ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2020
Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao vereador Marco Antônio de Freitas que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias legislativas a serem distribuídas.MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 234/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que torna obrigatório o uso de máscaras no município enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID - 19) e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 233/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona; Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 223/2020, do prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. ATA: Foi colocada em votação a ata da 15ª Reunião Ordinária aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 72/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de contêineres na Rua Maciel, em frente ao nº 672 e Rua da Abolição, próximo a cada de nº38, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 75/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando o fechamento das áreas públicas em que possa ocorrer aglomeração de pessoas conforme o Decreto nº 5665 de 22 de março de 2020, levando em consideração que na última semana ocorreram jogos nas quadras da bauxita, por exemplo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 76/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o asfaltamento em todas as ruas do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 77/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências com relação ao distrito de Antônio Pereira, nesse período de pico do COVID - 19. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 99/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações sobre quais ações de combate ao COVID - 19 a prefeitura de Ouro Preto está tomando no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 78/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando asfaltamento nas imediações do Posto de Gasolina de Saramenha. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 79/2020, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando mais médicos especialistas e psicólogos para atendimento na rede pública municipal tendo em vista a pandemia causada pelo COVID - 19. aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 81/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando elaboração de um programa de fomento à classe cultural da cidade de Ouro Preto nesse momento de pandemia. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Vande Luís Ferreira; 85/2020, de diversos vereadores, solicitando a realização de uma campanha de vacinação contra a gripe (H1N1 - influenza) para os profissionais que realizam o serviço de entregas no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 39/2020, da vereadora maria Regina Braga, enviada ao Promotor de Justiça Doutor Flávio Jordão solicitando o empenho em tornar obrigatório a instalação de barreiras sanitárias e realização, seja por amostragem, de testes rápidos no distrito de Antônio Pereira e também a desinfecção das ruas, distribuição, gratuitamente, de máscaras, álcool gel e sabonetes para as residências do referido distrito. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 40/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Professora Doutora Cláudia Marliere - reitora da UFOP, solicitando informações mais detalhadas com relação ao credenciamento da instituição para a realização de exames diagnósticos do COVID - 19, a previsão para início dos testes e os critérios adotados para que a população tenha acesso a esse serviço. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria dos Prazeres Guimarães, Wenderson Santos Coueiva, Anysia Reis Carvalho e Rosa a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 97/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre as obras do Horto dos Contos e o Galpão Z3 Produtos Naturais Ltda (Fábrica de Barras de Cereais). Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 98/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a Empresa Hindalco informação de como se dará o descomissionamento da Barragem de Marzagão. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 99/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações sobre quais ações de combate ao COVID - 19 a prefeitura de Ouro Preto está tomando no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva; 100/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual o custo das obras que serão executadas através do recurso federal destinado aos municípios atingidos pelas chuvas no valor de R$ 284.000,00. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 101/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre a Empresa Rota Real. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 102/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o envio dos projetos básicos, os projetos complementares, as planilhas de valores, os responsáveis técnicos assim como a discriminação elencada das obras e serviços que serão realizados com base na adesão 04 e 05/2020. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu gostaria de começar minha fala, justamente, dizendo que a vida dá muitas voltas, criticamos tanto o Governo Zé Leandro por esse tipo de atitude, de adesão à ata de registro de preço, inclusive, a base da operação minerva é essa questão de aderir a uma ata de registro de preço sem especificar ali a obra, qual o responsável técnico, quantos quilômetros, qual a espessura, que tipo de material será usado. E o município acaba de fazer duas adesões, foi até falado hoje na fala do vereador Vantuir determinado momento; uma adesão, à Locadora Terramares Ltda, ela é no valor R$23.667.362, 09 ( vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e nove centavos); o objeto de contratação da empresa é para o serviço de engenharia, demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, recuperação e manutenção da rede viária no município. E aí, nós como fiscalizadores, encontramos quais dificuldades? No que se refere a manutenção da rede viária no município, qual local? Quantos quilômetros? Qual o responsável técnico? Qual a planilha? Que tipo de material usará? Qual a duração da obra? Isso são elementos fundamentais do processo de fiscalização. Por exemplo, a obra do Beco dos Bois, que hoje foi tema do COVID - 19, tudo a ver Beco dos Bois COVID - 19, é uma obra que foi licitada, então você percebe o valor, eu já pedi inclusive a planilha para vermos, o responsável técnico, o tempo de duração, inclusive, no vídeo que foi mostrado hoje através do COVID, do lado do prefeito não tinha placa de obras não, peço a Comissão de Fiscalização em Obras, é obrigatório, toda obra licitada ter placa informando o valor, início, término, duração. Então o seguinte, o município fez essa adesão a essa ata de registro de preço no valor de vinte e três milhões e fez outra relativa ao, cujo objeto é essa outra ata 04/2020, foi ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Vale do Aço CINVA, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de Engenharia consistente na prestação de serviços de manutenção em rios, córregos, lagoas, vias públicas e em diversos logradouros pavimentados e não pavimentados do município. Como o vereador Vantuir falará, alguns poderão dizer "ah não, a adesão a ata de registro de preço ela não significa necessariamente que se utilizará todo o recurso"; sim; eu concordo. No entanto, como pesquisador que sabemos que somos, sabemos que é uma das atas mais sob suspensão no Tribunal de Contas e em todo o judiciário, porque como eu disse, desse valor, qual é o valor específico para essa ou para aquela área? Então eu acabei de ver aqui, entrou na Câmara e agradeço ao serviço de Secretaria que nos encaminhou uma foto, o projeto do empréstimo novamente, quarenta e cinco milhões, e citando uma série de locais; esses locais serão cobertos por esse contrato dos vinte e três milhões ou serão cobertos pelo empréstimo? Por que eu não sei? Porque não tem transparência. Na hora que você adere a ata, essa ata é para executar qual tipo de serviço? Será que é a JK que está sendo executada por essa ata? Ou não? Não sei! Se é na JK qual é o responsável técnico? Quantos quilômetros? Qual o tempo de duração da obra? E outros lugares mais, estou dando como exemplo a JK, vereador Gugu ficou até ouriçado, fazemos votos, vereador, que a obra seja de maior qualidade". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "De maneira alguma, porque eu vi o projeto, estou atento, vi os prazos, está no prazo". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso, é uma obra que façamos votos que aconteça da melhor qualidade possível. No entanto, o senhor que tanto (inaudível) discutimos isso na gestão passada, é importante entendermos isso, adesão à ata de registro de preço, para quais lugares? Quais os projetos? Quais as planilhas? Quais os responsáveis técnicos? Quais as durações? Então, é um requerimento que, infelizmente, está aqui engavetado na Câmara, já tem quase três semanas, porque não conseguimos andar com a pauta, não conseguimos andar com a pauta, felizmente chegamos nele hoje, eu já entrarei com duas semanas de atraso para a resposta, mas ele tem todo um peso, de nos trazer informações relativas ao dinheiro da população que está sendo aderido a ata de registro de preço. Obrigado Presidente". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Continua em discussão. Vereadora Regina Braga". Vereadora Maria Regina Braga: "Muito bem Chiquinho, até eu estava ansiosa para chegar nesse requerimento seu, porque é de uma importância fundamental. Sempre falamos e não é mentira, ninguém aqui é contra obra, de jeito nenhum, de forma alguma, ficamos preocupados com algumas questões, tipo, o prazo de execução de uma obra que sabemos que, às vezes, por ser ano eleitoral quer fazer rápido para mostrar serviço, para inaugurar talvez antes da eleição e é dinheiro público que está sendo gasto. Sabemos que passaremos, passaremos não, já estamos passando com essa pandemia, não só na área da saúde, mas também na área social e econômica, assim, tudo que eu leio, tudo que eu leio são notícias péssimas, falo assim, a dívida, como que fala, tem um termo que fala, deficit primário do país, pode chegar a quinhentos e quarenta bilhões, deficit primário, que estava previsto para ser cento e vinte quatro bilhões, já era um furo, um rombo horrível, agora depois dessa COVID pode chegar a quinhentos e quarenta bilhões, o PIB pode cair cinco por cento, quer dizer, passaremos momentos muito complicados, de muito desemprego, de muita quebradeira, então é um dinheiro que, está todo mundo, em casa estamos fazendo assim, acho que a maioria dos prefeitos e governadores estão com o pé no freio, porque não sabemos como será daqui para frente, pós-pandemia, passaremos um período de um ano ou mais numa crise muito grande. Então temos que ter rigor em como gastar o dinheiro público. Uma preocupação que eu tenho, Chiquinho, a Elisa, da Saneouro, ela falou que está faltando comunicação entre a prefeitura e a Saneouro, por que? Estão fazendo essas obras de asfaltamento, a prefeitura está fazendo a drenagem pluvial, mas deveria aproveitar já que a Saneouro tem que investir cento e cinquenta milhões no nosso município com água e esgoto, porque não casam isso, "oh Saneouro, estamos mexendo aqui no bairro tal, já vem aqui e faz a rede de esgoto", porque já joga o asfalto em cima da drenagem, em cima do esgoto, porque senão faz só a drenagem, ano que vem, terá que quebrar o asfalto novo para fazer o esgoto, pensa bem. Pensa bem! Então assim, eu também estou muito preocupada, precisamos saber se tem projeto, se serão feitos todos os serviços debaixo do asfalto, que seria o que? Como está a rede de água? A rede antiga está toda quebrada? Terá que substituir? Tem rede de esgoto? Terá que fazer? Ou trocar e substituir, porque já está antiga? Fará drenagem? Isso que precisamos saber, se o projeto está completo. Não só jogar o asfalto de qualquer jeito. Não! Está fazendo, está gastando, façamos direito, façamos com calma. É isso que queremos, se nos responder teremos as planilhas com os valores e os serviços. Parabéns e tomara que nos respondam". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Continua em discussão. Vereador Gugu". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Não! É isso mesmo, precisamos de transparência, precisamos de clareza. Em relação a JK, Chiquinho, não fiquei ouriçado não, só levantei aqui para consertar o corpo, é o seguinte: eu vi o projeto, não estou respondendo os seus questionamentos de forma alguma, nem tenho pretensão disso, mas eu vi o projeto. A Regina citou a Elisa, a Elisa falou aqui, inclusive que no Dionísio eles estão acompanhando, que a prefeitura tem comunicado a eles sim. Em relação a JK, Regina, a rede de esgoto, quando se faz uma obra, uma obra inclusive que não é vista, falamos aqui que prefeito nenhum gosta de fazer obra debaixo da terra, porque as pessoas não veem e não dão a mínima por isso, já ouvi vários colegas falando sobre isso. Está fazendo drenagem, é obra debaixo da terra, e não tem como você fazer uma drenagem e dificilmente não atingir as redes, seja rede de esgoto, seja rede de fibra ótica, seja rede de telefonia, e atingiu a rede de esgoto, a Saneouro já estava ciente da obra, estava acompanhando em tempo real, justamente, pela previsão de que isso aconteceria e fez toda a troca. Inclusive, não estava previsto, o prazo de obras são sessenta dias da JK, só posso falar dessa, porque só vi esse projeto, e não estava previsto uma caixa de recebimento, caixa de passagem, caixa de recebimento de esgoto e eles estão fazendo justamente para isso, justamente aproveitando, porque já está aberto, para não desperdiçar o dinheiro público como foi citado, para depois ter que abrir novamente para fazer. Então, a Elisa da Saneouro ela deu uma resposta positiva dessa comunicação com relação as obras. Nesse ponto da JK eu vi, Dionísio eu sei também, porque eu estava presente no momento em que foi falado sobre a obra do Dionísio e que eles farão as redes lá sim". Vereadora Maria Regina Braga: "Ela falou não foi bem assim não, depois falamos mais". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Continua em discussão". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Não, não, comigo. Não terminei não presidente". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Ah, porque a Regina entrou na sua fala, desculpa". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Não tem problema não. A reunião está sendo dinâmica e acaba um falando na fala do outro, mas não está atrapalhando, de forma nenhuma. Sem problema presidente. Eu estava em uma outra reunião Regina e ela disse sim que faria no Dionísio as intervenções pertinentes a Saneouro. Só isso presidente, agora sim eu encerrei". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Continua em discussão. Vereador Vantuir". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Vereador Chiquinho, eu protocolaria um documento semelhante a esse na quinta-feira, mas como o senhor já fez gostaria de assinar com o senhor, essa transparência é muito importante, por que? Uma prefeitura, um executivo que falava que não tinha dinheiro, que no ano passado, no final do ano precisava do empréstimo, e de repente adere a uma ata de vinte e três milhões, outra de vinte milhões e começa executar algumas obras, é sinal de que algum dinheiro tem, porque não iniciaria obra sem ter dinheiro, esse é um ponto que temos que ressaltar, porque quando falávamos que existia dinheiro, eu falei isso nas reuniões e por isso não aprovei o projeto dos cinquenta milhões, que existia dinheiro, que poderia fazer algumas obras sim, caberia ao prefeito escolher qual delas fazer. O prefeito escolheu Dionísio, Sagrada Família, Metalúrgico, JK, vereador Gugu falou dela agora...". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Tem a Rua Topázio no Jardim Itacolomi também". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Então, o que estamos cobrando agora? É a transparência de mostrar os projetos, de mostrar o valor de cada obra, mesmo que aderiu uma ata, mas o valor da obra do Dionísio, do Sagrada Família, do Metalúrgico tem que ter um valor específico para a obra. Se terá um aditivo depois em cima desse valor é uma outra história, mas tem que ter um valor determinado de cada obra, porque teria que ter uma placa lá mostrando que aderiu uma ata de vinte e três milhões, essa obra está prevista para dois milhões de reais, faríamos uma conta de que estaria sobrando, vinte e um, por exemplo. Esse tipo de transparência é que teria que existir, não estamos vendo esse tipo de transparência. Agora, quando o vereador Gugu fala a questão do esgoto, eu fico muito tranquilo, vereador Gugu, porque na fala da Elisa na reunião, eu não senti essa firmeza igual o senhor falou, mas eu fico tranquilo então, confiarei na palavra do senhor, que está falando que terá esgoto na Sagrada Família, no bairro Dionísio, porque o que ela nos respondeu é que está estudando, está vendo, quando não vemos uma resposta positiva, como o senhor falou que fará, não sentimos firmeza, então, depois da fala do senhor eu fico bem mais tranquilo, porque fazer asfalto sem fazer a rede de esgoto lá e sem corrigir a rede de água potável é um risco muito grande de se perder esse asfalto, uma parte dele e depois ficar danificado, ficar corrigindo o tapa-buraco, porque não tem como fazer o asfalto ali e depois fazer rede de esgoto sem destruir um pouco do asfalto; e no governo passado isso foi muito criticado, que faria o asfalto lá sem rede de esgoto. Não é possível que o governo atual cometerá esse erro". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Esse mesmo erro do Zé Leandro, verdade". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "É. Então, espero que o prefeito, e quando estou falando aqui essa questão de obra, momento nenhum estou contra a obra do Metalúrgico, do Dionísio, JK, nenhuma obra, Salto, nenhuma, queremos transparência e que as obras aconteçam da melhor maneira possível, que é com qualidade e somos responsáveis por fiscalizar as obras, esse é o nosso papel, porque boatos "ah o vereador fulano de tal é contra a obra tal, o vereador é contra", não é contra. Temos que cumprir com o nosso papel, igual o senhor cumpriu o seu no governo passado, o Chiquinho cumpriu o dele, Wander Albuquerque cumpriu o dele e entre outros. Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Continuo cumprindo nesse mandato". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Eu também estou aqui nesse mesmo objetivo, não para perseguir governo nenhum, não para ser aqui de maneira nenhuma, sim para fiscalizar qualquer obra que estiver dentro do município. Então, é nesse sentido. Darei outro exemplo, o prefeito Ângelo Oswaldo em dois mil e oito na Vila Alegre para fazer obras eleitoreiras, a verdade foi essa, Rua Nove, Rua Dez, onde eu moro, Rua Do Café, avisei na época, falei assim: "Não faz obra sem fazer o esgoto, porque depois terá que desmanchar e fazer de novo, foi que no governo do José Leandro, no qual fui trabalhar no Centro Administrativo, para fazermos o esgoto lá tivemos que desmanchar quase que o calçamento todo, vai lá para ver como está o calçamento hoje. Tem que ser todo corrigido, porque não fica bom depois que você mexe. Então o certo era o que? Era ter feito a rede de esgoto, a rede pluvial e depois fazer o calçamento. Espero que o Júlio Pimenta não faça esse mesmo erro de dois mil e oito que o senhor Ângelo Oswaldo fez. Espero que o Júlio Pimenta não cometa esse mesmo erro aqui no Dionísio e Sagrada Família que faça a obra sim, que é de extrema necessidade para a população. Agora, a Saneouro dar a justificativa que não pode fazer agora, que não tem projeto e outras coisas mais, eu não aceito isso não. Acho que tem que ser feito a rede de esgoto sim, Sagrada Família e Dionísio uma obra completa. Obrigado presidente". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Ok vereador, colocar emvotação. Vereador Wander Albuquerque". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presidente, são obras extremamente importantes que está acontecendo. A questão da adesão à ata é um processo que é normal, desde que, compete, principalmente a nós, enquanto Câmara a fiscalização, porque os itens estão todos lá licitados, os valores estão lá. Então compete à Câmara sim fiscalizar. Na gestão passada tivemos muitos problemas com esse tipo de adesão, até porque, o exemplo de Amarantina, onde eu fui muito crítico, tiveram ruas aqui que foram asfaltadas e não fizeram a rede de esgoto. Hoje aqui a nossa rede pluvial é praticamente rede de esgoto. Então fomos muito críticos principalmente por isso. E agora as obras acontecendo e todos sabemos que rede de esgoto hoje compete à Saneouro, não compete ao município. Aqui no bairro Dionísio está acontecendo a rede pluvial, estive com o responsável pelo Centro Administrativo, falou "Wander, alinhamos com a Saneouro que temos que primeiro, avançar com a rede pluvial o máximo que puder, porque é uma rede profunda, porque a rede de esgoto é mais superficial, é uma obra mais rápida, mais simples de ser feita. Estamos atentos aqui para isso, para acompanhar, é nossa obrigação fiscalizar, é nossa obrigação pegar essas planilhas com o orçamento, com a licitação da adesão aos valores licitados, dos tipos de serviços e acompanhar todo esse processo, o mais importante é que essas obras venham, e venham devidamente fiscalizadas, e com qualidade para a população. Com aparte o vereador Alysson Gugu". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Obrigado vereador Wander. Só dizer ao vereador Vantuir que eu só fico tranquilo quando estiver feito, meu querido, porque depois você vai querer imputar o fato de, porventura, não realizarem então a obra, a minha conversa, então que fique claro. Mas eu espero que realmente seja realizado da forma que ouvi em reunião". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: ‘Um aparte ao vereador Vantuir". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Vereador Vantuir, dois minutos". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Vereador Gugu, de maneira nenhuma, a questão é eu senti mais firmeza na palavra sua, o senhor falando, do que da Elisa, ela aqui na tribuna, quando veio à Câmara".Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Isso sairá caro, isso sairá caro". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Da maneira que o senhor falou senti firmeza que fará, porque o senhor falou que teve reunião, que fará. Mas de maneira nenhuma, eu sei que o senhor não é perfeito, não é Secretário de Obras, não trabalha Saneouro, de maneira nenhuma falar isso. Agora, o que temos que ficar muito atentos igual o vereador Chiqiunho em uma questão que eu não citei aqui, quando foram construídas as casas populares, a rodoviária de Cachoeira, a empresa que pegou foi a, me falha o nome da empresa aqui, e terceirizou, a KTM, pegou todos os serviços e depois foi terceirizando para outras empresas, quando chegou na hora de fiscalizar as obras, quem é o responsável? A KTM , "essa não foi eu quem executei, foi empresa tal que executou", e vira aquele angu de caroço. Então essa questão de aderir a ata tem essa outra questão , no qual, essa Terramares pegou todo o serviço, aderiu a ata, beleza, mas quais são as empresas que estão executando o serviço? Então é muito importante sabermos quais as empresas estão pegando os serviços, essas terceirizadas que estão pegando os serviços, porque depois uma vez as cobranças têm que ser em cima delas, porque a Terramares está terceirizando o serviço, são várias empresas. Quais são essas empresas? Então é muito importante sabermos quais são essas empresas, se realmente tem experiência de fazer esse serviço, de executar o serviço, para vermos o que? A qualidade do serviço, porque depois de feito, passar um ano, dois anos e começar a vir dar problemas, aí é aquela questão, notificar a empresa, ah não sei o que, e dentro desse prazo o dinheiro público foi para onde? Foi para o ralo. Então temos que fazer, cumprir o nosso papel é agora, a hora que as obras estão acontecendo, de fiscalizar, olhar e que ela ocorra da melhor maneira. Mas que tem que acontecer, isso é fato. A necessidade lá é enorme e todo mundo tem essa certeza. Obrigado, presidente". Presidente - Vereador Maurício Moreira: "Ok, em votação, vereador Chiquinho de Assis". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Senhor presidente, eu acho assim, devemos fazer o nosso papel, não tem planilha nenhuma disponível na transparência da prefeitura não, no Diário Oficial não tem nada, só tem o objeto, por isso estou fazendo o requerimento solicitando e espero que responda, investigar, pesquisar a empresa, também estamos fazendo, como eu fiz no governo Zé Leandro, não mudei minha postura, minha forma de agir, mas já descobri que lá em Itaúna o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Neider Moreira do PSD, por ilegalidade na licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica nas ruas de Itaúna. O contrato era de três milhões assinado com a empresa Locadora Terramares, a mesma empresa que está fazendo o trabalho aqui, coincidentemente, a ação foi denunciada na Câmara por uma companheira minha de partido Otacília Barbosa que é vereadora de Itaúna pelo Partido Verde, isso lá em Itaúna, pela mesma empresa, então para ficarmos atentos. Outra coisa que eu queria chamar a atenção, vereador Vantuir está falando sobre a sublocação de serviços, subcontratação, da terceirização, darei um exemplo aos senhores, vereador Mercinho, a obra da estrada da Chapada para o Salto começou, não começou? Estão lá". Vereador Merisson Irineu Gomes: "Começou sim, vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Mexendo com máquinas e tal. Essa obra está no empréstimo, acabou de ser protocolado na Câmara hoje, entende. É uma obra que já começou e ela está no pedido de empréstimo que foi protocolado hoje na Câmara, precisamos entender isso, porque lá eu sei, eu fui perguntar é GG Transportes que está fazendo a obra, né? Que é a empresa do dono do Posto de Santa Rita, salvo engano, então temos que ficar atentos, cobraremos a fiscalização de quem? Da Terramares? Da GG Transportes? Ou será só se o empréstimo for aprovado? Então esse é o nosso papel, entender a mecânica disso tudo. Hoje tem uma adesão a ata de registro de preço para a Terramares. O que tem de conhecimento do contrato assinado entre a Terramares e a empresa que está trabalhando lá no Dionísio agora, vereador Vantuir? O senhor tem conhecimento? Vereador Mercinho o senhor tem conhecimento do contrato entre a Terramares e a empresa de Santa Rita? Vereador Zé do Binga tem? Algum outro vereador tem? Se já está no contrato, porque está no empréstimo que acabou de ser protocolado na Câmara? Peço que essa minha fala e essa discussão desse requerimento conste em ata dessa reunião de hoje, por favor, porque é importante agirmos com o nosso papel fiscalizador sobretudo no município que começa a repetir práticas que já sabemos onde que deu". Obrigado". Presidente - vereador Maurício Moreira: "Vereador Zé do Binga com a palavra que não não falou ainda".Vereador José Geraldo Muniz: "Bem falado aí, passa para uma empresa e terceiriza, darei um exemplo, reparem o asfalto dos fundos de Itatiaia para Ouro Preto e dali para lá, quando foi feito eu acompanhei, tenho conhecidos que trabalhavam na empresa que até me falou "da ponte para Ouro Preto será terceirizado", a empresa que pegou fará dali para Ouro Branco", vocês podem olhar, o asfalto só tem deficiência do fundo de Itatiaia para Ouro Preto, para lá não tem. Então tem que ser fiscalizado sim, quando é terceirizado faz serviço de má qualidade, terceiro não é melhor que primeiro. Então, não adiante, terceirizado não tem qualidade". Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada