ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 74/2020, da FAMOP, dossiê do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, no qual a FAMOP apresenta motivos alegados para a suspensão de sua representação e pela interdição do Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto até que seja restabelecida a sua legalidade e realizada a recomposição de entidades representativas dos usuários e trabalhadores do SUS nos termos da Resolução MS/CNS 453/12 e demais diplomas jurídicos pertinentes; Ofício nº 22/2020, do prefeito municipal, solicitando a retirada do Veto Total à Proposição de Lei nº 146/2020, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso no curso superior para que seja sancionada a lei. ATA: Foi colocada em votação a ata da 32ª reunião ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. Registrada a presença do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 246/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Suplentes: Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 267/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cônego Agostinho de Lourdes Coimbra. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 159/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a construção de passeio e reparo na iluminação pública na Rua Heli Coelho Neto - Na parte da rua com acesso pela Portaria do Parque Estadual do Itacolomi, situada no bairro Novo Horizonte. Peço também nos mesmos termos a inclusão na indicação, solicitando serviços de melhorias no bairro Nossa Senhora do Carmo, nas ruas: - Rua Santo Expedito: Serviços de tapa buraco; - Rua A: Extensão da rede e da via; - Rua Nossa Senhora dos prazeres: Asfaltamento e rede pluvial; - Rua Jorge Caran: Serviços de tapa buraco; - Rua Santa Luzia: Serviços de tapa buraco e capina. - Rua da Flor Roxa: Asfaltamento, rede pluvial. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 160/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando parceria com a empresa Novelis, para conclusão de rede esgoto e rede pluvial com galeria proximo da Capela Nossa Senhora de Lourdes, acerca de 300 metros, no Bairro Nossa Senhora Lourdes. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar por alguns minutos; Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; O vereador Marco Antônio de Freitas justificou a ausência do vereador Vander Luís Ferreira; 162/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de infraestrutura com pavimentação e meio-fio em um pequeno trecho, de aproximadamente 150 metros, da Rua Belo Horizonte, no Bairro Morro da Queimada. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 163/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando troca de piso na Rua Doutor João Veloso no bairro Antônio Dias. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 164/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria na Rua Raul de Almeida, nº 27, localidade do Catete, afim de averiguar se a árvore próximo à divisa da rua oferece riscos aos moradores, pedestres e veículos que trafegam pelo local e posteriormente que seja emitido laudo técnico. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 81/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Gustavo Frederico Boerger, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, solicitando a manutenção da pintura de quebra-molas e faixas de pedestres no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 82/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Senhora Elisa Ribeiro, superintendente da SANEOURO, solicitando providências URGENTES em relação ao esgoto que escorre a céu aberto na Rua Benedito Xavier, no distrito de Antônio Pereira, local onde hoje estão instaladas três Associações de Empreendimentos Sociais, que são: Associação Artes, Mãos e Flores, Associação Mãos que Brilham e Associação Vale da Bênção. Ressaltamos que bem próximo dali, do outro lado, está instalada a Policlínica do distrito. O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Etiene Machado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Efigênia (mãe de Jacó do distrito de Santo Antônio do Salto), Maria do Rosário Carneiro, Antônio Rafael Martins (Gaiola), Ernani de Alcântara, Pelé Badú da Bandalheira, Maria Luíza de Andrade Freitas, Lucas Evangelista de Assis e Chico do Asilo a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 83/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Isaías Confort, Delegado Regional da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), em Ouro Preto, para que as Carteiras de Identidade possam ser confeccionadas na própria delegacia, enquanto o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Câmara Municipal de Ouro Preto, não puder fazer esse atendimento. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 84/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à 05 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - OURO PRETO solicitando que possam elaborar em caráter excepcional um mutirão para emissão e confecção de documentos pessoais, sobretudo dos documentos de identidade, para atender principalmente às pessoas que não têm conseguido acesso aos benefícios emergenciais, aos benefícios governamentais, acertos trabalhistas, cestas básicas, etc, nesse momento da pandemia, devido problemas com os documentos pessoais. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 188/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo as seguintes informações em relação à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil (CSTB) responsável pelo transporte terceirizado da prefeitura de Ouro Preto. Por que a cooperativa que presta serviços para o Município não tem manifestado apoio aos seus cooperados? Por que os cooperados não estão recebendo nenhum benefício financeiro por parte do município? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; 189/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo Audiência Pública, no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, para debater o tema: EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 190/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias dos contratos e das planilhas de custos referentes aos seguintes processos licitatórios: Convite nº 027/2018 e Dispensa nº 085/2020, referentes as obras realizadas na Escola Municipal Francisco Araújo Silva, na localidade do Bandeira, em Santa Rita de Ouro Preto; Dispensa nº 116/2018, Convite nº 015/2019 e Dispensa nº 077/2020, referentes as obras realizadas na Escola Municipal Padre Martins, na localidade de Santo Antônio, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes e Luciano Barbosa de Souza; 192/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo as seguintes informações: Quantos PSF temos no município? Quais são os médicos e enfermeiros responsáveis por cada PSF da Sede e dos distritos? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 194/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que sejam convidados a comparecer a esta Casa o Secretário Municipal de Saúde, a Diretora de Atenção Básica em Saúde e a Diretora de Vigilância Epidemiológica para prestarem esclarecimentos com relação ao COVID-19 sob diversos aspectos. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada