAE - Ouro Preto; Emenda do Deputado Federal Fred Costa e do Deputado Estadual Osvaldo Lopes, no valor de R$50.000,00 para castração de cães e gatos no nosso município. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 167/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando informações referentes a retomada das obras para conclusão do conjunto habitacional do bairro "Residencial Vila Alegre" em Cachoeira do Campo, quais sejam: qual valor o município receberá para retomada das obras; quantas moradias serão construídas; qual o cronograma de execução da obra; se esta nova fase contemplará a construção da área de lazer, uma vez que, já existe o local destinado a essa área no projeto do conjunto habitacional; qual método será adotado para seleção dos novos beneficiários, novo cadastro ou cadastro remanescente da primeira fase; se existe algum TAC entre o Ministério Público e Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, afim de determinar as diretrizes a serem seguidas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 168/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à direção da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto (Hospital Geral) para que a mesma encaminhe a esta Casa informação se os seus funcionários estão sendo testados para o COVID-19. O vereador Marco Antônio de Freitas assumiu a condução dos trabalhos da presidência e o vereador Merisson Irineu Gomes os trabalhos da secretaria. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 169/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes ao DNIT, a respeito do radar que está desativado localizado na Rodovia 356, entrada da Bocaina. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 170/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo cópia da documentação do credenciamento da UPA DOM Orione, em nosso município. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 173/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe qual o prazo previsto para a transferência do Aparelho de Raio X, da Farmácia e do Laboratório da antiga UPA para a nova UPA. Solicitamos também informações referentes ao terreno onde hoje está localizada a nova UPA. O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto ou da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto? Houve oficialmente a permuta? A Prefeitura Municipal tem registro do referido terreno? A nova UPA já está credenciada junto ao Governo Federal? Caso contrário, qual seria a previsão e o motivo do não credenciamento? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência e o vereador Marco Antônio de Freitas retornou ao serviço da secretaria; 174/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao fechamento da estrada municipal que liga a comunidade de Chrockatt de Sá a Lobo Leite, no sub distrito de Miguel Burnier, via que liga a cidade de Ouro Preto ao municipio de Congonhas e solicita a reabertura da via pública. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 175/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Por qual (is) motivo(s) não foi instalada uma farmácia na nova UPA Dom Orione? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 176/2020, do vereador Vantuir Antônio Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa o Excelentíssimo Senhor Marcio Sigaud, Diretor Responsável pela Inspetoria São João Bosco, a fim de prestar informações sobre o Colégio Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 76/2020, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira, enviada ao Senhor Marcio Sigaud Diretor Responsável da Inspetoria São João Bosco, afim de que envie a esta Casa quais os planos da ISJB para utilização e destinação do Colégio Dom Bosco em Cachoeira do Campo, uma vez que, houve uma decisão judicial favorável ao Salesianos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes. O vereador Marco Antônio de Freitas assumiu a condução dos trabalhos da presidência e o vereador Merisson Irineu Gomes os trabalhos da Secretaria. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 177/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Defesa Social, com cópia ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando informações relativas ao período de testes de novas linhas do serviço de táxi lotação, iniciado no dia 17 de junho de 2019 - de acordo com Ofício N° 032/2019 da Secretaria Municipal de Defesa Social-, tendo prazo findado em 13 de setembro do mesmo ano. As linhas a serem testadas eram: 1 - Alto das Dores X Alto do Veloso (São Cristóvão), passando pelo Bairro Antônio Dias. 2 - Saramenha de Cima (passando pela rua José Mendes) X Rosário (passando pela Rua São José até o INSS). 3 - Extensão da linha Bauxita X Centro e até o bairro Novo Horizonte, Jardim Itacolomy e Nossa Senhora do Carmo. 4 - São Cristóvão X Morro Santana. Após consulta com moradores, ficou constatado que as referidas linhas não foram testadas conforme o ofício já citado. Caso a constatação de não realização dos testes seja confirmada, requeiro ainda informações sobre a previsão de um novo período de testes, bem como uma possível data para a implantação das novas linhas. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº74/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a senhora Elisa Ribeiro, superintendente da SANEOURO, com cópia a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEOP), solicitando providências com relação as cobranças indevidas as pessoas que pagam a taxa de água e esgoto e não recebem o benefício. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada