ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 43ª reunião ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas às Representações nºs: 104/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a senhora Elisa Ribeiro, Superintendente da Saneouro, solicitando as seguintes informações: quais os protocolos de agendamento para solicitação de ligação de água e esgoto? Quais os valores das taxas para ligação de água e esgoto? A empresa possui uma tabela de preços de serviços a serem prestados? Quais os critérios a empresa se baseou como referência, para chegar aos valores que serão cobrados? A empresa cobra preços diferenciados por bairro? Por qual motivo a empresa está solicitando assinatura do usuário de contrato, uma vez que, este já foi assinado entre a Prefeitura e a empresa? Há alguma divulgação explicando a obrigatoriedade da assinatura deste contrato entre usuários e empresa? Aprovada por dez votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 105/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Diran Rodrigues de Souza Filho, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, solicitando informações referentes a prestação de serviços realizada no município pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), quais sejam: quantas ambulâncias compõem a frota utilizada para prestação de serviços no município, na Base Sede e na Base Cachoeira do Campo; quantos desses veículos são unidades de suporte básico (USB), quantas de suporte avançado (USA) e quantos Veículos de Intervenção Rápida (VIR), em cada Base; se a manutenção das ambulâncias é de responsabilidade do Consórcio ou da PMOP; quais medidas são adotadas quando algum desses veículos passa por serviços de manutenção; se o Consórcio foi notificado nos últimos dias pelo gestor do contrato, sobre a falta de uma ambulância na Base do SAMU em Cachoeira do Campo; qual idade média da frota municipal; se a renovação da frota é de responsabilidade do Consórcio, da Prefeitura de Ouro Preto, ou está condicionada a realização de novo contrato; qual a média mensal de atendimentos realizados pelo SAMU por região do município. Aprovada por dez votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 106/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da silva, enviada às Prefeituras Municipais de Itabirito e Mariana, com cópias às respectivas câmaras municipais solicitando que as mesmas se empenhem para adesão de consorcio junto ao CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba com a finalidade de que possam aderir ao Serviço de Inspeção Regional- SIR com isso possibilitando o livre comércio dos produtos de origem animal entre os municípios que compõe o consórcio. Aprovada por dez votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 236/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre a cópia do projeto da pista de caminhada, nos bairros Morro São Sebastião ao Morro São João. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria José Ferreira Guimarães, Maria Vitória Rietra Garcia e João Higino Gomes, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 237/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para realização de reforma do Posto de Atendimento dos Correios no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 238/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à prefeitura municipal de Ouro Preto, com cópia ao Comitê Técnico Coronavírus - COVID 19 e ao Comitê Municipal de Avaliação e Planejamento para a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento da epidemia causada pelo Coronavírus, solicitando que a prefeitura se posicione oficialmente com relação às atividades artísticas na cidade devido a retomada de várias das atividades comerciais. Diante da situação, os artistas da cidade, sem terem como trabalhar, além de se encontrarem sem nenhum posicionamento formal do executivo e com muitas dificuldades financeiras, assistem com dúvidas as retomadas de atividades em bares e restaurantes. Importante citar que o auxílio municipal não foi repassado a muitos desses artistas e que da mesma forma, outros se viam impedidos de pleitearem pois já recebiam o auxílio do governo federal. Importante também destacar que muitos desses artistas desejam mais que o auxílio, desejam a oportunidade de trabalharem dignamente apresentando-se. Nesse quesito lembramos que apresentamos formalmente à prefeitura, através da indicação 81/2020 o pedido para que fosse elaborado um programa de fomento a classe cultural da cidade de Ouro Preto nesse momento de pandemia, com a publicação de um edital para contratação de trabalhos e assim fomentar a classe cultural e artística que não consegue exercer seus trabalhos de maneira adequada, mas até o atual momento sequer respostas obtivemos. Seguimos então solicitando que o município se posicione nesse sentido. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 175/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que reconhece os esportes como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 224/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 12/2019, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fica criado o Parque Cultural e Ambiental do Morro da Forca. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto. ausente do plenário o vereador Maurício Moreira, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre as matérias que apresentou na reunião de hoje. Comentou sobre o serviço que regulamenta a água e o esgoto no município e a extinção do SEMAE. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a regulamentação do serviço de água e esgoto no município e a extinção do SEMAE. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Disse entender que a fala de orador é o momento para explanar sobre as matérias apresentadas no dia, com isso terão sempre a fala de orador, onde a mesma não ficará comprometida. Comentou sobre indicação, de sua autoria, apresentada na reunião passada. Ressaltou que as indicações devem ser selecionadas. Falou sobre a regulamentação do serviço de água e esgoto no município e sobre s extinção do SEMAE. Mencionou a questão cultural no município. Destacou que somos responsáveis por nossas escolhas. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a Saneouro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa