ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA, EM SANTO ANTÔNIO DO LEITE

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referentes à liberação de recursos financeiros para este Município nos seguintes valores: R$19.850,00 para pagamento de SAMU; R$38,62 para pagamento de FAEC SIA - exames do lei materno; R$142.600,00 para pagamento de Saúde da Família; R$474.863,36 para pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; R$120.666,00 para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; R$28.354,40 para pagamento de piso fixo de Vigilância em Saúde; Ofício nº 73/14, do Prefeito, informando que Indicações e Requerimento foram remetidos aos Órgãos devidos para providências; Ofício nº 74/14, do Prefeito, informando o recebimento da Indicação nº 302/14 e Requerimentos nºs 144 e 156/14; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa justificando sua ausência na 70ª Reunião Ordinária; Ofício nº 15/14, do senhor Rodolpho Júlio Marci Bohrer, Secretário Ad hoc do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto, informando da Reunião Extraordinária do Conselho, dia 26 de novembro, quarta-feira, às 8 horas, no Plenário da Câmara, para tratar de assuntos diversos. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Lei Ordinária nº 56/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público, em Cachoeira do Campo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Geraldo Dias, Walter Eustáquio Ferreira, José Maria Coelho, Angélica Sacramento, Bruna Gonçalves Ferreira Barbosa, Patrizia Rampazzo, Andreia Amaral, Edna D"arc da Silva e Vander Luiz de Paula que falaram das prioridades do distrito. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 50/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida à senhora Cláudia Pereira. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 51/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida ao senhor Milton Barbosa. Aprovada por doze votos. Ausente da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 52/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida ao senhor José Carvalho. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 53/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida ao senhor Juarez Távora Basílio. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 54/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida ao senhor Ademir Evaristo Mapa. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 55/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida ao senhor José João Guimarães. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 56/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, concedida à Associação de Moradores de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edison Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o §3º do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da Sexagésima Oitava e Sexagésima Nona Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. ORADORES: ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que em sua opinião este é o momento mais importante da Reunião. Destacou o papel do Vereador. Ressaltou a importância da Câmara Itinerante. Disse que o interesse da população é defendido. Comentou a fala dos moradores que o antecederam. Falou sobre a ETE e prestadores de serviços que não estão sendo pagos. Comentou sobre Projeto que chegou a Casa, cujo assunto são atribuições dos Cuidadores de Crianças. Vereador José Maria Germano: Demonstrou sua luta quanto a reivindicar pelas melhorias para o Município. Disse que a Prefeitura não consegue fazer tudo o que é necessário, pois o tempo é curto e as necessidades são muitas. Elogiou o trabalho do Governo atual. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Pontuou a fala de alguns moradores, destacando a questão da falta de vagas na Creche do distrito. Fez uma avaliação positiva do Governo atual durante o corrente ano. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Pontuou as ações do Governo nos dois últimos anos. Falou sobre a situação atual no país. Disse que o distrito será beneficiado. Destacou que a situação da Creche do distrito será resolvida. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Pediu que fosse feita um agendamento de reunião, entre a Prefeitura com a Associação de Moradores, para que o Executivo possa falar aos representantes comunitários o que poderá ou não ser feito pelo distrito. Disse que, infelizmente, algumas benfeitorias não foram realizadas. Disse que o papel do Vereador é outro, mas poucas pessoas o estão fazendo. Vereador Carlos Eduardo Dias: Disse que não é só no Leite que a situação está como se encontra, que Ouro Preto inteira está assim. Explicou sobre o conceito de Indicações. Comentou a atuação do Poder Legislativo. Disse que os Vereadores estão na Câmara para fiscalizar. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Pontuou alguns assuntos mencionados pelos moradores. Questionou o aumento dos gastos com transporte, lixo, capina e varrição. Falou sobre os prestadores de serviços que estão sem receber desde o mês de agosto. Citou a paralisação de várias obras. Comentou sobre o crescimento desordenado no Município. Destacou o fechamento da Novelis e a falta de planejamento municipal. Falou sobre a pendência jurídica pela qual o Município passa hoje. Disse que as Escolas do Município não estão recebendo os repasses. Comentou sobre a falta de recursos para pagar os cooperados, prestadores de serviços municipais. Disse que pontua erros querendo mudanças, pensando sempre no bem da população. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comentou a fala dos moradores, destacando que as demandas são as mesmas da Itinerante do ano passado e são todas de infraestrutura. Pediu ao Executivo que venha até o distrito de Santo Antônio do Leite. Disse que a Câmara não executa, mas pode auxiliar no cumprimento das demandas. Vereador Edison Wander Ribeiro: Contribuiu com todas as falas que o antecederam. Disse que não poderá pontuar nada, pois nada foi feito. Destacou que acredita que no ano que vem o distrito será contemplado com a realização de benfeitorias. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 320/14, de diversos Vereadores, contendo reivindicações de benfeitorias para o distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 88/14, de diversos Vereadores, enviada à senhora Maria Andreia Almeida Gondim - Agente Comercial da CEMIG, solicitando intervenções para sanar o problema de constantes quedas de energia que ocorrem no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. "Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se o Governo enviar para esta Casa, Projeto de reajuste da tarifa de iluminação pública para poder dar conta desse serviço, meu voto é contrário. E vou fazer uma campanha para votarmos contrário. Não tem que sacrificar o povo por causa de uma Resolução da ANEEL que isenta a CEMIG e joga a culpa em quem? Na Gestão Municipal. Obrigado". PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 10/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que modifica o §4º do Artigo 155 da Lei Complementar 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. O Vereador Alysson Pedrosa Maia fez a leitura do número de atendimentos feitos durante a realização da Câmara Itinerante. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
________________________________
Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa