ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2020
Às nove horas e quinze minutos do dia quatro de junho de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao vereador Merisson Irineu Gomes que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 191/2020, do Secretário de Governo, André Simões, encaminhando respostas às Indicações nºs 55 e 59/2020, dos vereadores Chiquinho de Assis e Regina Braga; Requerimentos nºs 62, 73, 74 e 79/2020, dos vereadores Marquinho do Esporte, Regina Braga e Vantuir Silva; Ofício nº 811/2020/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, liberação de recursos financeiros no valor de R$ 167.521,84; Correspondência, do vereador Geraldo Mendes, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 31/2019, que altera o Código de Postura de Ouro Preto no tocante à criação de animais na área urbana e dá outras providências, de sua autoria, para apresentação de substitutivo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 88/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias nas ruas Princesa Isabel e Chico Rei, ambas no bairro Alto da Cruz. Matéria suspensa temporariamente, autor ausente; 89/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de barreira sanitária na MG - 356, no sentido Itabirito/Cachoeira do Campo, antes do trevo de acesso ao Capanema. Registradas as presenças dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Marco Antônio de Freitas. Aprovada por quatorze votos; 88/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias nas ruas Princesa Isabel e Chico Rei, ambas no bairro Alto da Cruz. Aprovada por quatorze votos; 90/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando reforma dos vestiários do campo de futebol do Oratório, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 91/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando aplicação de vacinas contra a H1N1 em todos os funcionários e prestadores de serviço da PMOP, bem como ampliando aos motoristas de táxis, ônibus, funcionários de supermercados e prestadores de serviços considerados essenciais. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 44/2020, da vereadora Marai Regina Braga, enviada a senhora Elisa Ribeiro Superintendente da Saneouro solicitando a resolução do problema da constante falta de água no Alto do Boa Vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 46/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a Vale solicitando informações sobre os valores doados ao município de Ouro Preto, se há previsão de novas doações para a cidade, assim como os devidos valores. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 110/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre qual a função ou cargo da senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta, junto a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 113/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre as ações que estão sendo realizadas com relação ao combate e controle à dengue em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa; 114/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, informações sobre o serviço de fisioterapia da PMOP. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa; 115/20, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação das moradias contempladas através do contrato nº 295/2019, firmado entre a PMOP e a empresa Inovar Construções e Comércio Ltda. ME. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barboa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 234/2020, de diversos vereadores (primeiro autor o vereador Geraldo de Oliveira Mendes), que torna obrigatório o uso de máscaras no município enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do agente Coronavírus (COVID 19), e adota outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 232/2020, de diversos vereadores (primeira autora a vereadora Maria Regina Braga), que dispõe sobre obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto para o enfrentamento do COVID 19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ouro Preto e ao Comitê Técnico Coronavírus COVID - 19. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Luciano Barbosa e Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a classificação, hierarquização e denominação de vias públicas. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 108/18, da vereadora Maria Regina Braga, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede municipal, nas situações que especifica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 208/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de utilidade pública a Associação das Artesãs Mulheres em Ação. Foram colocados em votação, os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Fernando Antônio e Vanderlúcia Gesteira Pimentel a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada