ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2020
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor convida para a Audiência Pública que acontecerá no dia 26 de outubro, segunda-feira, às 18 horas (on line) para Debater o Projeto de Lei nº 249/2020 - Estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021. ATA: Foi colocada em votação a ata da 51ª reunião ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito municipal as Indicações nºs: 221/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a manutenção e encascalhamento da estrada que liga a localidade Morro da Mata à localidade do Arrozal, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 222/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a regulamentação do mototáxi no município. A Lei nº 862 de 18 novembro de 2013 (que altera a Lei Nº 160/03 (Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo e Individual de Passageiros no Município de Ouro Preto e dá outras providências) está aprovada há 7 anos e ainda não se transformou numa realidade para a nossa população que sofre com a mobilidade urbana. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº116/2020, do vereador marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Marcelo Oliveira, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, para que o mesmo nos informe se existe por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto alguma pendência de repasses do COVID - 19 e outros convênios, e se caso tenha quais estes valores. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 260/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o programa Bolsa Atleta, instituído pela Lei Municipal n° 593/2010: Quando foi a última vez que o programa foi executado na cidade? Há débito relativo ao programa? Qual o motivo de não ter havido edital nos últimos anos? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 262/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo as seguintes informações: como ficará a situação dos estudantes que entregaram o PET (Plano de Estudos Tutorados) - se conseguirão entender o conteúdo e fazer a prova do ENEM; como ficará a situação daqueles que não conseguiram ter acesso ao Programa. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 247/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santo Antônio do Leite. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 250/2020, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que declara de Utilidade Pública a Associação das senhoras de Rotariano - Casa da Amizade de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 253/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano de 2021 como Ano Municipal dos Direitos Humanos e Saúde Mental. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre projeto de sua autoria aprovado nessa reunião. Comentou sobre a indicação que apresentou na data de hoje. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre audiência virtual que ocorreu tratando do caso do jovem Igor Mendes. Falou sobre levantamento tendencioso divulgado na rede social contendo produção parlamentar. Lamentou como tem sido feitas as campanhas no município com base em desinformações. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada