ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2014, NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTEVAM BRAGA, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e quatorze, na Escola José Estevam Braga, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Maurício Moreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 26/14 da senhora Nataly Marques Almeida, Secretária Executiva do CODEMA, informando a pauta da 7ª Reunião Ordinária do Conselho a realizar-se no dia 5 de dezembro, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, na Rua São José, 215, salas 104 e 105. Membros: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e Solange Estevam Pereira MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuída as Comissões: Emenda Substitutiva nº 01/14, do Prefeito, ao Projeto de Lei Complementar n° 11/14 que estabelece regras para o Protesto Extrajudicial dos Créditos Tributários e não Tributários inscritos em Dívida Ativa. EXPEDIENTE: Ofício nº 256/14, do senhor Lister César Nascimento - Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações, em resposta à Representação nº 77/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e outros Vereadores. MATÉRIAS LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 14/14, do Prefeito, que estabelece regras para o parcelamento de Créditos Tributários, não Tributários e de Preços Públicos, altera a Lei nº 511/2009, estabelece o regime para acordo direto com credores de precatórios e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 55/14, do Prefeito, que altera o §3° do art. 23 da Lei nº 841, de 5 de agosto de 2013, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências e o artigo 7° da Lei n° 884, de 3 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2014. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os senhores Paulo Braga, Maria Efigênia Corrêa Pamplona, Ana Cláudia de Jesus, Neuza Corrêa Pamplona, Pedro Henrique Pamplona que falaram sobre as reivindicações pessoais e do distrito de Engenheiro Corrêa. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORADORES: Vereador José Maria Germano: Lamentou alguns acontecimentos relacionados ao distrito. Falou sobre a retirada dos obstáculos. Disse que os Vereadores fazem matérias legislativas atendendo reivindicações da comunidade, mas que a Prefeitura faz se quiser. Incentivou a comunidade a cobrar para que os benefícios cheguem ao distrito. Disponibilizou números de seus telefones para atendimento. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou da sua tristeza em ver que nada do que foi solicitado aconteceu. Disse que já tentaram acabar com a Câmara Itinerante, mas a maioria decidiu pela continuidade. Ressaltou ser a favor da Prefeitura Itinerante. Comentou a fala do morador Paula Braga. Falou sobre Indicação que fez no ano passado para o distrito, solicitando pavimentação. Explicou o que é uma indicação. Falou sobre o Programa Caminhos de Minas. Comentou sobre Projeto sobre crédito suplementar que entrou na Casa. Vereador Edison Wander Ribeiro: Ressaltou que nada foi feito a para o distrito. Concordou com a fala do senhor Paulo Braga. Falou sobre as mineradoras. Disse que a comunidade tem que levantar a poeira, ir a lutar e cobrar de quem tem que cobrar. Destacou que é preciso seriedade e compromisso com a Política Pública Social. Comentou que enviará documento ao DER pois já foram feitos vários asfaltos no distrito e o mesmo não existe. Sentiu envergonhado por nada ter sido feito para o distrito. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que independente de ser situação ou oposição é preciso que façam algo pelos distritos. Disse acreditar no Governo atual. Explicou sobre o papel do Executivo e do Legislativo. Vereadora Solange Estevam Pereira: Lamentou a retirada dos quebra-molas. Pediu ao Executivo flexibilidade e atenda a população. Falou sobre as reivindicações no ano passado destacando que o custo não é tão alto assim. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Lamentou a situação do distrito. Falou sobre o descaso da Secretária Regina Braga para com o distrito a qual foi bem votada. Comentou sobre as reclamações mencionadas anteriormente pelos moradores do distrito. Citou as Indicações feitas no ano passado. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Lamentou a situação do distrito. Falou sobre possível licitação para asfaltamento de estrada que liga ao distrito. Ressaltou o abandono total do Governo atual com o distrito. Destacou situação do Posto de Saúde. Falou sobre a falta de pagamento aos cooperados que prestam serviço ao Município. Disse que a população do distrito tem o direito de cobrar mais da Secretária Regina e do Prefeito José Leandro porque sempre são os mais votados no distrito. Ressaltou que eles tem a caneta, que podem resolver tal situação. Certificou que haverá sempre uma cobrança por parte da Câmara. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que não devem debater e sim reconhecer os erros. Disse que devemos ter esperança, que o ano foi atípico, que a Receita decaiu. Falou sobre parcerias com o Governo Federal que não deram certo. Comentou que a estrada foi licitada, ou seja, tem rubrica no Orçamento. Discordou da fala do senhor Paulo Braga. Destacou que o Aécio Neves ficou devendo a estrada para o distrito. Disse que trabalharão em prol da população, deixando a política para trás. Falou da dedicação da Secretária Regina Braga com o distrito. Destacou benfeitorias realizadas pela Prefeitura e também as carências que devem ser sanadas. Reiterou o convite para a sua formatura na próxima sexta-feira e sábado. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nºs 324/14, de diversos Vereadores solicitando providências urgentes para o distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 91/14, de diversos Vereadores, enviada ao DER/MG, solicitando a instalação de redutores eletrônicos e outro tipo na Rua Principal do distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 92/14, de diversos Vereadores enviada à Anatel, solicitando a instalação de antena de telefonia celular no distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. A Representação nº 93/14, foi retirada, sendo votada como Indicação, pelo fato de tal pedido ser de competência da Prefeitura; 93/14, de diversos Vereadores, enviada à CEMIG, solicitando a instalação de iluminação pública para a Rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito de Engenheiro Correia. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 178/14, de diversos Vereadores, requerendo informações acerca da Licitação para construção e asfaltamento da estrada que liga a sede ao distrito de Engenheiro Correia, inclusive as cópias da documentação. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa