ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2020
Às dezessete horas e trinta e três minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao vereador Marco Antônio de Freitas que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias legislativas a serem distribuídas. EXPEDIENTE: E-mail encaminhando valores do FUNDEF que serão executados pelo pelo Ministério Público Federal, Ofício nº 51/2020 da Rede "De olho nos recursos do FUNDEF em Minas Gerais"; Circular nº 16/2020, da Procuradoria geral da República e Circular nº 16/2020; Convocação do COMTUR, convocando os Conselheiros para reunião, através de videoconferência, que acontecerá na quarta-feira, dia 03 de junho as 17 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 235/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que veda a dispensa ou exoneração nos servidores ocupantes de função públicas nos termos da Lei Complementar nº 02, de 14 de março de 2000, e Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, e de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Administração Pública direta e indireta durante o prazo do Decreto Municipal nº 5660/2020 no âmbito de todo Município, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid-19); Projeto e Lei Ordinária nº 236/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que veda a suspensão ou interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço e cooperativas durante a Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do Coronavírus Covid-19, e dá outras providências. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 80/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando leis específicas para que seja dado auxílio de um salário-mínimo aos profissionais diretamente ligado ao turismo, trabalhadores da feirinha e donos do transporte escolar. Registradas as presenças dos vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. Aprovada por quatorze votos; 82/2020, do vereador Maurício Moreira, solicitando que seja paga insalubridade aos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados que trabalham nos postos de saúde. Aprovada por quatorze votos; 83/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando realizar calçamento na Rua das Cerejeiras no bairro Santa Cruz. Aprovada por quatorze votos; 86/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando roçação e limpeza de canaletas na estrada que liga a localidade de Bocaina a Rodrigo Silva. Aprovada por quatorze votos. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 16/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Grupo Enquanto Isso Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 24/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida a senhora Lucilene Conceição Santos Matais. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 41/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada a Empresa Renova solicitando quais são as medidas preventivas que estão sendo tomadas em suas dependências em combate ao Coronavírus COVID 19. Aprovada por quatorze votos; 42/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a Saneouro solicitando manutenção da caixa d"água localizada na Rua do Cruzeiro, no campo de Glaura. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 43/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada à Samarco solicitando doação de testes rápidos para a realização dos exames da COVID - 19 para os moradores do município de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria de Lourdes Aparecida Queiroz, Adão Reis de Azevedo, Edgar (motoboy), Dotivo Alves de Araújo, Joaquim, Maria Ágata Vieira e Antônio Gonzaga de Magalhães a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 103/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo quais foram os valores disponibilizados para a prefeitura de Ouro Preto referente ao enfrentamento do novo coronavírus. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 105/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações sobre qual a previsão de perda do orçamento previsto para o ano de 2020 em função da pandemia. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 106/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações com relação a Lei Municipal nº 862/2013, que altera a Lei nº 160/03, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 107/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações referentes ao Conselho Municipal de Saúde. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 109/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação dos tributos arrecadados com a apreensão de animais no município, através do contrato nº 295/19 entre a prefeitura e a empresa Ferreira Apreensão e Proteção de Animais de Pequeno e Grande Porte. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 110/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações de qual o cargo ou função a senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta exerce na prefeitura de Ouro Preto. Matéria legislativa retirada, pois não constava na pauta da presente reunião; 111/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre a castração de animais no município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 112/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia das atas, pareceres, considerações e demais deferimentos do Comitê COVID 19. aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 219/2020, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 109, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Resolução nº 250/2020, da vereadora Maria Regina Braga, que institui a Comenda Bárbara Heliodora e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer (verbal) da comissão especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto e Resolução nº 251/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária ao senhor Glenn Greenwald. Foi colocado em votação o parecer (verbal) da comissão especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 108/18, da vereadora Maria Regina Braga, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 208/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de utilidade pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 225/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horaS. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 232/2020, de diversos vereadores (primeira autora vereadora Maria Regina Braga), que dispõe sobre obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento do COVID 19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus COVID - 19. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa