ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte, através de videoconferência, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 102/2020 - Hindalco do Brasil, encaminhando resposta ao Requerimento nº 269/2020, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes que trata sobre o projeto de descomissionamento da Barragem de Marzagão; Ofício nº 3756/2020 - Reitoria UFOP, encaminhando resposta ao requerimento nº 266/2020 de diversos vereadores informando sobre a qualidade do período Letivo Especial - Emergencial PLE; Ofício nº 31/2020 - Secretaria do Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento nº 99/2020, da vereadora Regina Braga, que requer informações sobre a falta do medicamento enoxaparina. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 61ª, 62ª, 63ª e 64ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos , ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 272/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de cestas de Natal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao prefeito municipal a Indicação nº 245/2020, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias, na travessa das Lajes, localizada no Bairro Centro. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 132/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada aos proprietários do Consórcio Rota Real para que os mesmos nos encaminhem as seguintes informações: A empresa estava ciente a respeito da paralisação dos motoristas no dia 09/12/2020? Quais as medidas tomadas para que os usuários do transporte público não ficassem prejudicados com a paralisação dos motoristas? Houve algum tipo de acordo com os motoristas para que os mesmos retornassem ao trabalho? Quais as solicitações exigidas pelos funcionários do Consórcio Rota Real? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; 133/2020, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DNIT solicitando informações sobre a ausência dos redutores de velocidade no trecho BH-Ouro Preto, BR 356, assim como na Rodovia do Contorno, Rodrigo Mello Franco de Andrade, Ouro Preto-Mariana. Temos percebido a ausência dos redutores de velocidade ao longo da rodovia, portanto solicitamos a seguinte informação: é uma retirada permanente ou trata-se de um reordenamento? Sendo um reordenamento qual a previsão para o retorno dos redutores? Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelo vereador e encaminhado ao prefeito municipal o Requerimento nº 291/2020, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes as medidas que serão tomadas por parte desta Agência ao Consórcio Rota Real pelos transtornos causados aos usuários do transporte público coletivo no dia 09/12/2020, uma vez que aconteceu uma paralização dos serviços onde os motoristas buscam melhorias nos seus salários e melhor condições de trabalho uma vez que estes vem exercendo dupla função desde a dispensa dos auxiliares de viagem. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 164/2019, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas, que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 "Lei Maria da Penha", no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projetos, com emenda e o paraecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovados por doze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Aparecida das Dores da Anunciação, Irene Gomes Sobreira, Dona Gê, Maria José Silva, Luciano Rebelo de Freitas, Dona Brandina, José do Carmo Rafael e José das Graças a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADOR: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Questionou sobre a obra que está sendo feita na estrada que liga o Morro São João ao Morro São Sebastião. Vereador Marco Antônio de Freitas: Demonstrou sua preocupação com os motoristas que prestam serviço à empresa Rota Real. Vereadora Maria regina Braga: Comentou sobre a questão dos motoristas da empresa Rota Real. Lamentou a manipulação dos conselhos nessa gestão. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou sobre a falta de um plano de imunização contra a COVID 19 no nosso país. Agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 164/19. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada