ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Correspondência do Conselho Municipal de Política Cultural, Convoca seus membros para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, dia 26 de agosto, às 10 horas, através de videoconferência. Titular: Paquinha; Suplente: Chiquinho de Assis; Foi encaminhado ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira na 34ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto, Convite - prestação de Contas da Câmara Municipal de Ouro Preto : 3º quadrimestre de 2019 e 1º quadrimestre de 2020, dia 26 de agosto, às 15 horas, por meio de videoconferência. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia e Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 268/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à professora Alice Viana de Araújo; Foram distribuídas às Comissões Competentes: Emenda nº 92/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, ao Projeto de Lei Ordinária nº 175/2019; Emenda nº 93/2020, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 175/2019. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 161/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a retirada URGENTE de um poste instalado na Rua Irineu Faria, Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira; poste este que, devido ao desgaste provocado pelo tempo, vem trazendo enorme risco de acidentes, tanto para moradores quanto para transeuntes. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. O Vereador José Geraldo Muniz justificou o seu atraso pedindo licença para ausentar por alguns minutos. Registrada a presença do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 167/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que faça o tapa-buraco na rua Santo Expedito, antiga rua quatro, em frente ao Posto de Saúde no Bairro Pocinho. Aproada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 168/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza e posteriormente a instalação de placas de sinalização indicativas proibindo jogar lixo as margens da estrada do Funil que é utilizada como acesso a localidade do Arrozal e outras localidades, como já estabelecido na Lei Municipal Nº 926 que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando, inclusive, multa para quem o fizer. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 169/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando retirada do lixo e entulhos que estão espalhados na entrada da localidade do Funil, e instalação de uma placa de advertência (Proibido Jogar Lixo Neste Local). Solicitamos também a retirada de entulho na Rua Chico no Bairro Alto da Cruz, em frente a casa de número 70. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque; 170/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que o município crie um protocolo próprio, diferenciado do estado, no que se refere a testagem sorológica para análise imunológica do SARS-CoV-2 (COVID-19) em Ouro Preto. Que esse protocolo possa priorizar os trabalhadores diretamente envolvidos no combate à pandemia, promovendo: 1 - testagem periódica dos profissionais de saúde de todos os estabelecimentos de saúde do município (Postos de Saúde, UPA, Policlínica, etc) e Lar São Vicente de Paulo; 2 - testagem de todos os colegas do mesmo posto de trabalho e familiares de profissionais de saúde imediatamente após resultado de teste positivo; 3 - testagem periódica dos residentes de medicina da UFOP, que circulam entre a Santa Casa e os Postos de Saúde; 4- testagem periódica dos servidores da prefeitura municipal de Ouro Preto e de outros setores de trabalho da cidade; 5 - testagem de grupos de risco mapeados pelos postos de saúde e de parentes de pessoas com diagnóstico positivo (casos confirmados), abrangendo aos poucos toda a cidade. 6 - contratação de profissionais de saúde para combate à pandemia de forma que locais como o Hospital de Campanha e o Lar São Vicente de Paulo tenham profissionais atuando exclusivamente nesses espaços e que sejam contratados profissionais para atuação em outras frentes de combate, a fim de evitar a circulação de profissionais entre Unidades de Saúde, Hospital de Campanha e Lar São Vicente, o que aumenta a circulação do vírus e o risco de contágio. Percebe-se que estamos numa crescente de casos da COVID-19 em Ouro Preto. Muitos dos parentes das pessoas testadas positivas não são testados e continuam mantendo sua rotina de trabalho e afazeres diários. Portanto, é fundamental a avaliação ampla para fins de planejamento e organização da política pública de saúde, sobretudo, no enfrentamento à COVID-19. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Ramos em nome da Câmara Municipal e Ouro Preto, ao senhor Cremoso, Marco Antônio (Caçador), Mazinho e Albertina da Silva Teodoro a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 87/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto-ARSEOP, solicitando que a ARSEOP intervenha junto a Empresa SANEOURO, afim de que, não seja suspenso os serviços de abastecimento de água potável por caminhão-pipa aos usuários devido a falta de documentação enquanto permanecer o Decreto Municipal Nº 5.661 do COVID-19, e que o prazo para regularização da documentação seja estendido até o fim do decreto, solicito também, que seja enviado a esta Casa Legislativa cópias das notificações que a ARSEOP encaminhou à Empresa SANEOURO desde a data que assumiu os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do Município, pois, são inúmeras as reclamações feitas pela população devido a falta de preparo ao conduzir estes serviços no município. Aprovada por quatorze votos; 88/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Marcos Vinícius da Rocha Savoi, representante da Quantum Engenharia e Consultoria LTDA, solicitando a instalação de contêineres de lixo nas seguintes ruas: - Rua Maestro Joaquim Aniceto, próximo ao número 245, bairro Alto da Cruz; - Rua 15 de Novembro, próximo ao número 94, bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 89/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a senhora Elisa Ribeiro, Superintendente da SANEOURO, solicitando as seguintes informações: Qual é o número de funcionários que a empresa tem disponível de plantão nos distritos de Santa Rita, Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Salto e outros? Quantos caminhões pipas a empresa possui para atender os moradores da sede, distritos e subdistritos? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 191/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre a execução da pista de caminhada, nos bairros Morro São João ao Morro São Sebastião. Porque não se iniciou as obras até o momento? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Juliano Ferreira; 201/2020, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo a prestação de contas de como e onde está sendo aplicado o dinheiro que a Prefeitura Municipal tem recebido para o combate à pandemia do COVID-19. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 202/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão nos planos da atual gestão o asfaltamento da Rua Cinco e do trecho final da Rua Walter Martinho, no bairro Lagoa e também de um pequeno trecho de 50 metros na Rua Maestro Joaquim Aniceto, na altura do número 245, no bairro Alto da Cruz. Em caso afirmativo, favor nos informar o prazo previsto para realização das obras. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 203/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é atual situação das empresas que adquiriram terrenos nos polos industriais de Cachoeira do Campo e Antônio Pereira? Em especial, qual a atual situação do processo de instalação da empresa Z-3 (fábrica de barrinhas de cereais que seria instalada no polo industrial de Cachoeira do Campo)? Quantos empregos essas empresas estão gerando para as comunidades locais? Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, ninguém pode dizer que a Câmara não contribuiu. A Câmara fez a sua parte acreditando que seria uma proposta de geração de emprego e renda e tinha prazos, vocês se lembram disso? Prazo para começar a funcionar, número mínimo de funcionários e uma série de outras coisas. Eu vou pedir para constar em ata a minha fala para depois não ter disse me disse. Eu acho que daqui a pouco, vereador Marquinho, vai chegar um projeto aqui pedindo autorização para vender uma área com galpão. Eu acho que é isso que acontecerá. Esse tem sido o desenho, esse tem sido o norte do governo neoliberal que aí está. Dá uma ciscada dizendo que vai fazer com a iniciativa privada, não consegue e de repente vem desfazer o que é do povo. Essa questão, vereador Vantuir, está na justiça, estou tentando descobrir o que aconteceu, em breve terei notícias, breve, em breve. Igual aquela onda da Bemil, lembra? Que falou, que foi uma denúncia, depois veio aí, já tinha um documento que estava na Câmara, já estava na prefeitura e não descobrimos que a empresa tinha devolvido a devolução e, presidente Juliano estou escutando um áudio, mas não estou querendo escutar não, mas enfim, eu acho que é isso. Peço para que conste em ata para depois não dizer que ninguém falou nada". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Espera aí, não entendi vereador, o que você falou". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É porque o senhor estava escutando um áudio, por isso o senhor não entendeu. Peço que conste em ata a minha fala, porque estou receoso de daqui a pouco chegar um projeto de lei aqui...". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "...meu microfone estava desligado, não era meu áudio não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Depois o senhor escuta a gravação que o senhor verá. Mas eu estou receoso que chegue..., estou explicando para o senhor, porque pedi para constar em ata, é que estou receoso que chegue aqui um projeto de lei pedindo para alienar, para vender as terras do município com um galpão lá em Cachoeira do Campo. E nós, na hora que precisou de todo nós aqui, por uma ação de emprego e renda, todos votaram, mas depois a ninguém foi dada satisfação de forma oficialmente. É esse e outros motivos que vão impactando nas nossas decisões políticas, os caminhos que tomamos. Que essa falta de satisfação é um desrespeito com a Câmara, é um desrespeito com o mandato de cada um que está aqui representando a população, vindo de umas eleições. Então enfim, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, plantar bananeira é ficar de cabeça para baixo também, não é?". Segunda intervenção: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Senhor presidente, eu só vou dizer o seguinte, com relação ao empréstimo, agora é autorizativo, o que sempre foi, mas na hora da votação em plenário tinha uma quantidade de gente gritando lá que era solução para o asfalto, que era o empréstimo que daria o asfalto, e foi autorizativo. Mas...". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Chico, só para não te desrespeitar na sua fala, o tempo todo colocamos, eu pelo menos que votei favorável, coloquei claramente que era uma autorização". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: " Não vereador, tudo bem. Tudo bem. Mas a política que foi feita não foi essa não. Foi criado até grupos para pressionarem os vereadores, inclusive, o povo sabe, que está ouvindo. Não estou dizendo o senhor não. Não estou dizendo o senhor não. Estou dizendo o governo. Então agora veremos, vamos aguardar cenas do capítulo do empréstimo. Vamos aguardar. Porque tem coisa sendo feita, tem que descobrir como está pagando, por aí vai. Agora, a questão do início dos trabalhos depende da empresa, sim, essa é a versão do município, agora precisamos saber das empresas, confrontar o discurso, por que vocês não iniciaram? Às vezes também faltou a prefeitura isso, isso, e aquilo. Entendermos todo esse contexto. E no mais, se descobrirmos que gastou-se esse dinheiro lá, com uma crise que Ouro Preto estava, todo mundo falava, uma pandemia que veio depois, a pandemia é de março desse ano, antes não tinha pandemia não, alguém tem que ser responsabilizado; porque afinal é dinheiro do povo. O ato de improbidade é justamente o mal gasto, o mal uso, a má intenção com o recurso público, com as ações públicas. Então, é por isso que estou dizendo, vamos atrás também de como está acontecendo judicialmente, eu acredito que tenha questões imbricadas no meio, do ponto de vista judicialmente, até questionando a doação, vereadora Regina, porque quando foi doar para Bemil eu já votei contrário, porque eu fiz uma outra linha de entendimento. O caminho é um edital público, e o vereador está perguntando do edital público e da doação, vamos aguardar e ver o que nos respondem. Inclusive, vereador Marquinho, quando for assim, coloca dentro do prazo regimental para ver se eles atendem dentro dos trinta dias, porque é interessante tentarmos a resposta o mais rápido possível". Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 204/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia dos projetos das seguintes obras: Drenagem e Pavimentação da Avenida JK; Pavimentação da estrada de acesso à Chapada até a ponte do Tabuões; Requer também a seguintes informações: Porque nessas obras não constam a placa de obras conforme a lei 662 de 20 de Junho de 2011? Quais os valores das referidas obras e quais são as empresas que estão executando o serviço das mesmas? Quais a fontes de recurso que estão financiando estas obras? Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então senhores vereadores, eu já convido quem quiser para assinar conosco, presidente, eu já queria pedir ao serviço de secretaria para notificar a Comissão de Obras, porque a Lei Municipal nº 662 de 20 de Junho de 2011 ela estipula multa para as empresas que não colocam placas de obra e eu já estou falando isso aqui a um tempo já, de várias obras que estão sem a placa. Então, se algum vereador tiver os valores, sabe quanto está sendo gasto na drenagem e pavimentação da JK, na pavimentação de acesso da Chapada até a ponte de Tabuões, qual a empresa que está fazendo, qual o projeto, o que contempla, o que não contempla, e é muito importante sabermos, porque, por exemplo, lá na JK, eles está fazendo a elevação das caixas de recepção, as tampas que ficam no meio da pista e tem três taquaras lá com fita zebrada para poder sinalizar. Três taquaras, é isso que está no projeto? Quem faz a vistoria de segurança no trabalho? Entende? A obra é pra isso mesmo? Colocar três taquarinhas, uma fita zebrada e ali..., a sinalização de obra é essa? Então temos que saber, porque não está sendo feito nada com dinheiro particular não, o dinheiro não é do prefeito, não é do secretário, não é do vereador, o dinheiro é do povo. E mais, todo uso tem que ser balizado na legislação que temos, e aí vou chamara a atenção da Comissão de Obras aqui, porque essas obras estão desrespeitando uma legislação municipal, inclusive que requer multa a empresa que não coloca a placa com: valor da obra, o nome da empresa, responsável técnico. E aí fica aí os apaniguados do governo mandando pelos ares figurinhas minhas dizendo que eu sou fiscal de obras, vereador Marquinho, fiscal da placa. Eu tenho muito orgulho disso, de cumprir o meu papel que é fiscalizar o trabalho deles. Enquanto isso ninguém fala quanto está gastando e vou lembrar a todos, foi assim, na gestão passada que ocorreu a operação minerva, por exemplo, por uma série de omissões com relação a valores, a projetos, a registro de preço para obra, o que o Ministério Público de Contas questiona. Então eu estou solicitando a informação do município de peço que oficialize a Comissão de Fiscalização em Obras para que a empresa possa ser notificada e quiçá multada com relação a essa obrigatoriedade que é a placa de obra. Eu dou um exemplo, esse final de semana caiu uma chuva enorme para a região de, nem foi chuva enorme, foi uma chuva, para a região de Lavras Novas, Santo Antônio do Salto, Chapada, moradores ficaram ilhados, quem é o responsável técnico? Qual o cronograma de obras? Em quais momentos a estrada vai ficar impedida para acesso? Se alguém passar mal como faz? Em tempo, vereador Vantuir, vamos apresentar também as de Cachoeira que também estão sem placas de obras, é necessário saber, não tem essa história que só tem que fazer, tem que fazer, tem que fazer. Não. Tem que fazer. Quanto que é pago? O valor está dentro da média ou não? E eu estou perguntando esse projeto aqui, com qual fonte que é? Porque trouxeram os moradores aqui para inflar e ficar difamando os vereadores que votaram contra a autorização do empréstimo. E agora? É o recurso do empréstimo ou não? Se não for está comprovado que não precisava fazer. Então deixo a reflexão e espero a resposta, estamos à disposição para discutir o tema". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão, com a apalavra o vereador Vantuir". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Vereador Chiquinho, muito importante esse requerimento, essas informações, aqui em Cachoeira também, região é a mesma coisa. Hoje fui questionado por uma moradora lá do bairro Dionísio, porque uma simples chuva e o povo quase não conseguiu sair de casa. E os que arriscaram sair quase ficaram atolados de tanto barro. Alguns podem questionar e falar assim: "obra(inaudível) ficarão tudo ilhado lá". Então os responsáveis pelas obras de Cachoeira do Campo, Chapada, ninguém aqui, vereador nenhum é contra obra não, é contra asfalto não, só que tem que ter uma programação, tem que ter um cronograma, porque na hora que chegar as chuvas eu quero ver justificar para o povo. E será que passar o quinze de novembro, as eleições, as obras continuarão? As pessoas ficarão ilhadas lá dezembro, janeiro, fevereiro, e aí? Essa tem que ser uma preocupação. E outra coisa, vereador Chiquinho, que vemos, precisamos desses números, desses valores que estão sendo gastos, porque vemos o que a empresa está fazendo e a estrutura vemos e não é segredo para ninguém, a estrutura do Centro Administrativo de máquina, caminhão, sedo usada a todo tempo para empreiteiras. Já é licitado, já é a planilha, já é, a empresa já pega, ela tem que ter toda estrutura. Agora, a todo tempo a estrutura do Centro Administrativo é usada, é máquina, é caminhão, sendo usada para empreiteira. E estrada, e acesso para o povo a Deus dará sem dar manutenção. Tem alguma coisa errada, porque a empresa que pega a obra, a estrutura tem que ser toda dela. Agora, tem que ter uma planilha mostrando qual é a parte que a prefeitura vai entrar e qual é a parte da empresa. Agora, fica muito fácil, vou emendar meu tempo presidente. Fica muito fácil, uma empresa vai lá e pega uma obra, não sabemos o valor, porque ninguém fala, ninguém dá notícia, ninguém responde requerimento, pega uma obra e usa estrutura da prefeitura, fica muito fácil para os empreiteiros, ele não precisa contratar uma máquina, não precisa contratar um caminhão, quem está pagando é a prefeitura, vai pagar a obra duas vezes?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador, mas a empresa está usando a estrutura da prefeitura?". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Lá no Dionísio a maioria do que foi feito lá, da avenida, usou o caminhão da prefeitura para levar cascalho, para levar material para fazer a base". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso é muito sério". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Vou te dar um exemplo, aqui na Rua Santo Antônio do Leite, perto do meu escritório, o que foi retirado agora, a limpeza de todo o material depois que a empreiteira acabou o serviço, usou a estrutura do Centro Administrativo. Então, essas questões que tem que ser olhadas". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso é muito sério (inaudível)". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Agora, se estiver na planilha lá que a prefeitura cederá caminhão, máquina para fazer a pavimentação do Dionísio, Metalúrgico e as outras obras, beleza, está na planilha, tudo bem. Agora, não vemos esclarecimentos do lado da prefeitura. Aí vão falar: "ah, mas porque o vereador não cobra?". Mais do que fazemos requerimento aqui, mais do que pedimos nas reuniões? O senhor está fazendo um pedido hoje, eu já fiz o pedido, vereadora Regina já falou, mas e aí? Temos que ter essas informações. Porque se vir provando na planilha que a prefeitura cederá os equipamentos, tudo resolvido, está lá, tem documentado, agora, tem que provar, porque não é justo a empresa ganhar uma licitação, pelo contrato ganhar milhões e ainda usar a estrutura da prefeitura, caminhão e máquina. Enquanto o pessoal da zona rural precisando da manutenção das estradas e não está tendo. Então é uma situação preocupante que a Comissão de Obras tem ir atrás e pedir essas planilhas, pra vermos realmente qual é participação da prefeitura junto a essas obras e quais são os valores que estão sendo gastos nessas obras. Porque a obra da JK, obra do Salto, obra de Santo Antônio do Leite, Dionísio e qual é o custo dessas obras? O senhor tem toda razão, vereador Chiquinho, não tem custo, e usando a estrutura da prefeitura ainda? Aí fica difícil! Aí é complicado demais a situação! Mas, a Comissão de Obras tomara que traga essas informações para passarmos para a população". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E o caminhão é da prefeitura ou é locado? Cooperado?". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "É locado, é alugado, vereador Chiquinho. Prefeitura não tem (inaudível)". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Aí então, está explicado". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "É terceirizado, é cooperativa". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Vereador Vantuir, gentileza de concluir, porque o tempo do senhor acabou. Continua em discussão" Vereadora Maria Regina Braga: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Com a palavra a vereadora Regina Braga". Vereadora Maria Regina Braga: "Às vezes estamos ouvindo muito ouvi dizer assim: "ah, tem que mudar, tem que mudar, tem que mudar", mas às vezes a mudança nem sempre é para melhor, às vezes, já dizia os antigos, você não pode desprezar a sabedoria e a experiência dos mais velhos. A pressão que nós vereadores, nós seis vereadores sofremos do final do ano até meados desse ano foi grande, foi grande, fomos achincalhados em grupos de whatsapp, nossas fotos rodaram aí, pipocaram nas redes sociais, e agora, eu acho que muita gente, nada como um dia após o outro, muita gente começou a compreender, que não era, porque éramos contra obras, asfalto, de forma alguma, quem não quer um asfalto na porta de casa? Acabar com a poeira, poder transitar melhor tanto a pé, quanto de carro, de moto. Outro dia estava conversando com Juninho motoqueiro que é uma peça rara, gosto muito dele, ele falou: "Oh Regina sou contra asfalto não", ninguém é contra asfalto, ninguém, falei com ele, ninguém. O que questionamos e ficamos com medo, e talvez isso agora, começa, a cortina agora abriu e mais pessoas estão vendo, é exatamente isso que o Chiquinho está colocando aqui, obras feitas a toque de caixa, sem placa, não sabemos quem é a empresa responsável, qual o valor da obra, quando ela começará, quando ela terminará, isso é lei, tem que ter, não tem, não tem, nessas obras que estão fazendo não tem. A JK aqui acabou e já está cheio de problema, já tem esgoto vazando, já está cheio de problema, pior ainda que o Vantuir está falando, gente, querendo ou não já começou a chover, daqui a pouquinho vai chover, e aí? Como que fica essas obras lá do Leite? Essa buracada aberta, essa confusão. Lá no Dionísio. A estrada do Salto outro dia uma senhora ficou ilhada, não passou, no final de semana, ficou agarrada, teve que chamar reboque para buscar ela lá. Então é um negócio, gente, obra de asfalto se fosse fácil de fazer, se fosse tão simples assim, eu tenho certeza, eu garanto que pleo menos noventa por cento de Ouro Preto já estava asfaltado, não é gente. A obra do asfalto para ser bem feita e duradoura, que é o que interessa, porque é uma obra cara, ela tem que ser feita com planejamento, tem que mexer por baixo primeiro, porque é a parte cara, a parte cara é isso aí. Um dia estava conversando com a ex-prefeita Marisa Xavier, e ela me falando exatamente: "Regina o asfalto em si ele não é caro, o que é caro é o que você tem que fazer debaixo do asfalto", que é drenagem, que é o esgoto, água, entendeu? E é o que está acontecendo agora, feito depressa demais, não sabemos se acabará, quanto custará, quando acabará, se vai acabar e aí como que fica? E o nosso dinheiro indo para o ralo. Infelizmente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Pela segunda intervenção, vereador autor, Chiquinho de Assis. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, gostaria que constasse em ata a fala do vereador Vantuir na íntegra, inclusive a discussão desse tema, presidente. Acho muito sério isso, estou pedindo aqui, formalmente, a Comissão de Fiscalização em Obras, para solicitar a planilha dessas obras. Se a Câmara não tiver acesso é hora de pedirmos a justiça, para ter acesso à planilha. Até porque, se os caminhões são da cooperativa, a prefeitura está pagando a cooperativa e a empresa também? Ou a prefeitura não está pagando nessa hora a empresa que está? Como comprovar isso?". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Há duplicidade de pagamento?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Como comprovar isso, não é vereadores? Então, a planilha dessas obras é fundamental, está faltando transparência, e a prefeitura faz isso, porque sabe que tem uma Câmara que está conivente com isso, em sua maioria, em sua maioria. Então estou pedindo aqui novamente, pedi para constar em ata, solicitando que a Comissão de Fiscalização em Obras requeira a planilha de obras dessas obras que estão acontecendo no município sem placas de obras, sem identificação, sem empresa, sem responsável técnico e com indícios de usar caminhões que são da prefeitura num processo de locação para outra finalidade. Isso é muito sério, que não nos façamos omissos. Obrigado. Que conste em ata a discussão do requerimento nº 204/2020". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão". Vereadora Maria Regina Braga: "Senhor presidente, eu ainda tenho uma fala?". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Pela segunda intervenção vereadora Regina Braga". Vereadora Maria Regina Braga: "Isso é muito sério que o Vantuir falou, sabe por quê gente? Quando você vai lá no Diário Oficial você pega lá o extrato, a publicação da adesão da ata de registro de preço com a tal empresa, que eu esqueci o nome agora, que está asfaltando, se é que é, não sabemos nem que empresa está asfaltando". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não tem placa vereadora". Vereadora Maria Regina Braga: "Pois é, exatamente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Nem licitação". Vereadora Maria Regina Braga: " Só teve essa adesão e nem sabemos se é essa empresa que está fazendo, se está sublocando, como é que está isso? Então está solto na bagaceira, vamos falar a verdade. Lá tem: contratação de empresa com mão de obra, com pessoal, com material, tudo, então não justifica, não pode estar usando caminhões da cooperativa, isso está errado. Está tudo errado. Não. Então, tem que averiguar isso mesmo, porque isso é muito grave, isso é muito grave". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Com a palavra o vereador Geraldo Mendes". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente peço um favor para que não sejamos interrompidos. Está havendo silêncio (inaudível)". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Eu não tenho permitido isso e não permitirei". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Pois é, você até me interrompeu, está vendo?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Interrompeu (inaudível)". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: " Porque ouvimos, ouvimos tranquilo aqui as intervenções e quando vamos falar ficam tentando tirar a concentração da gente. Então vamos lá. Vereador Chiquinho, não tem Câmara conivente com o Executivo, tanto é que aprovamos todos os requerimentos aqui. O fato de eu votar favorável e os demais vereadores, isso quer dizer que queremos as informações. Então, é deselegante ficar tentando fazer isso com os colegas, porque essa questão do Vantuir, é ruim, porque quero que conste em ata, Vantuir, vai sobrar para você provar isso, entendeu? Eu não faço isso, eu não faço isso. Então temos que ter muito cuidado, o momento é ruim e cada um, e cada um com suas referências, cada um com suas referências. Ouvimos coisas aqui, ainda bem que as reuniões são gravadas. Então assim, eu sou muito tranquilo quanto a isso, a questão de todas as informações que são pedidas aqui, claro, desrespeitou a Câmara, busca-se o judiciário. Agora, engraçado, tem coisas que vão para o judiciário, tem as respostas e ninguém fala, vou dar dica só para quem gosta muito de fazer essas pesquisas; teve uma denúncia contra os asfaltos, a liminar foi indeferida, eu não vi ninguém comentando sobre isso ainda, eu vou me dar o direito de não falar mais sobre isso ou aprofundar mais sobre isso, porque dá cartaz para quem fez a denúncia, entendeu? Mas inclui, vereador Luiz, Catarina Mendes, Jardim Alvorada, então tem vários lugares onde tem asfalto e pediu o embargo das obras, por causa da adesão da ata. Então, a princípio, a liminar foi até indeferida, o que já é um ponto favorável, digamos assim, porque o judiciário não achou indícios que levassem a suspender as obras. Mas isso virá a público no momento que acharem oportuno. O que eu acho estranho é isso "o pau que dá em Chico, não dá em Francisco", e às vezes temos que fazer o uso da fala aqui nesse sentido para que as coisas não tomem outro sentido. Voto favorável ao requerimento do vereador Chiquinho de Assis". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Presidente, presidente". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Presidente. Pode falar Vantuir". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Só um minuto vereador Luiz. Vereador Vantuir, o senhor já usou o seu tempo". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Mas eu queria só me defender, porque o meu nome foi usado pelo vereador Chiquinho". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Mas não foi usado de forma pejorativa não". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Que isso Presidente?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "De forma patrulhadora que foi, como sempre". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Eu te dei a palavra vereador". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Chiquinho, você é o maior patrulhador que tem aqui". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Vereador, eu te dei a palavra (inaudível) a palavra está com o vereador Luiz". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: " Covarde e maldoso". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: (inaudível) "Você que fica patrulhando tudo aqui". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Covarde e maldoso". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Covarde é você, só que eu não sou bobo como muitos são não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Maldoso". Os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis continuaram o debate, porém não foi possível entender o que falavam. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Eu estou com a palavra, vossas excelências tem que respeitar a palavra do nobre colega". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Vereadores. Kierley". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Você está no rumo da rua rapaz". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não. Estou no da Câmara". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Não. Comigo você não faz (inaudível)". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Érika". A palavra está com o vereador Luiz". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Senhor presidente, um bom requerimento do nobre colega Chiquinho, mas o que Geraldo falou eu tenho que assinar embaixo também, não é porque eu votei sobre o negócio dos asfaltos não, eu votei em uma ideologia que eu acredito e eu sempre fui muito claro. Eu voto, mas eu cobro muito, estou cobrando um direito que votei e vou cobrar; embora o dinheiro do empréstimos todos sabem que nem saiu ainda, nem sabe se sairá. Mas o que eu quero dizer, ás vezes Geraldo, você tem razão, às vezes as pessoas não querem que as coisas vão para frente. Poxa vida, se lá tinha oito, nove obras, tinha dez obras lá no projeto pra gente ver, então eu votei naquilo que eu acredito, como votei lá na barrinha de doce, lá na fábrica, entendeu? E quero que as coisas aconteçam. Mas tem muitos, infelizmente Geraldo, que vão lá denunciar, às vezes nunca pegou em um buraco lá, nunca pegou um carrinho de cascalho, nunca agarrou o carro, não conhece o lugar e vem falar mentira, porque é mentira, eu desafio até o Ministério Público se ele provar que aquilo que está lá é verdade; que eles abriram estrada, um metro e meio de um lado, um metro e meio de outro, a estrada sempre foi aberta. E eles não estavam colocado asfalto ainda, até nisso eles erraram, se já estivesse colocando o asfalto ainda dava razão, mas eles ainda estavam fazendo "planagem", "planagem" ou colocando terra não quer dizer que é asfalto ainda. Por que? Porque para eu cobrar o direito e cobrar mesmo eu teria que voltar lá onde estava escrito no corpo do projeto que tinha asfaltamento, se nem o empréstimo saiu ainda. Então eu acho que temos que ficar atentos, às vezes tem cem pessoas querendo e tem cinco querendo atrapalhar. Eu nunca atrapalhei governo nenhum, governo quer trabalhar eu deixo qualquer um trabalhar, seja Ângelo, Zé Leandro, Mariza, seja o que for, eu sempre deixei eles trabalharem, mas eu não concordo com algumas pessoas, eu não sei quem, que no passado queriam atrapalhar até onde passavam os coletivos, queriam atrapalhar os asfaltos denunciando. Eu não concordo, o meio ambiente eu sempre falo, sou a favor do meio ambiente, mas sou a favor também que tenha também o progresso, as coisas tem que andar juntas, um com o outro e tem gente que só quer ver a desgraça. Eu não faço desse jeito com governo nenhum. Eu gosto de trabalhar, mas gosto de deixar os governos trabalharem. Agora, sobre o negócio das placas, o Chiquinho tem razão, existe uma lei no município que tem que colocar placa, caso não coloque tem as multas, e não podemos tirar a razão de quem tem. Então, porque não coloca as placas? O governo é sé colocar as placas, se pegou uma pessoa, se for em ata tem que estar escrito lá, valores e tudo, tem que ser gente, é lei. Lei é para ser cumprida, somos vereadores, somos legisladores e o executivo, executivo e a empresa que pegou, ela ganhou a licitação, ela tem que colocar a placa. É óbvio. Então, às vezes se vacila aí que toma isso. Lá na Rua Mariana tinha quatro Rádio Patrulha lá ontem o pessoal louco lá, o pessoal quer o asfalto. Agora deixaram para fazer um projeto em cima da hora? Se estava fazendo um projeto para três ruas, porque não fizeram para quatro? Pra cinco? Pra seis? Aí a comunidade ficou revoltada deu aquele "bafafá" todo, porque eles querem gente, há vinte anos esperando, eu eu também é sonho, se eu votei em um projeto ou sempre pedi um asfalto é porque eu sei o que eu quero, mas eu queria a rede, fizeram a rede lá também, porque se não fizesse a rede eu também não aceitaria e depois a água invadia as casas. O que eu quero dizer é o seguinte: tem uma turminha aqui que é a turma do contra, parece que não quer que as coisas vão pra frente, mas não é só aí não, vários lugares tem isso, no próprio bairro aqui tem algumas pessoas, não vou dar os nomes, no final da rua, que acham que vai descaracterizar o bairro se melhorar. Eu respeito a opinião deles, mas eles teriam que respeitar a opinião da comunidade. Ontem já tinha trezentas e quarenta e três assinaturas de abaixo-assinado querendo que faça o serviço. E às vezes o Ministério Público age porque é provocado, ele tem que fazer o papel dele, mas eu sempre falei que, às vezes, o Ministério Público tem que levantar da cadeira, como o prefeito tem que levantar, ir lá e olhar, para falar que estava atrapalhando a nascente, que estava em cima da nascente, que está obstruindo a água, isso é "caô"; eu moro há cinquenta e dois anos, passei lá, não tem nada disso, então ficar acreditando em papel também não é bom não. Prejudica toda a comunidade, todo povo. É isso que eu queria dizer, mas a placa tem que colocar sim, porque se é lei tem que colocar, agora, como presidente da comissão de obras, vamos fazer juntos eu, Luciano e Marquinho, vamos fazer um requerimento para que nos tragam isso que o Chiquinho está pedindo, é direito. Agora, se mandarão, eu não sei não, porque às vezes, eu já mandei vários requerimentos, Vantuir mandou e não chegaram em nossa mão, o que temos que fazer? Então a nossa parte temos que fazer. É nesse sentido. Obrigado presidente". Vereador José Geraldo Muniz: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Pois é vereador Luiz. Vereador Luiz, pois é, o que acontece é o seguinte: sobre essa questão do embargo lá da estrada dos Mendes, quem fez a denúncia virou um fantasma, mas estou com um áudio aqui no meu celular que vão e mandam para a gente, assim: "onde está o vereador Luiz e onde está o vereador Juliano para virem aqui nos falar porque embargou?". Como se num estalar de dedos nós dois fossemos lá e acabássemos com o embargo da obra. Acaba sobrando pra gente que vira testa de ferro de gente que só quer atrapalhar e atrasar o desenvolvimento da cidade". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Com a palavra o vereador Marquinho do Esporte". Vereador Marco Antônio e Freitas: "Eu só queria no meu tempo passar a fala para o vereador Vantuir. Fazer justiça aqui, ele me pediu, então passo a palavra para o vereador Vantuir". Com aparte o vereador Vantuir Antônio da Silva: "Obrigado vereador Marquinho. Eu só gostaria de falar para o vereador Geraldo Mendes, vereador Chiquinho. O que eu falei, agora, a prefeitura foi lá, fez uma licitação, aderiu uma ata, contratou empresa , as empresas estão fazendo o serviço, não temos acesso a planilha, os custos, o que é de responsabilidade da prefeitura, o que é da empresa eu, vereador Vantuir, que tenho que provar que a prefeitura está errada? Quem que tem que provar que está certo é a prefeitura que tem que provar para a Câmara e para a população que ela está correta. É só ela mandar a planilha e mostrar onde que o transporte do material, do maquinário, a prefeitura cederá, é só a prefeitura provar isso e fim de papo. O que queremos é a transparência. Agora, não sou eu que tenho que provar que o caminhão da prefeitura estava trabalhando lá não, não sou eu que tenho que provar que a máquina estava lá não. Quem tem que provar que isso está certo, o que eles estão fazendo, é a prefeitura. É o papel deles ter transparência. Não é o governo da transparência, é só mostrar as planilhas, o caminhão, máquina, a prefeitura cederá. Todo contrato vem falando o que é responsabilidade da empresa, é só mandar. Agora, o que eu vi até agora é que a prefeitura aderiu a uma ata de vinte e três milhões ou de vinte milhões e que está fazendo um monte de serviço, e terceirizando para um monte de empresas. Agora, qual é a participação da prefeitura junto a essas empresas? Esses contratos? Quem tem que provar isso para nós e mostrar onde que está tudo e as questões, é a prefeitura, não é o vereador não. Agora eu ainda tenho que provar que a prefeitura que está errada. Ela que tem que provar que eu estou errado. Porque quem está fazendo o serviço, quem é responsável pelo serviço é ela, não é o vereador não. O papel do vereador é fiscalizar. E ela mostrar que não está... Eu estou colocando aqui, estou falando o que vemos falar e o que vermos. Vereador Chiquinho pediu informações, agora cabe a prefeitura informar que eu, vereador Chiquinho, vereadora Regina que estamos falando aqui, que estamos errados. É simples assim. Agora, o vereador Vantuir é que vai ter que provar o que está falando. Espera lá gente! Então vamos fechar a Câmara, e não precisa de Câmara Municipal não, deixa o prefeito fazer o que ele quiser. Porque uma simples palavra aqui você tem que provar. Então, se é para levar até o fim, vamos levar sim, vamos trazer a comissão de obras, trazer as planilhas, onde está falando que caminhão e máquinas lá, tem a prefeitura, que a prefeitura tem que ceder caminhões e máquinas para a empresa. Veremos, porque até então, pelo que entendo de obras, eu vejo, o pouco que entendo de obras da prefeitura, tudo tem que constar na planilha. Então simplesmente assim, é a prefeitura nos mostrar a planilha, o que a prefeitura entrar de transporte e com maquinário. Será que a prefeitura vai nos mostrar todo esse contrato, o valor? Colocará nas placas os valores tudo certinho? É só assim a prefeitura provar. Agora, vereador Vantuir que vai provar? Agora, única coisa que falo com vocês, o bairro Metalúrgico foi asfaltado no governo passado, não teve um caminhão da prefeitura, uma máquina da prefeitura, foi tudo da empreiteira. O cascalho, o material que fez a terraplanagem para a base, veio tudo da Gerdau, tudo caminhão alugado, a empresa que fez a obra lá. Não teve nenhum caminhão da prefeitura lá fazendo isso para a empresa terceirizada que ganho a licitação. Então é isso que a prefeitura hoje tem que provar o que está acontecendo, não é o vereador Vantuir que tem que provar nada não não. Obrigado, presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Vereador Geraldo Mendes pela segunda intervenção". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Então, eu não vou ficar aqui justificando o que falei. A questão é essa, agora sim, agora falou que pedirá a comissão para olhar as planilhas. O que eu comentei é o seguinte: joga a questão no ar, porque se o papel é fiscalizar, que fiscalize de fato. É essa que é a questão. Não fica atacado de eu falar que você terá que provar não Vantuir, mas no momento oportuno te explicarei o que eu falei. Vamos deixar os ânimos abaixarem, porque talvez depois com calma você entenda o que eu quis dizer. Tem muito mais coisa envolvida do que simplesmente o que se fala, essa é uma questão do jogo do legislativo, e às vezes usamos das interpretações, talvez seja um erro, esperando que a pessoa compreenda exatamente o que vocês está falando, mas é isso, tem que buscar todas essas informações. Eu vou atrás dessa informação para trazer bonitinho o que se deu com essa denúncia, porque o que está acontecendo? Se tenta fazer uma coisa, vai lá e não pode, se não faz critica porque não está fazendo nada. Agora, tem a forma correta de fazer? Tem. Então vamos atrás das respostas, é o que estamos fazendo aqui". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Qual denúncia vereador?". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Oi!". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Qual denúncia que o senhor está falando?". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "A denúncia para parar os asfaltos. (inaudível) Mas isso terá o momento oportuno. Então vamos votar esse requerimento do vereador Chiquinho de Assis com o meu voto favorável". Vereador José Geraldo Muniz: "Presidente, presidente, presidente, presidente, presidente". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Seu microfone está fechado Juliano". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão, com a palavra o vereador Zé do Binga". Vereador José Geraldo Muniz: "Isso é muito sério o que foi falado. Inclusive eu tenho ouvido nos grupos também nesse movimento de asfalto da nossa região lá, passamos no Salto, principalmente no Salto, ouvimos nos grupos (inaudível) colocar os carros na estrada, se é a empresa prefeitura não tem que liberar caminhão e colocar escória lá não, porque até ganharam cento e cinquenta caminhões de escória e a empresa que vai fazer esse asfalto vai ganhar essa escória? Usa ela para outra coisa. A empresa que tem que fazer o serviço. Então eu acho que isso é muito sério". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor me dá um aparte vereador Zé do Binga?". Vereador José Geraldo Muniz: "Perfeitamente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É só dizer, é feio, viu vereador Vantuir, porque o vereador Geraldo em uma fala dele fala que vereador não pode ficar nas barras da lei, pelos gestos dele aqui, aí de repente fala que vai "sobrar para o senhor", usou essa expressão, "vai sobrar para você, vereador Vantuir", foi essa expressão que usou e agora dizendo que joga a questão no ar, quem joga é o senhor, que acabou de falar, inclusive, que o vereador ficou atacado. O senhor está votando ironicamente, porque o senhor sabe que corremos o sério risco de não termos a resposta desse requerimento. É por isso. Sabe! Eu teria vergonha no lugar do senhor por tudo que o senhor já defendeu na vida, de agora ficar defendendo um governo que faz obra sem placa, sem transparência, mas é mais fácil o senhor pegar uma figurinha e mandar "olha o fiscal da placa"! Faz isso. Pode ficar fazendo isso até o momento de desrespeitar a função nossa. Vereador Vantuir não se intimide, traga para cá o que o senhor tiver que trazer, o senhor tem a liberdade de sobretudo colocar a fala e a opinião do senhor. Esses patrulheiros vão continuar, vão continuar tentando tirar o direito de quem fala". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão". Vereador José Geraldo Muniz: "Muito Obrigado". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Presidente". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Com a palavra o vereador Alysson Gugu". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Eu tenho que também agora conceder ao vereador Geraldo Mendes um aparte, se ele quiser, para responder o aparte do vereador Chiquinho. E só comentar que a questão do Vantuir, acho que tem que ser levantada mesmo, eu me lembro que a obra do Metalúrgico é uma obra que tem trazido grandes problemas para o ex-prefeito Zé Leandro. É só isso presidente. O vereador pedirá um aparte, vai querer o aparte?". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Vereador Gugu conceda um aparte". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Pode ficar à vontade". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: " Eu acho muito engraçado e fico até um pouco decepcionado com o vereador Chiquinho, porque eu já tive a oportunidade de falar isso para ele, eu nunca tive o vereador como adversário, isso quem me falou foram várias pessoas, que me alertaram que ele tinha me tomado como adversário, uma grande bobagem, não disputo espaço com ele, só que temos que ser responsáveis pelas nossas escolhas. E ele, ele adora ficar falando as coisas que que já defendi. Eu nunca entrei nesse lado pessoal do vereador, coisa idiota, entendeu? Tem que assumir as escolhas que fez. Agora acabou de falar negócio de figurinha, que molecagem, molecagem, entendeu? Fica induzindo os outros vereadores, não está acostumado a ser rebatido, porque acha que é o dono da palavra. Entra até em pedido de moção de aplauso dos outros aqui na Câmara, aí não está acostumado a ser confrontado e fica (inaudível)". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva:(inaudível) "no aparte dele não". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Aí presidente e é mal educado ainda". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Vereador, eu já pedi ao senhor vereador Chiquinho, gentilmente várias vezes para não interromper o vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, o senhor me interrompeu hoje na minha fala presidente. Então o senhor presta atenção na reunião e coordena ela. O senhor interrompeu a minha fala hoje". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "O tempo tem que parar". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Eu coordeno a reunião sim "sô", "cala a boca". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Olha aí, olha aí. O senhor não tem decência para isso". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Entendeu?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: " Está inerte, o senhor está em outro planeta, em outro planeta". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Quem está em outro planeta é o senhor, o fantástico mundo de Bob (inaudível)". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: O senhor não vai me calar não (inaudível) pode cortar até meu microfone, mas me calar não vai não". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Mas aqui comigo não tem não, comigo não tem não. (inaudível)". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "(inaudível) nem comigo presidente, nem comigo. Eu não respeito borra botas". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "E você? Comédia". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ótimo, isso mesmo. Ótima presidência, o senhor está muito preparado para presidir". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Gente, gente, não vamos baixar o nível. Espera aí, vamos lá, tem gente nos assistindo, não vamos baixar o nível". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: O meu tempo está parado, né Débora?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O tempo é do Gugu". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Não é de hoje presidente, não é de hoje, usa o tempo dele, aí na hora que as outras pessoas estão desenvolvendo o raciocínio ele quer atrapalhar, não está preparado para ser confrontado, acha que é o rei da cocada preta, não é, não é. Então tem que estar preparado para ter adversidade, as coisas, você acha que é muito fácil, as coisas são muito fáceis, não são não. Então não adianta isso, não adianta, cada um é responsável pelas suas escolhas e tem que assumi-las, tem que assumi-las. Entendeu? Eu ouço muito aqui na Câmara que o povo não é bobo, que o povo está vendo, espero que esteja mesmo, espero que esteja, porque é impossível isso, todo mundo nota essas coisas. Fica na espreita, é um falar uma palavra mal colocada vem querer ser professor dos outros, que isso! Cada um, habilidade de se colocar no lugar do outro é que faz a gente crescer, não precisa ninguém ficar dando aula para ninguém aqui não. Então, eu nunca me comportei desse jeito, mas sempre vem falar que eu sou covarde, que eu faço isso, que isso? Vamos fazer um debate aberto, um debate aberto e franco". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "A hora que o senhor quiser". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Então tá bom, na hora que eu quiser, mas respeitando sua parte". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ex-líder de governo e fica sendo o tempo inteiro aí fica difícil". Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Foi ex-vice prefeito, ex-vice presidente da Câmara". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Assume. Ex vice eu fui mesmo". Presidente - vereador Juliano Ferreira: "Continua em discussão, em votação". Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores dos Animais. Foi colocado em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minut