ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2020
Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente fez a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e fez a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Email, do Colégio Dom Bosco, solicitando providências urgentes. Registradas as presenças dos vereadores Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira e Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 252/2020, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Título de Cidadania Honorária à Senhora Elisa Maria de Sousa Silva; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera o código de Posturas de Ouro Preto referente à criação de animais na área urbana e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 238/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a doar imóvel constituído de uma gleba, situado na Rua Desidério de Matos s/nº, ao Instituto Trampolim, instituição de utilidade pública sem fins lucrativos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 239/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a alienar imóveis específicos e utilizar recursos para celebrar convênio para a construção do trevo de acesso ao distrito de Amarantina e dá outras providências; Emenda n° 88/2020, da vereadora Maria Regina Braga ao projeto de Lei Ordinária nº 233/2020. ATA: Foi colocada em votação a ata da 19ª reunião ordinária, aprovada por quinze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 223/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas à vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores as Indicações nºs 101/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando serviços de tapa - buracos da via, limpeza e capina na Rua Perimetral, bairro Bauxita. Aprovada por quatorze votos; 102/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a colocação de um contêiner na Rua São Gabriel, Morro Santana e que o caminhão e lixo possa passar por essa rua. Aprovada por quatorze votos; 103/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza ao lado do ginásio poliesportivo de Santa Rita. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 105/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento nas ruas Franklin Amâncio dos Santos, Eduardo Rosa Coelho e Paulinho Gomes, que estão interligadas com o Jardim Alvorada e Presidente Castelo Branco no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Matéria suspensa aguardando o restabelecimento da conexão do vereador autor; 106/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando recomposição de calçamento nas ruas Hum, Dois e Nove no bairro Vila Alegre e Rua Isaías Pedrosa no bairro do Açude em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 107/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências com relação às lâmpadas queimadas no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. 105/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento nas ruas Franklin Amâncio dos Santos, Eduardo Rosa Coelho e Paulinho Gomes, que estão interligadas com o Jardim Alvorada e Presidente Castelo Branco no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por quatorze votos. MOÇÃO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Repúdio nº 25/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Empresa Renova. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas às Representações nºs 45/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao senhor Emerson Martins dos Reis, representante legal da Companhia Itabirana de Telecomunicações LTDA (Valenet) solicitando a migração do serviço de internet via rádio, na localidade do Arrozal para fibra ótica. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 51/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada a CEMIG, questionando o não atendimento a nenhuma das 10 representações de complementação de rede nesses 4 anos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 52/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada a ARSEOP, solicitando nos informar quais as providências estão sendo tomadas por parte da referida agência para resguardar e assegurar os direitos dos usuários do transporte coletivo municipal, que estão sendo provocados pelo Consórcio Rota Real ao se desfazerem, até 31 de julho, dos vales-transportes de papel adquiridos pelos mesmos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia; 53/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a Saneouro solicitando providências e informações com relação a falta de água no bairro Parque da Lagoa, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 123/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes ao Hospital de Campanha. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Tito Nepomuceno, Vicente Sales e José Mário a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio Freitas. REQUERIMENTO: Foicolocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 125/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre o serviço de eletrificação. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria José Gonçalves Sampaio e Eva (Lavras Novas) a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luciano Barbosa de Souza. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu licença para ausentar da reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 126/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo se nas seguintes leis: LOA, LDO e PPA constam a previsão orçamentária para o empréstimo de R$ 47.500.000,00 pretendido pelo município através do projeto de lei nº 223/2020. aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 127/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes à ampliação e reforma da ponte sobre o Ribeirão Três Moinhos, localizada na estrada que dá acesso ao distrito de Lavras Novas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 216/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 225/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de OliveiraMarco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa