ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta e sete do dia oito de setembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Marco Antônio de Freitas, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 97/2020, da Ourotran - Moisés dos Santos, encaminhando resposta ao requerimento nº 182/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Ofício, do senhor Márcio Sigaud Ferreira Filho - Inspetoria São João Bosco, encaminhando resposta à Representação nº 76/2020, dos vereadores Vantuir e Paquinha; Ofício nº 334/2020 - 3ª Promotoria, encaminha resposta aos Requerimentos nºs 184 e 186/2020, dos vereadores Marquinho do Esporte e Chiquinho de Assis; Edital, de Convocação para convenção municipal - Francisco de Assis Gonzaga da Silva - Presidente do PV, convoca para Convenção municipal a ser realizada no dia 13 de setembro, na Associação Atlética Aluminas, no bairro Saramenha, às 14 horas; Carta, Aberta aos Representantes do Povo - APAOP, destaque desta carta - o direito humano de acesso à água, que se encontra em grave violação; Divulgação, de Edital de Convocação para Convenção partidária - Alysson Gugu, solicitando a divulgação do Edital de Convocação para Convenção Municipal do Partido Cidadania, 14 de setembro às 19 horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 99/2020 - ARSEOP, encaminhando resposta a Representação nº 74/2020, do vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 100/2020 - ARSEOP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 163/2020, do vereador Marquinho do Esporte. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 180/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de muro de contenção em regime de urgência na rua rua Antônio Muniz 253 e Estrada do Bandeira 266, na comunidade do Bandeira no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 181/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando instalação de faixas elevadas de pedestres nos seguintes pontos do Bairro Barra: próximo ao Barroco Bar; e próximo ao Beco da Mãe Chica. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 182/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando entrar em acordo com a Vale para execução da extensão de rede de energia elétrica na localidade Mata Matar. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 183/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando que fiscalize principalmente aos finais de semana os turistas que estão chegando a cidade e distritos, fazendo com que se cumpra a Lei Nº 1.166 de 04 de Junho de 2020, que torna-se obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional, ou cobertura simultânea sobre o nariz e a boca, em todos os espaços públicos ou de uso coletivo, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município, enquanto perdurar a pandemia do agente Corona vírus (COVID-19). Registradas as presenças dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 96/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Júlio Cezar Gomes de Figueiredo, responsável pela Empresa Ti.Mob, solicitando as seguintes informações: Os serviços de estacionamento rotativo já estão efetivamente e totalmente em funcionamento no nosso município? As multas já estão sendo aplicadas? Qual o endereço do escritório administrativo de atendimento ao público? Já houve ou haverá alguma campanha de apresentação do novo serviço de estacionamento rotativo no nosso município e, também, de conscientização em relação as novas normas em vigor? Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 97/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Primeira Promotoria de Justiça, responsável pela Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, solicitando informações sobre a existência de denúncias apresentadas contra a realização de obras e/ou eventual determinação para suspensão de obras no Município de Ouro Preto, incluindo os distritos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 220/2020, do vereador vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre todas as obras que eventualmente se encontram suspensas em razão de determinação Judicial ou de recomendação do Ministério Público, ou ainda, por recomendação do IPHAN. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 98/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a FEAM com cópia ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Velhas (CBH Velhas) e à Secretaria Municipal de Meio ambiente, informando que, conforme fotos anexo, na tarde da sexta-feira, 05/09, nos foi informado a situação da coloração da água do rio Maracujá em trecho suturado próximo ao antigo Colégio Dom Bosco. Diante desta, solicitamos ao referido órgão ações e providências com relação à questão supracitada. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 219/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias do contrato e da planilha de custos referentes ao Processo de Dispensa nº105/2020, Artigo 24, Inciso IV, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa de engenharia especializada na execução, com fornecimento de mão de obra capacitada, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à boa execução das obras civis para a base de logística e transporte da Secretaria Municipal de Saúde, no combate ao COVID-19, com valor total de R$ 665.138,67, tendo como favorecida a empresa Construtora Freire & Freire Ltda, CNPJ 71.053.821/0001-34. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 221/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o fechamento do Parque das Andorinhas e sobre o atual estado de abandono em que o mesmo se encontra. Solicitamos que nos seja enviado o montante de investimentos no Parque desde janeiro de 2017. Solicitamos também que nos seja encaminhado o termo de cooperação realização entre a prefeitura e a Fundação Gorceix para gestão do parque, assim como os comprovantes de pagamento das parcelas do referido convênio desde o ano de 2017. Pedimos ainda que nos esclareça se existem parcelas que não foram pagas pelo município. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 222/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações: As áreas esportivas estão liberadas para a prática de esportes em áreas livres do município? Quais os protocolos para a liberação dessas práticas? Os clubes poderão usar sua área aberta para as práticas esportivas? Qual o papel da Liga Esportiva Ouropretana na deliberação dos clubes, uma vez que os filiados cobram uma resposta? Quem serão os responsáveis por essas deliberações? Quem será responsável pela organização das medidas de segurança sanitárias segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Luiz Rosa em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a Rafael Marques, Surya Pereira, Márcia Alves de Carvalho, Jaime Silva, Thaís Mendes Felipe, Geraldo Testa, Rosa Maria Rodrigues de Oliveira e José das Virgens Moreira a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar-se. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a Saneouro, destacando as reclamações existentes e a falta de comunicação. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre o estacionamento na Praça Tiradentes. Comentou sobre a aglomeração no município. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a Saneouro. Ressaltou a questão do município ter aderido à onda amarela com relação a COVID 19. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a situação da Cachoeira das Andorinhas. Comentou sobre projeto das obras nas ruas Mariana e São Geraldo, no Morro Santana. Destacou as obras que estão sendo feitas no bairro Morro Santana. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre áudio recebido no zap onde o prefeito falava que buscaria o dinheiro da dívida do Estado. Ressaltou que o prefeito não estava buscando o dinheiro de uma dívida e sim contraindo uma. Mencionou a autorização do empréstimo à prefeitura. Destacou as verdadeiras necessidades do município. Pediu a todos que tomem cuidado com o período eleitoral que se aproxima. Comentou sobre água, luz, estacionamento. Perguntou qual será daqui pra frente o papel do gestor municipal. Falou sobre o retorno do estacionamento na Praça Tiradentes. Comentou sobre a precarização e terceirização do serviço público. Disse que continuará atento com seu papel fiscalizador. Comentou sobre o rio Maracujá. Citou a questão da cobertura vacinal no estado de Minas Gerais. Falou sobre as barreiras sanitárias no município. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a Saneouro. Citou a dívida do estado para com o município. Comentou sobre o empréstimo autorizado pela Câmara ao município. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a Saneouro. Comentou sobre a adesão do município à onda amarela, ressaltou que a Liga Esportiva quer um documento falando se podem ou não retornar com as atividades esportivas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa