ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2020
Às nove horas e vinte e um minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Marco Antônio de Freitas, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Reunião do COMTUR, convocando seus conselheiros para reunião ordinária, dia 05 de outubro, segunda-feira, às 17 horas, através de videoconferência. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020, do prefeito municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao prefeito municipal a Indicação nº 204/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a elaboração de um decreto ou projeto de lei sobre o mapeamento e tombamento das trilhas que possuem uso tradicional para ciclismo e ecoturismo existentes no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MOÇÕES: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 83/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida a empresa BRASART Ltda. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga; 84/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Sub - Destacamento da Polícia Militar no distrito de Santa Rita. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 85/2020, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida ao Projeto Arte na Vila. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada à Representação nº108/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a ARSEOP solicitando informações sobre o planejamento, prazos e projetos oriundos da parceria público privada da iluminação pública no município. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 245/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a ARSEOP informações sobre o processo de recadastramento dos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário; bem como preste esclarecimentos sobre a necessidade de se impor a assinatura do contrato de prestação de serviços, tendo em vista que outras concessionárias não exigem essa condição e que muitas pessoas têm tido dúvidas sobre o conteúdo e a obrigatoriedade de sua assinatura. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 246/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão previstas obras de infraestrutura, com pavimentação asfáltica, nas ruas Geraldo Galdino no bairro Alto da Cruz e Francisco Isaac no bairro Padre Faria. Caso afirmativo, favor nos informar o prazo previsto para realização das obras. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 247/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Defesa Social, com cópia ao IPHAN, informações sobre a possibilidade de que todo o estacionamento em 45º da Praça Tiradentes seja disponibilizado como área de embarque e desembarque para veículos turísticos. Aprovado por nove votos, Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereadora Maria Regina Braga: Reforçou o problema da falta de água. Pediu encarecidamente aos órgãos competentes que achem uma solução para resolver a referida questão. Disse ter sido procurada por moradores do bairro Santa Cruz que reclamaram que no posto de saúde local estão limitando o número de fichas para consultas. Ressaltou que as pessoas estão preocupadas com a qualidade das obras que estão sendo realizadas. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Mencionou o transporte da saúde no município. Disse ter sido chamado ao posto de saúde do Santa Cruz, onde reclamaram que o médico sai de férias e não há substituição. Destacou que saúde é prioridade. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, vereador Marquinho, presidente dessa reunião ordinária, ontem tivemos na Câmara a prestação de contas do governo, do segundo quadrimestre, e aí tem coisas interessantes para começarmos a refletir e é pena que a população não participa desse momento tão importante. Acho que precisamos incentivar mais, ainda maís agora com essa coisa digital que veio para ficar, às vezes acompanhar até do serviço, de casa, via youtube. Sabe quanto o município já arrecadou nos dois quadrimestres vereadores? Esse ano? De receita corrente? Duzentos e cinquenta e oito milhões de reais, o ano não acabou não. A previsão de receita corrente é de trezentos e quarenta milhões de reais para dois mil e vinte. É importante destacar que os dados já comprovam que dois mil e dezenove, vereador Marquinho, dois mil e dezenove, foi o ano de maior receita da história do município de Ouro Preto, dois mil e dezenove, ano passado, trezentos e sete milhões de reais. E a previsão desse ano é de receita corrente, trezentos e quarenta milhões, totalizando as receitas líquidas do município de trezentos e doze milhões. Mais ainda. Uma coisa que me chamou a atenção na análise dos dados, é pensarmos que o município agora, nesse minuto, vereador Luiz, pegando os dois quadrimestres, tem um superavit de quarenta e seis milhões de reais, agora, na prestação de contas de janeiro, fevereiro, março e abril, primeiro quadrimestre; maio, junho, julho, agosto, dois quadrimestres, tem um saldo positivo de quarenta e seis milhões de reais. Eu fico muito mais tranquilo, porque eu votei contra o empréstimo, não é necessário esse endividamento. Tem recurso em caixa. Mas fico preocupado quando vemos que em dois mil e doze foi o maior ano de investimento que tivemos no nosso município. O que é investimento? Pegar o dinheiro público e investir em ações públicas. Em dois mil e doze o orçamento do município era duzentos e quarenta e seis milhões de reais. O município investiu quarenta e dois milhões. Agora, em dois mil e dezenove que tivemos o maior orçamento da história de trezentos e sete milhões, o município investiu sete milhões apenas. Olha a diferença. E deixou isso tudo para dois mil e vinte. Então dois mil e vinte tem quarenta e seis milhões de superavit, tem a perspectiva do empréstimo chegando e vai fazer tudo; não sabemos com qual qualidade, de que forma. Mas porque o que nos faz comprovar que o intuito é o uso do recurso público para um projeto de permanência no poder. Estou falando isso, porque estive na prestação, elogiei o trabalho do servidor de carreira que veio, ele veio dar números, ele está no governo, veio dar números. Mas a iniciativa do uso desses números é governamental, é política, não é de um servidor de carreira. Então, deixo isso para reflexão na nossa fala. Deixo isso para reflexão. O município hoje está num superavit de mais de quarenta e seis milhões de reais, estamos indo para uma receita recorde, todas as críticas que se tem aqui aos prefeitos anteriores, aos governos anteriores, nenhum deles tiveram a receita recorde que o município teve e nenhum deles fez uma proposta de endividamento do município, que nenhum dos vereadores aqui agora, sabem quanto que isso nos custará. Porque se perguntar para qualquer um quantas parcelas são, qual o valor final desse empréstimo, ninguém sabe, até porque não existe empréstimo na conta do município. Há uma previsão, vereadora Regina, talvez, que desse montante de investimento para esse ano, possamos ter mais de setenta milhões de reais, se vier a questão do empréstimo. Então, isso mostra que em partes houve uma tendência estratégica para que dois mil e vinte fosse o ano. Todo o sofrimento que vivemos em diversas áreas, e sempre se retorna a essa história, dívida herdada, dívida herdada, volto a dizer, dois mil e dezenove foi a maior receita da história do município de Ouro Preto, trezentos e sete milhões de reais. E dois mil e vinte será o ano da maior receita, e dois mil e vinte será o ano também do maior endividamento da história do município de Ouro Preto. E quando se pensa, "ah, mas está com uma receita, um superavit de quarenta e seis milhões, quarenta e oito milhões". Quanto que é a folha de pessoal? Onze milhões de reais. A folha, que se deixar para pagar de um ano para o outro já compromete um terço desse superavit, se tiver superavit no final; porque eu não sei, não vejo, não dá para acompanhar a forma como tem sido gasto os recursos nesses próximos meses. Então chamo a atenção dos vereadores para isso, peço humildemente pra que essa fala nossa seja registrada em ata, baseada na prestação de contas. Não é um gesto político, é um gesto legal, e todas as informações que estou dando aqui com números foram colhidas nessa prestação de contas. Muito obrigado, bom final de semana a todos e todas. A vida vale mais que o asfalto, principalmente, um asfalto feito num momento eleitoral com pressa". HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Teófilo, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa