ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao prefeito municipal, à Indicação nº: 242/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando iluminação no entorno da pista de caminhada do Campo do Caminho da Fábrica, possibilitando a prática de atividades físicas no período noturno, de moradores do bairro e adjacências, onde muitos somente utilizam esse horário para tais práticas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 127/2020, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Senhora Elisa Ribeiro, superintendente da SANEOURO, solicitando providências urgentes em relação ao problema da falta de água no Bairro Saramenha, sobretudo na Rua José Mendes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Registrada a presença do vereador Juliano Ferreira; 128/2020, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga, enviada a UFOP conforme deliberação de Audiência Pública realizada, no dia 2/9/2020, que teve como tema "Educação em tempo de Pandemia", solicitando: ao retornarem as aulas, aconteçam da forma mais segura possível; que o ensino remoto não substitua o presencial, não se estendendo após a pandemia; que estude a possibilidade de reverter a economia gerada durante a Pandemia do Coronavírus, em auxílio aos estudantes, comprovadamente, carentes; que promova o fortalecimento e união, junto às instituições estaduais e municipais. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito municipal os Requerimentos nºs 283/2020, dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações acerca do processo de instalação da empresa Z3 Produtos Naturais Ltda que visa o armazenamento e produção de frutas cristalizadas ou em barras, doces em barras e similares em geral, preparação e comércio atacadista e varejista de produtos dietéticos, dentre outros. O vereador Maurício Moreira assumiu os trabalhos da presidência; Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 284/2020, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga, requerendo conforme deliberação de Audiência Pública realizada, no dia 2/9/2020, que teve como tema "Educação em tempo de Pandemia", as seguintes informações: quem assumirá os riscos da saúde dos servidores da área da educação no Município e se é o Executivo que vai assumir ou se responsabilizar; qual porcentagem de alunos que têm internet. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 285/2020, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações sobre a LEI Nº 1.170 DE 22 DE JUNHO DE 2020, que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A., com a garantia da União, até o valor de R$ 45.000,000,0 (quarenta e cinco milhões de reais), destinados a obras de pavimentação e drenagem pluvial nos seguintes locais: I- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre o distrito de Amarantina e Riacho- Rodovia Municipal OP 234, distrito de Amarantina; II- Obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Rua José Avelino Murta e ruas do bairro Metalúrgico, distrito de Cachoeira do Campo e obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial na Rua Sagrada Família - Tombadouro e bairro Dionísio em Cachoeira do Campo; III - Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao distrito de Lavras Novas, Rodovia Ouro Preto/Ouro Branco (MG 443) ao distrito de Lavras Novas - Trecho de 1,58 KM; IV- Pavimentação asfáltica em CBUQ na Chapada, Catete, Alto Boa Vista e Gouveia no distrito de Santo Antônio do Leite; V- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao distrito de São Bartolomeu, Rodovia dos Inconfidentes (MG 356) ao distrito de São Bartolomeu; VI- Pavimentação asfáltica em CBUQ de trecho da estrada de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto, em Ouro Preto/Ouro Branco (MG 443) ao distrito de Santo Antônio do Salto, estrada da Chapada - Santo Antônio do Salto; VII - Pavimentação aslfáltica em CBUQ do trecho entre Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega - Rodovia OP 390/OP 386/ OP 391, distrito de Santa Rita de Ouro Preto, e trecho de Bandeiras, Santo Antônio e Serra dos Cardosos. VIII - Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre a BR 356 e a localidade de Serra do Siqueira - Rodovia Ouro Preto OP 140 em Cachoeira do Campo; IX - Pavimentação asfáltica em CBUQ, em Catarina Mendes na sede do Município. X - Pavimentação asfáltica em CBUQ, em ruas do distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial de Antônio Pereira. Diante da citação acima requeiro as seguintes informações: quais locais que estavam no projeto foram contemplados com estas obras; quais serviços foram realizados; quais empresas foram responsáveis pela execução; qual o custo de cada obra já executada e o custo das que ainda serão realizadas; Solicito ainda, cópia do contrato da operação de crédito, cópia do contrato das empresas responsáveis pela execução de tais obras, cópia dos projetos de infraestrutura e respectivas licenças necessárias, planilhas de custo e relatório fotográfico. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira; 286/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação: Quais os números do Hospital de campanha, desde o início da pandemia, no que se refere a: -Atendimentos ambulatoriais; -Pacientes em observação; -Pacientes em internação; -Total de pacientes positivados que passaram pelo hospital de campanha; -Total de óbitos decorrentes da pandemia; Pedimos que organizem essas informações mês a mês, para que possamos ter um melhor panorama da situação de pandemia em que o Município se encontra. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 252/2020, do prefeito municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos da Lei 1.046 de 15 de Setembro de 2017 e do inciso IV do 1 do Art. 43 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964. Foi colocado em votação parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 271/2020, da Mesa da Câmara, que revoga a resolução nº14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed; Projeto de Resolução nº 270/2020, da Mesa da Câmara, que altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução 13/05, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por forças de permissivo legal da Lei Municipal nº 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 257/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que modifica a denominação de rua 20 de janeiro, constante no item 42 da Lei Municipal nº 375/1970 - que passará a ser rua Rio de Janeiro no bairro Morro São Sebastião. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Fez uma breve correção dizendo que a convocação para a palestra presencial foi para os gestores das escolas e creches o que não deixa de ser preocupante.O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa