ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2020
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira totalizando quinze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2020, da Saneouro - Elisa Ribeiro, encaminhando resposta à Representação nº 24/2020, dos vereadores Chiquinho de Assis, Vantuir Silva e Mercinho; Ofício nº 145/2020, da Saneouro - Elisa Ribeiro, encaminhando resposta à Representação nº 74/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 144/2020, da Saneouro - Elisa Ribeiro, encaminhando resposta à Representação nº 72/2020, do vereador Vantuir Silva; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Vander Leitoa na 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada no dia 20 de agosto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 171/2020, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando capina, instalação de corrimãos e guarda-corpo para Rua Treze de Maio no Beco do Tassara, Bairro, Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausentes do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. MOÇÕES: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis à De Aplauso nºs: 79/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida aos funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; De Apoio nº 78/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida às famílias do acampamento do MST "Quilombo Campo Grande", em Campo do Meio, que foram despejadas pela Polícia Militar na semana passada, em cumprimento a uma ordem judicial emanada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída as Comissões Competentes: Emenda nº 94/2020, do Vereador Chiquinho de Assis ao Projeto de Lei 246/2020. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 205/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes a reforma dos alambrados e do vestiário no campo de futebol, do bairro Morro São Sebastião. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 206/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à não realização até o momento da recuperação da estrada do Pasto limpo no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa; 207/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quanto foi investido, até a presente data, na obra de construção do galpão onde será ou seria instalada a empresa Z-3, no Polo Industrial de Cachoeira do Campo. Favor nos informar também se a empresa Z-3 vai mesmo se instalar no local e qual o prazo previsto para essa instalação, e, em caso negativo, favor nos informar os motivos da não instalação da referida empresa e quais providências estão sendo tomadas, por parte da atual gestão municipal, para que o referido galpão tenha uma nova e apropriada destinação. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar-se. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 208/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação das notas fiscais dos materiais adquiridos através do contrato nº 111084/2020, firmado entre a Prefeitura e a Pedreira Irmãos Machado LTDA, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), tendo como objetivo o fornecimento de material granular britado e peneirado de pedreira de gnaisse. Requeiro ainda a relação dos locais onde esses materiais foram utilizados e relatório fotográfico. O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 210/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo as seguintes informações: qual a medida está sendo tomada em face do vencimento do mandato dos membros do conselho desde o ano de 2019? O município aprovou o Plano Municipal de Saúde que deve ser apresentado e votado a cada 4 anos? A programação anual de saúde já foi apresentada e aprovada? Temos informações que a última prestação de contas da secretaria ao referido conselho é do ano 1º quadrimestre de 2019, essa informação procede? Porque até a presente data o município não encaminhou como projeto de lei à câmara a minuta de reformulação da lei que cria o conselho municipal de saúde? Solicitamos que as respostas venham com as devidas justificativas é que sejam apresentadas no prazo regimental de até 30 dias. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 211/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: As contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao ano de 2019 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais? Outra informação é que devido a pendências burocráticas com a extinção do SEMAE, a prestação de contas referente ao ano de 2019 está em análise pelo Tribunal de Contas. Essa informação procede? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes doe plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 267/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cônego Agostinho de Lourdes Coimbra. Foi colocado em votação o Parecer Verbal da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas, que modifica os art. 20 e 54 da Lei Complementar Municipal nº 93/2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo reimental de setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui o Dia Municipal da Proteção Animal e reconhece como serviço de utilidade pública o trabalho desenvolvido pelos Protetores dos Animais. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Ferreira e Fábio Luís, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada