ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2020
Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 292/2020, do Secretário de Governo - André Simões, encaminhando respostas às seguintes proposições: Indicações nºs 93, 99 e 140/2020, dos vereadores Alysson Gugu, Chiquinho de Assis e Regina Braga; Requerimentos nºs 101, 106, 119 e 134/2020, dos vereadores Marquinho do Esporte, Luiz Gonzaga e Regina Braga; Correspondência, do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, convocando para Reunião Extraordinária dia 21 de agosto de 2020, às 10 horas, por meio de videoconferência. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 165/2020, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando execução de melhorias, tais como: iluminação pública, calçamento, rede pluvial, muro de contenção, melhorias essas para a rua Iracema, situada no Bairro Tavares. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 166/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando investimento no Serviço Municipal de Saúde Mental. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 85/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada à senhora Elisa Ribeiro, superintendente da SANEOURO solicitando providências em relação as frequentes falta de água nas ruas dos seguintes bairros: Padre Faria, Alto da Cruz, Piedade, Taquaral, Nossa Senhora de Lourdes, Cabeças, Jardim Alvorada, bem como nos distritos de Antônio Pereira e Cachoeira do Campo e subdistrito de Gouveia. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MOÇÃO: Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº: 77/2020, dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Senhor Adael Gonçalves Costa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade e ao município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 193/2020, do vereador Marco Antônio e Freitas, requerendo informações sobre o andamento do processo de aquisição da van de transporte eletivo de pacientes, uma vez que o recurso se encontra liberado na conta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto desde o dia 29/06/2020 conforme ordem bancária 2020OB813123. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 195/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à previsão para realização de obras de pavimentação nas ruas Vereador Joaquim Dias Toledo e Santo Amaro no distrito de Amarantina. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 197/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe qual tem sido o procedimento da referida secretaria quando da reabertura das Unidades Básicas de Saúde, que estão tendo os atendimentos suspensos em decorrência de casos suspeitos ou testados positivos para a COVID-19 nas equipes de saúde responsáveis pelos atendimentos nas referidas UBS"s. Precisamos saber, por exemplo: Se os usuários dessas UBS"s estão sendo esclarecidos ou orientados em relação aos riscos e aos cuidados necessários em decorrência dos casos em questão; Se as acomodações e equipamentos dessas UBS"s estão sendo desinfectados; Se os servidores dessas UBS"s estão sendo devidamente testados antes do retorno às suas atividades; Outras informações que se façam importantes. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; O vereador Marco Antônio de Freitas assumiu a condução dos trabalhos da presidência e o vereador Merisson Irineu Gomes os trabalhos da secretaria; 198/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que nos informe o motivo da não substituição de um farmacêutico para a Unidade Básica de Saúde do bairro Padre Faria, devido férias do que presta serviços na Unidade. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 199/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo as seguintes informações com relação as máquinas que estão fazendo a manutenção das estradas nos distritos de Cachoeira do Campo e Santa Rita de Ouro Preto: Quais são as máquinas e quantas são? Qual o valor pago diariamente ou mensalmente a cada uma delas? Qual o quantitativo de horas trabalhadas por cada uma? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 200/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que seja realizada Audiência Pública para debater a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) com o setor produtivo da cultura no município de Ouro Preto. Diante dos prazos solicitamos que a data seja agendada o mais rápido possível para contemplar os diversos setores e sobretudo discutir ações eficientes para o uso do recurso que se não for utilizado terá de ser devolvido. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 86/2020, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Comitê COVID - 19, solicitando que busque entendimentos e atitudes junto à UFOP em face do reinício das atividades virtuais da UFOP. Há indícios de que muitos alunos estão regressando para a cidade. Essa questão nos preocupa em face do momento atual que vivemos. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores dos Animais. Foi colocado em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 241/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo do município de Ouro Preto a adesão ao serviço de inspeção regional - SIR implantado pelo CODAP - consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 242/2020, do prefeito municipal, que autoriza o município de Ouro Preto a integrar o CODAP - consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, com emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 241/2020, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo do município de Ouro Preto a adesão ao serviço de inspeção regional - SIR implantado pelo CODAP - consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 242/2020, do prefeito municipal, que autoriza o município de Ouro Preto a integrar o CODAP - consórcio público para o desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa