ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando substituição no Conselho Municipal de Política Cultural pelo fato de participar de outros Conselhos; Registrada a presença do vereador Marco Antônio de Freitas, que assume a condução dos trabalhos da secretaria; Edital, da Convenção Eleitoral Municipal para celebração da coligação e escolha dos candidatos, convocação para Convenção Partidária Municipal do Republicanos a ser realizada no dia 12 de setembro, às 16:30 horas, no seguinte endereço: Rua do Campo, 228, das 1630 horas e 18:30horas, em Lavras Novas; Edital, de Convenção, convocando os membros do Diretório Municipal, bem como os vereadores e delegados do município à Convenção Estadual, a participarem da Convenção Municipal, que será realizada no dia 15 de setembro, com início às 14 horas e encerramento às 17 horas, na Rua Xavier da Veiga, nº 501, 2º andar, Centro, Ouro Preto; Convite, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor convidando para a Audiência Pública (online) que acontecerá no dia 02 de setembro,18 horas, para discutir sobre a educação em tempos de pandemia; Ofício, da Delegacia de Polícia Civil, normas Gerais de funcionamento da Carteira de Identidade, encaminhando resposta às Representações nºs 83 e 84/2020 dos vereadores Chiquinho de Assis e Geraldo Mendes; Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; O vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência; Resposta, ao Ofício Secretaria nº 174/2020, encaminhando resposta à Representação nº 77/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 255/2020, da 3ª Promotoria, encaminhando resposta ao Requerimento nº 129/2020, da vereadora Regina Braga; Ofício nº 308/2020, do Secretário de Governo, encaminhando respostas à diversas proposições apresentadas pelos vereadores: Indicações nºs 117, 140 e 142/2020, dos vereadores Thiago Mapa, Regina Braga e Wander Albuquerque; Requerimentos nºs 132, 148, 155, 164, 167 e 172/2020, dos vereadores Regina Braga, Geraldo Mendes, Vantuir Silva e Chiquinho de Assis. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 33ª e 34ª reuniões ordinárias, aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 172/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando melhorias, tais como a instalação de espelhos auxiliares de trânsito para a rua Jorge Flaviano dos Santos, situada no bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 173/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de uma, placa proibido estacionar, de um lado da rua João XXIII, no bairro São Cristóvão, perto da antiga UPA. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; 174/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias para a rua dos girassóis no bairro Santa Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 175/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a aquisição e distribuição de "kit merenda escolar" para todos os alunos da rede municipal de ensino, com os recursos oriundos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Sabemos que mesmo com a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia da Covid 19, é direito dos estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil serem beneficiados com gêneros alimentícios do PNAE. Salientamos que de fevereiro à agosto de 2020, foram transferidos do PNAE para os cofres da prefeitura municipal um montante de R$534.003,40. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dostrabalhos da presidência; 176/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando desinfecção das ruas da sede e dos distritos com maior frequência, devido ao grande número de turistas, especialmente nos fins de semana, em pleno período da pandemia do Covid - 19. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 177/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando pavimentação asfáltica sobre o calçamento na estrada utilizada como acesso a BR 356, Maracujá e Capanema, na localidade do Soares no distrito de Glaura, no trecho conhecido como Mato das Candeias. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 90/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Francisco de Assis Lasepa Couto Gerente de Sustentabilidade da Empresa Gerdau, solicitando informações se a empresa identificou vazamento de rejeitos em alguma de suas barragens, pois, o Ribeirão do Mango, afluente do Rio das Velhas localizado no Distrito de Santo Antônio do Leite no Município de Ouro Preto, nos últimos dias começou apresentar grande turbidez na água, caso afirmativo, quais providência foram tomadas para solucionar este problema e se a estrutura da mesma apresenta algum risco iminente aos moradores da região e ao meio ambiente; 94/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à FEAM, solicitando informações sobre o possível vazamento de rejeitos da Barragem dos Alemães, de propriedade do Gerdau Açominas, localizada no distrito de Miguel Burnier em Ouro Preto e que pode, inclusive, ter contaminado o Ribeirão do Mango, afluente do Rio das Velhas. Destaca-se a turbidez da água, a ausência de sirenes ou qualquer outro tipo de aviso aos moradores do entorno na ocasião, uma vez que se tem notícias que esse vazamento teria ocorrido na manhã do dia 29/08 e somente na noite do mesmo dia é que os moradores foram avisados. Nos preocupa também o nível de poluição do Ribeirão, já que o córrego de água cristalina é comumente utilizado por moradores da região de Santo Antônio do Leite. Solicitamos informações e providências deste órgão face aos recém acontecimentos envolvendo as barragens na nossa região e com desdobramentos catastróficos para o meio ambiente como um todo. Aprovadas por treze votos, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelo vereador e encaminhado o Requerimento nº 212/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos esclarecimentos em relação ao recente incidente ocorrido na Barragem dos Alemães, da Empresa Gerdau, que resultou na poluição do Rio Mango. Precisamos saber o que realmente aconteceu e quais as providências estão sendo tomadas, por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em relação ao caso em questão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 91/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao representante da CEMIG a fim de que a mesma avalie qual o motivo dos constantes apagões nos distrito de Amarantina e o subdistrito de Coelhos e avalie possíveis soluções. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 92/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Doutor Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando empenho e acompanhamento do Ministério Público em relação aos atuais e aos novos empreendimentos minerários que estão acontecendo ou irão acontecer nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e no subdistrito do Motta. Precisamos de um Plano de Compensação e Desenvolvimento para a região dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e o subdistrito do Motta; visando investimentos sociais conforme as demandas prioritárias de cada uma das comunidades citadas. Aprovada por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Pedro Valentim dos Santos, Hamilton (irmão do vice-prefeito de Ouro Preto) e Mauro Carneiro a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada à Representação nº 93/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao senhor Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, para que o mesmo nos envie as seguintes informações: qual é a atual situação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao ano de 2019? As contas do referido município foram aprovadas? Caso haja alguma (s) pendência (s) para a aprovação destas, seria possível nos informar? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 213/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: qual é o valor recebido pelo município para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ano de 2020 no período de fevereiro a agosto? Como é realizado o repasse deste recurso para as escolas municipais e creches? Como está sendo gasto este recurso, uma vez que as escolas e creches estão fechadas devido a pandemia? Essa verba pode ficar depositada e ser utilizada em outro momento? Essa verba poderia ser utilizada para aquisição de kits merenda para os alunos matriculados na rede municipal de ensino? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa; 214/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação: Existe previsão para contratação de agentes de segurança para atuarem nas Unidades Odontológicas municipais? Aprovado por 10 votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2019, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas, que modifica os art. 20 e 54 da Lei Complementar Municipal nº 93/2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM ÚNICA E DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 230/2020, do vereador Juliano Ferreira, que Dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de Lei Municipal de Bairros do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Primeiro, vereador Chiquinho eu achei que já tinha terminado a sua fala, por isso pedi a palavra, desculpa. Foi explicado pela Secretaria de Fazenda é que o seguinte: o cálculo do IPTU, ele não é calculado sobre o bairro, é calculado sobre rua. Então isso me deixa tranquilo, porque de fato se eu tivesse alguma dúvida, eu não colocaria o meu voto, principalmente favorável, num momento em que eu conheço diversos locais que, como o bairro Lagoa, citado pelo vereador Chiquinho, que realmente há uma diferença muito grande em termos sociais. Então, por isso voto favorável. A Maria Geralda, servidora de carreira, o Huaman secretário, que já foi secretário de fazenda do atual pré-candidato a prefeito Ângelo Oswaldo e agora do atual prefeito Júlio Pimenta é que fez essa afirmação com toda experiência e sinceridade naquele momento. Por isso, não vou colocar de forma alguma a palavra de um dos dois em cheque para isso. Então eu voto favorável". Pela segunda intervenção - vereador Alysson Pedrosa Maia: "Senhor Presidente, novamente, eu tenho mais uma intervenção. Eu queria, obviamente, que constasse em ata o que eu vou dizer aqui, que isso não seja usado, quando num futuro próximo, seja quem estiver lá, aumentar o IPTU, porque por lei deve-se aumentar o IPTU, vá lá e jogar a culpa falando que foi por causa do projeto do vereador Juliano e por causa da votação da Câmara. É só isso presidente". Aprovados por onze votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada