ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2020
Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de outubro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Correspondência, do senhor Leandro Andrade - Conselho Municipal de Educação, moção de repúdio e protesto contra o retorno das aulas presenciais em Minas Gerais; Convite, a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor convida para a Audiência Pública que acontecerá no dia 21 de outubro, quarta-feira, às 18 horas (on line) para Debater o Projeto de lei nº 249/2020 - Estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021; Correspondência, do senhor Francisco de Assis Lafetá Couto - Gerdau, encaminhando resposta às representações nºs 90 e 94/20, dos vereadores Chiquinho de Assis e Vantuir Silva; Convite, do senhor Guilherme Louzada Vancura - Samarco, convidando para lançamento do programa de oportunidades de negócios e desenvolvimento de fornecedores locais, no dia 21 de outubro (quarta-feira), de 16h30 às 18 horas; Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Correspondência, da senhora Cláudia Martinha Barbosa, comunicado: Reserve esta data, dia 27 de outubro/2020, às 15 horas, plataforma google meet, Tema: Vida e trabalho um só valor: cuidando do cuidador. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 49ª e 51ª reuniões ordinárias, aprovadas por de votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 254/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a revogar a lei nº 688 de 10 de agosto de 2011 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito municipal as Indicações nºs: 217/2020, do vereador Luiz Gonzaga da Silva, solicitando a canalização de rede pluvial na rua Levindo Inácio André no Bairro São Cristóvão próximo a casa de número 14. Registrada a presença do vereador Maurício Moreira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 218/2020, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a construção de um muro de contenção no Rio Maracujá, na Rua dos Esportes distrito de Amarantina. Registrada a presença do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 219/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltamento da Ladeira Américo Inácio, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 220/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando inserir o Sindsfop na participação das resoluções da Secretaria Municipal de Educação em relação às ações neste momento da pandemia; que as ações da Prefeitura, no que diz respeito à educação em relação à Pandemia, sejam amplamente divulgados no site da PMOP; apoiar o Conselho Municipal de Educação para que seja deliberativo; disponibilizar link do youtube para as reuniões dos conselhos municipais; garantir a todos os alunos e servidores equipamentos de tecnologia e acesso à internet no ensino remoto; pensar em um programa de acesso à internet para os estudantes; ao retornarem as aulas, aconteçam da forma mais segura possível; que promova o fortalecimento e união, junto às instituições estaduais e federais. Salientamos que tais pedidos foram deliberados na Audiência Pública, do dia 02/09/2020, cujo tema fora ‘Educação em Tempo de Pandemia". Registrada a presença do vereador Alysson Pedrosa Maia. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº 115/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando a poda de árvores que estão em contato com a rede elétrica na Rua do João Gualberto, bairro Centro, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário os vereadores Maurício Moreira, Geraldo de Oliveira mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 257/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão previstas obras de reformas e de limpeza, interna e externa, no prédio público onde funciona o Centro Comunitário da Piedade. Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 258/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando informação a respeito do Plano de cargos e vencimentos, e sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade para os servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP). Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 259/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a manutenção dos veículos utilizados para a prestação de serviços nas mais diversas áreas da administração pública, quais sejam: com qual frequência é realizada manutenção nos veículos; o check list é realizado diariamente para certificar as condições dos veículos; os itens de segurança dos veículos são constantemente verificados. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 261/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia do projeto, planilha, valor total do serviço, cronograma e medição (caso já exista) de obra realizada pela empresa Sinarco Engenharia Ltda no distrito de Lavras Novas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, vereador Marquinho, do Partido Verde que não é contra asfalto e nem calçamento, mas que é a favor que ele seja feito com qualidade, dando os instrumentos para fiscalizarmos e aí está, fomos no início e fomos de novo, está aí Sinarco Engenharia. Coloca a primeira foto, por favor, quem está aí, isso, obrigado Érica ou Kierley. Ah lá, Sinarco Engenharia Ltda, tem os responsáveis, a obra está dizendo que é a execução de drenagem, meio-fio, pavimento intertravado no distrito de Lavras Novas, cadê o preço? Quanto que é? A obra é de quando a quando? Não tem nada na placa. A lei que traz a obrigatoriedade da transparência da obra pública não é uma lei que é para fazer propaganda para a empresa não, vereador Vantuir, a pessoa lê Sinarco, você vai ler é a Sinarco, e eu aí para a Sinarco. Ela ganhou a licitação, que ela faça a obra devida, com o dinheiro público. E já vou falando, sou contra essa obra não, estou pedindo ela aqui há anos, há anos, essa obra foi fruto de uma novela. Teve uma vez que o ex-governador do estado Anastasia deu um aditivo falando que era para concluir a obra, aí o ex-prefeito Ângelo não o apoiou, o aditivo de seis meses virou sessenta meses, lembra disso vereador Regina? Sessenta meses, cinco anos. Era para não fazer. Depois várias tentativas, associação correndo atrás, a gente cobrando daqui e começaram a obra lá. Eu fui conversar com alguns engenheiros, primeiro: o meio-fio, vereador Mercinho, naquela rocha ali, se não fizer um negócio bem feito vai cair, vai cair e já caiu com as chuvas que tiveram. Então, tem que ser feito com qualidade; segundo: tampa de caixa de drenagem, guia, sarjeta, canaleta, não vi nada disso, e estou preocupado, porque ali não pode ser feito uma irresponsabilidade não gente, ali é o único acesso à Lavras Novas para o turista, porque a Serrinha, também subir a Serrinha chovendo nem ouro-pretano sobe. Agora, ali é o único acesso para os turistas, e se fizer algo mal feito, com falta de drenagem e interromper essa estrada, quebra vários negócios em Lavras Novas, quebra. E Lavras Novas é um distrito exemplo para todos os outros distritos com relação a sustentabilidade no turismo. Então é muito sério isso que está se fazendo, estamos pedindo a cópia dos projetos. Peço aqui, formalmente, e peço para que conste em ata essa fala, essa discussão desse requerimento. Peço a Comissão de Fiscalização em Obras que multe a empresa, porque cabe a comissão multar a empresa que não cumpre a lei da transparência na obra pública. Então fica aí. É importante a obra? Lógico que é, mas que seja feita com transparência, que saibamos quanto está gastando, o tempo que vai durar e tenha acesso aos projetos. Volto a dizer, estou muito preocupado com a questão da drenagem ali e da fixação daqueles meio - fios. Já foi demonstrado que está alguma coisa esquisita no ar e o povo de Lavras Novas não é bobo, não é bobo". Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Roberto da Costa Torres, Dante e Nilton Oliveira da Silva, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Maria Regina Braga. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 247/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 253/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Ressaltou a importância dos requerimentos. Demonstrou sua preocupação com relação a obra que está sendo executada em Lavras Novas. Saudou o povo Boliviano que agora tem um governante que preocupa com o social. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a Saneouro e o problema da falta de água. Comentou sobre as estradas vicinais. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Mencionou também a situação das estradas vicinais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada