ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2020
Às nove horas e quinze minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente fez a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e fez a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência da Novelis - João Bosco da Costa, encaminhando resposta à Representação nº 34/2020, do vereador Thiago Mapa; Resposta ao Ofício SEMMA nº 069/2020 Projeto LC Participações Ltda, encaminhando resposta ao Requerimento nº 70/2020, de diversos vereadores. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Essa é uma resposta a um requerimento de minha autoria, primeiro gostaria de agradecer ao serviço de secretaria por ter nos enviado já previamente a documentação. Primeiramente dar um bom dia a todos e todas, seguidores desta reunião pelas redes sociais, pela Rádio Província, pela Sideral, pela Rádio Web Mix lá de Santa Rita, um abraço para o Israel e para o Sinésio também. E dizer que se trata daquela mineração do Botafogo, então a resposta ao nosso requerimento era pedindo a anulação da declaração de conformidade do município, do licenciamento. E a resposta que nos deu foi uma correspondência da empresa, informando o ponto de vista da empresa, diante do que ela entende que é legal. Então assim, é uma resposta de requerimento que não é o fim do nosso requerimento. Então só observar isso, faremos o contato com a secretaria também e reitera que o requerimento seja respondido e não apenas uma correspondência da empresa, até porque não solicitamos nenhuma informação nesse requerimento à empresa". A servidora Débora Ferreira recebeu a correspondência acima das mãos de um funcionário da empresa que veio fazer a entrega e o mesmo disse que ainda levaria essa documentação à Secretaria de Meio Ambiente. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Gostaria que essa informação constasse em ata, porque imagine vocês que eu faço um requerimento à Secretaria de Meio Ambiente e a empresa que é interessada no objeto, ela que vai à Câmara responder o meu requerimento à Secretaria de Meio Ambiente, entende? Então é algo assim". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Então não foi a Secretaria quem encaminhou? É isso?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sim. Inclusive, não condizente com o questionamento que eu coloquei no requerimento. Enfim, mas estamos observando e espero que a Secretaria se posicione e nos dê uma resposta". Carta Convite - ARSEOP - Júlio Correa, convidando para uma breve apresentação na sede da ARSEOP, com horários agendados, tendo em vista a não realização da reunião on-line programada. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Wander Lúcio Albuquerque, Suplentes: Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz o Projeto de Resolução nº 253/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadã honorária a senhora Christine Algarves Magalhães. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores as Indicações nºs 108/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de contêineres nas Praças Educadora Anna Ferreira Guimarães e Juvenal Santos, Pilar, ruas Doutor Albino Sartori e Dr. Orlando Ramos, Vila São José. Aprovada por quatorze votos; 109/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando intervenções na Rua Elisa Gramigna no bairro Água Limpa. Aprovada por quatorze votos. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 17/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a senhora Flávia Gabriela Elias da Silva. Aprovado por quatorze votos; 26/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Time TQR Futebol Clube. Aprovado por quatorze votos. O vereador Maurício Moreira assumiu o trabalho da presidência. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 124/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre a obra na Rua Dr. Cláudio de Lima (Beco dos Bois). Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 128/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre quais as medidas de prevenção estão sendo adotadas para evitar aglomerações em velórios e comércios essenciais. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 129/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre a empresa que foi contratada para recolher resíduos contaminados nos consultórios odontológicos em Cachoeira do Campo. Aprovado por quatorze votos; 131/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o decreto 5.719 de junho de 2020, que trata de mudanças na política trabalhista do município. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2017, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, nos eventos realizados no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 223/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamento e dá providências correlatas e dá outras providências. Foram colocados em votação, os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Mantida vistas à vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao referido projeto. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 225/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do artigo 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 216/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Clarice, a pedido do vereador José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa