ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Marco Antônio de Freitas, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das matérias a distribuir. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 258/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 131/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao Ministério Público, solicitando a interferência com relação a denúncia dos moradores da Ladeira do Tassara, no bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito municipal os Requerimentos nºs 289/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há previsão de melhorias para o piso da Rua Chico Rei no bairro Alto da Cruz? Como está o andamento do projeto solicitado a prefeitura pelo IPHAN, para melhoria do piso da rua citada? Foi enviado algum documento referente a este projeto solicitado ao IPHAN? Se caso enviado, solicito cópia. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 290/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Fundo Municipal de Cultura:- Após o edital lançado e o resultado do mesmo publicado, qual a previsão de pagamento dos contemplados? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020, do prefeito municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2021. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 164/2019, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas, que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 "Lei Maria da Penha", no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projetos, com emenda. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 185/2019, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 199/2019, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 202/2019, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública ao Grupo Dragaoverdeamarelo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 256/2020, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública o Coral e Orquestra São Pio X. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 270/2020, da Mesa da Câmara, que altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Resolução 13/05, que dispõe sobre a recomposição salarial de 3% (três por cento) sobre salário-base dos servidores efetivos, inativos e temporários, contratados por forças de permissivo legal da Lei Municipal nº 44/02, da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 271/2020, da Mesa da Câmara, que revoga a resolução nº14/89, que autoriza a Câmara Municipal de Ouro Preto a assinar contrato com a Unimed. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 183/2019, do vereador Juliano Ferreira, que institui no Município de Ouro Preto o Julho verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o aumento do número de infectados com a COVID 19 em Minas Gerais. Comentou sobre o recurso do Fundo Municipal de Cultura. Desejou a todos um bom feriado. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a reunião da Comissão Especial para a revisão do Regimento Interno que ficou marcada para a próxima quarta-feira. Comentou também sobre a questão da COVID 19. Desejou um bom final de semana a todos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Jorge, Maria José Silva e Geraldo Fausto a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada