ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2020
Às dezesseis horas e trinta e nove do dia quinze de setembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga de Oliveira, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 39ª e 40ª reuniões ordinárias realizadas nos dias 08 e 10 de setembro do corrente ano; Reunião do COMPURB, o referido Conselho convoca para a 116ª reunião ordinária que será realizada no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 14 horas no Paço da Misericórdia. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Marco Antônio de Freitas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Emenda nº 96/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, apresentada ao Projeto de Lei nº 175/2019. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 186/2020, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando infraestrutura e asfaltamento nas ruas São Luiz Pimenta da Silva, final da rua Estrela Dalva e rua Cachoeira do Campo, no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; 187/2020, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção nas ruas dos distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e do subdistrito do Motta. Solicitamos, também, serviços de manutenção, principalmente nos telhados da Escola Municipal Monsenhor Rafael e da Estação Ferroviária, no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; O vereador Juliano Ferreira assumiu a presidência; 188/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de lixeiras do tipo contêiner, no final da rua Mariana, no final da rua sete de Setembro, no começo da rua São Geraldo e no viradouro da rua São Gabriel, no Bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; 189/2020, do vereador Juliano Ferreira, solicitando asfaltamento da Rua Marina Ferreira Guimarães e Rua do Ouro no Bairro Morro da Queimada. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas; 190/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a retirada com urgência de uma peça de metalão que se encontra fixada no passeio em frente ao estacionamento da Praça Reinaldo Alves de Brito, mais precisamente na esquina da Casa dos Contos com a Rua São José. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 191/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que seja encaminhado à câmara um programa municipal de regularização fundiária e legitimação de posse. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 99/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Exmo. Senhor Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, solicitando que nos informe os motivos pelos quais tem faltado na farmácia complementar do Município de Ouro Preto o medicamento enoxaparina; e qual o prazo previsto para disponibilização do mesmo pelo governo do Estado. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Paulo Juventino Ferraz e João Gregório da Cunha a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 100/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a senhora Elisa Ribeiro, Superintendente da SANEOURO, solicitando reformas nas cercas que estão danificadas em torno da Estação de Água do Itacolomy, bem como, que sejam instaladas placas de proibição à prática de natação no local. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira. O vereador Wander Lúcio Albuquerque solicitou ao presidente o adiantamento da votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33/19, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33/19, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas, que modifica os art. 20 e 54 da Lei Complementar Municipal nº 93/2011 - que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Vantuir Antônio da Silva pelo prazo regimental de quarenta e oito horas. O vereador Wander Lúcio Albuquerque pediu licença para ausentar. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 101/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Otávio Barbosa da Silva Soares, Gerente Regional da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, a fim de que o mesmo realize estudos para melhoria nas áreas de cobertura de rede de telefone celular na localidade do Arrozal, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 102/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DER, com cópia à Prefeitura Municipal de Itabirito, à Câmara Municipal de Itabirito, à Ourotran e à empresa Pássaro Verde. Informamos e solicitamos providências com relação à superlotação das linhas da referida empresa que fazem transporte intermunicipal. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 226/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão previstas obras de reforma na quadra de esporte do Bairro São Cristóvão, incluindo vestiário, arquibancadas e os arredores da quadra. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 227/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre quais ações estão sendo tomadas pelo município em face da ampla falta de água constada no município. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. O vereador Juliano Ferreira pediu licença para ausentar-se. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 246/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, có-autoria vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. O vereador Geraldo de Oliveira Mendes pediu licença para ausentar-se. O vereador Maurício Moreira assumiu a presidência. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou a ausência das reuniões do COMPURB. Demostrou sua tristeza com relação a falta da educação ambiental. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada