ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia três de novembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 511/2020 - do senhor Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito, encaminhando resposta à Representação nº 106/2020, do vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 12/2020 - do senhor Marlon Marques Coutinho - Serviço Geológico do Brasil, encaminhando resposta à Representação nº 78/2020, do vereador Chiquinho de Assis. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 53ª e 54ª reuniões ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito municipal as Indicações nºs: 229/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que junto ao Governo, em todos os lugares que não tem projeto de asfaltamento nas estradas, que o Município possa fazer convênio com Estado. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 230/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando reformulação no atendimento da Atenção Primária no distrito de Cachoeira do Campo, retomando o modelo que era adotado no final do ano de 2016, com os PSF"s nos bairros de origem, e que seja realizado contratação de ACS"s, completando desta forma as equipes de saúde, solicito também a retomada do atendimento de especialistas no Complexo de Saúde. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 231/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ações emergenciais de infraestrutura e drenagem na rua Santa Marta no Bairro São João. Colocada em discussão a presente matéria legislativa, o vereador autor pediu que constasse em ata, na íntegra, a sua fala. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Senhor Presidente, então, a situação é muito crítica, estou tentando enviar umas fotos aqui, a minha equipe não conseguiu antes, se não conseguir, na palavra de orador eu mostro essas fotos. Estamos preocupados, realmente, com o que aconteceu, a rua Santa Marta é uma prova de que quando vivemos aqui falando que é necessário colocar drenagem, que é necessário ter projeto, é porque é necessário. Primeiro momento é bom para todo mundo tem asfalto, tem asfalto, tem asfalto, depois vem as consequências no tempo das águas. Já estamos vendo em outros lugares também. Mas lá a questão está muito emergencial, com risco de desabamento das residências; moradores que moram na parte alta já não conseguem trafegar com seus veículos, a rua vai cair. Aí, é uma questão de uma obra que descalçou, se a obra descalçou, se é o município notificar também é culpa do município, o que não pode haver é prejuízo para os moradores que estão lá. Isso que não pode haver. Então, assim, acho que é muito preocupante, a questão é emergencial, estivemos lá na sexta-feira à noite, acionamos a Defesa Civil, agradecer ao Neri que foi prontamente, só que os moradores três meses antes já tinham sinalizado ali as trincas no asfalto, mostrando o que estava para acontecer, nada aconteceu. A Defesa Civil não faz obra, ela encaminha pra onde? Para a secretaria de obras, e nada foi feito. Novamente, se nada foi feito, vou pedir para essa minha fala constar em ata, se nada for feito acontecerá uma tragédia na rua Santa Marta, por falta de responsabilidade do passado e do presente; de um passado que não construiu uma drenagem, somente quis asfaltar, e de um presente que já foi notificado, do governo atual que já foi notificado e não agiu até hoje. A questão lá é emergencial, é urgente, as trincas estão aumentando, e se tivermos uma forte chuva nos próximos dias e nas próximas horas, os moradores correm sério risco de perder seu investimento, de perder suas residências e perder a vida que é o mais sério de tudo. Podendo comprometer a parte baixa também. Então acho que a questão é séria, tem vereadores que são da região, conhecem, vereador Juliano, vereador Luiz, vocês sabem do que eu estou falando. Precisamos de resposta urgente do município". Aprovada por oito votos, ausentes da reunião José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. Registrada a presença do vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Zilda Maria dos Santos Boaventura, Bruna Souza, Efigênia da Rocha, Roberto Custódio Pires, Vinícius Camargos Xavier Gonçalves, Aníbal Herculano, Nilson Vieira, Anete Araújo Ramos, Luís Rosa Filho, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia. O vereador Maurício Moreira assumiu a presidência. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº 119/2020, dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga, enviada ao IFMG - Campus Ouro Preto para: ao retornarem as aulas, aconteçam da forma mais segura possível; que o ensino remoto não substitua o presencial, não se estendendo após a pandemia; que estude a possibilidade de reverter a economia gerada durante a Pandemia do Coronavírus, em auxílio aos estudantes, comprovadamente, carentes; que promova o fortalecimento e união, junto às instituições estaduais e municipais. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 269/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à empresa Hindalco Brasil para que a mesma encaminhe a esta Casa informações referentes ao processo de descomissionamento da barragem de Marzagão. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. Registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque; 270/2020, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se já foram adquiridos telhas, lonas e outros materiais para atender os incidentes provocados pelas fortes chuvas que são comuns nessa época do ano. Solicitamos, ainda, que nos seja enviado URGENTEMENTE uma cópia do "Plano Municipal de Contingência" para enfrentamento do período chuvoso. Colocada em discussão a presente matéria legislativa, a vereadora autora pediu que constasse em ata, na íntegra, a sua fala. Vereadora Maria Regina Braga: "Sabemos que, estamos sempre falando aqui que chega esse período de chuvas mais intensas ficamos muito apreensivos, todos nós, mais quem vive em nossa encosta e por conta de deslizamento. Falei hoje também dessa questão urgente, de implantação de uma engenharia, uma arquitetura pública para orientar o nosso povo na questão de construção, onde construir, como construir, porque às vezes constrói às pressas, de qualquer jeito, e vem as chuvas e muitas casas perdem as telhas ou quebra tudo. Então eu já tenho pessoas, famílias ligando, famílias que tem crianças, outras que tem idosos já estão com essas últimas chuvas com telhas quebradas, outras voaram, e a prefeitura sempre teve esse socorro, para essas famílias que às vezes não tem condições de comprar de uma hora apara outra, ou é a telha, ou uma lona. E chega esse período de chuva tem também que ter um plano de, para enfrentamento dessas chuvas pesadas. Então é isso, eu tenho acionado a prefeitura e sem êxito, sabe, as famílias ligam, "oh, tem que procurar a prefeitura, a prefeitura", ainda mais nesse período eleitoral todo mundo nessa cultura de achar que chega período eleitoral ganhará material, não é assim, eu oriento as pessoas a procurarem os setores públicos responsáveis; e também ligo, peço minha assessoria para ligar, e fazer o que tem que ser feito. Tem uma família que tem um mês que está pedindo telha, porque destelhou, está sem telha, não consegue telha na prefeitura. O prefeito gastando tantos milhões com asfalto, jogando tudo de qualquer jeito, fazendo portal de trezentos mil reais, ou quatrocentos mil reais, e não está dando um amparo para essas famílias mais carentes, que chega época de chuva ficam nessa situação inaceitável. Aquela questão da Santa Marta lá é outro problema, aquilo é sério, muito preocupante, a prefeitura disse que nem o trânsito eles não pararam, está passando moto ali toda hora. Gente, que falta de responsabilidade, essas pessoas só estão pensando em eleição e asfalto? Obra eleitoreira. E a vida das pessoas? O cuidado com as pessoas? Então eu quero saber como ficará. Se terá esse socorro; se já compraram telhas; lonas, o que eles estão pensando, agora está chegando o período de chuvas mais intensas; como a prefeitura trabalhará; de que forma; se as famílias precisarem a quem recorrer e como recorrer. E pedir para eles pelo ao menos impedir o trânsito na rua Santa Marta, fechar lá, não pode ficar passando nem moto ali não, está tudo oco por debaixo, tem casa embaixo, tem casa em cima, aquilo é uma tragédia anunciada; a prefeitura tem que interromper o trânsito e tomar as providências cabíveis. Ao invés de ficar gastando dinheiro com asfalto feito às pressas, sem planejamento, sem projeto, que terá que refazer muito em breve, que cuide da vida das pessoas que moram lá na Santa Marta, isso é urgência, não pode adiar isso não. Eu quero até que minha fala conste em ata, viu senhor presidente, quero que essa fala minha, esse socorro meu para a rua Santa Marta conste em ata, porque ali é uma tragédia anunciada, e depois não nos responsabilize enquanto legislativo que não fizemos um apelo aqui ao senhor prefeito Júlio Pimenta em sua gestão; para tomar providência com relação a rua Santa Marta e ao bairro Taquaral que sofreu toda aquela tragédia agora na semana passada. Providências precisam ser tomadas ali, urgentemente, são vidas humanas que estão em jogo ali, são crianças, são jovens, são famílias. Então, por favor, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, prefeito Júlio Pimenta, olhe pela rua Santa Marta no bairro São João e olhe pelas famílias do Taquaral, e outros lugares de risco da nossa Ouro Preto. Agora está na hora de fazer isso, ao invés de ficar pensando em obras eleitoreiras". Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira; Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 271/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os motivos pelos quais os banheiros subterrâneos no adro da Igreja das Mercês e Misericórdia permanecem fechados, mesmo após a reforma ali executada. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 224/2020, do prefeito municipal, que altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 94 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 251/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro publico no distrito de Santo Antonio do Leite. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. Os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva pediram licença para retirar da reunião. ORADOR: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre as obras que estão sendo feitas nas ruas dos bairros Morro Santa e São João. Destacou a situação da rua São Geraldo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou a ausência de transmissão pelas rádios. Comentou sobre as respostas apresentadas nesta reunião direcionadas a matérias legislativas de sua autoria. Falou sobre a comemoração do voto da mulher na data de hoje. Disse que o país se assustou com a história do "estupro culposo". Destacou em sua fala os temas que apresentou nessa reunião. Comentou sobre as eleições nos Estados Unidos. Demonstrou sua preocupação com a nova onda vermelha no município. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada