ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2020
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convenção, do Partido Solidariedade, realização de Convenção Municipal, no dia 11 de setembro de 2020, às 18 horas, na Rua Doutor João Veloso, 185, Antônio Dias. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída as Comissões Competentes: Emenda nº 95/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 246/2020. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Mauro Luiz Fonseca, Karine Carneiro Bussular e Mercês Aparecida Santos, que falaram sobre ações do Conselho Municipal de Saúde em relação à pandemia do novo coronavírus no município; informações da Secretaria de Saúde em relação à COVID-19 em Ouro Preto e diversos aspectos. As falas das servidoras Karine Carneiro Bussular e Mercês Aparecida Santos não foram concluídas, serão remarcadas para um momento oportuno. O vereador Merisson Irineu Gomes assumiu os trabalhos da secretaria. Retornando à Reunião Ordinária, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 178/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando viabilizar a complementação do Auxílio Emergencial, tal qual determina a Lei Municipal de nº 1.174 de 20 de julho de 2020 (Auxilio Emergencial Municipal), caso o Governo Federal diminua o valor do auxílio emergencial federal de R$600,00 para R$300,00, conforme proposta anunciada na imprensa nacional. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio pedrosa Mapa; 179/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando melhorias no calçamento poliédrico para as ruas Alvarenga e Dom Helvécio no Bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Ana Pereira, Lenita Barbosa de Paula, Maria das Graças Passos e Dario Vieira dos Santos, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. MOÇÃO: Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 80/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Barbearia Gomes. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 95/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à Câmara dos Deputados, requerendo que seus membros se empenhem para não aprovar a redução do auxílio emergencial federal de R$ 600,00 (seiscentos reais), pago a milhões de brasileiros e milhares de ouro-pretanos, como foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro nessa semana. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 215/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para a Empresa Consórcio Rota Real atender as demandas dos distritos e subdistritos, uma vez que, há um contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Consórcio Rota Real que tem como objetivo a realização do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Ouro Preto na modalidade Concorrência pública. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; O vereador Maurício Moreira assumiu a presidência; 216/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações: As áreas esportivas estão liberadas para a prática de esportes em áreas livres do município? Quais os protocolos para a liberação dessas práticas? Os clubes poderão usar sua área aberta para as práticas esportivas? Qual o papel da Liga Esportiva Ouropretana na deliberação dos clubes, uma vez que os filiados cobram uma resposta? Quem serão os responsáveis por essas deliberações? Quem será responsável pela organização das medidas de segurança sanitárias segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 217/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há um plano de compensação e desenvolvimento para a região dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e o subdistrito do Motta, visando investimentos sociais, conforme as demandas prioritárias de cada uma das comunidades citadas; tendo em vista o grande impacto provocado pelos atuais e, principalmente, pelos novos investimentos minerários na região. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; o vereador Juliano Ferreira assumiu a presidência; 218/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o motivo de até a presente data não ter sido enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que garante o adicional de periculosidade aos fiscais de postura do Município. Da mesma forma, solicitamos informações sobre a ausência de concurso público para fiscais de posturas assim como para guardas municipais, uma vez que temos um notório déficit de capital humano nestes dois setores que são extremamente solicitados em nosso município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 268/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à professora Alice Viana de Araújo. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 146/2020, do prefeito municipal, que autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso preparatório para o ingresso ao ensino superior. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, contrário ao veto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. Veto rejeitado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa