ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2021
Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de janeiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício s/nº, do vereador Kuruzu, solicitando a nomeação de uma Comissão Especial para fazer levantamento dos terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Foi encaminhado ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício s/nº, do vereador Zé do Binga, justificando sua ausência nas reuniões de comissões e ordinárias neste mês de janeiro; Ofício nº 007/2021, da senhora Elisa Ribeiro, Superintendente da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 05/2021, dos vereadores Vantuir Silva, Alex Brito, Matheus Pacheco e Sandrinho; Requerimento ao Colégio de Líderes, do vereador Alex Brito, solicitando a votação em única discussão e redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021; Requerimento ao Colégio de Líderes, do vereador Matheus Pacheco, solicitando a votação em única discussão e redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 263/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui no município de Ouro Preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito municipal as Indicações nºs 25/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando obras de reparos na estrada de acesso ao distrito de São Bartolomeu, no trecho entre o Doutor e Água Limpa. Aprovadapor doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 26/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de muro de contenção no final da Travessa Antônio Muniz, próximo ao nº253 no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 28/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando operação tapa - buraco de massa asfáltica na Rua Conselheiro Quintiliano no Centro, Avenida da Andorinhas no Morro São João e na Rua 15 de Agosto no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 29/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando instalação de poste de luz nas ruas: Rua José Fernandes; Travessa Milton Silvério Gomes; Rua Limeira; Rua Vítor Ribeiro; todas localizadas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 30/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a substituição da lixeira, e a possibilidade de adquirir outras para a rua Francisco Isaac, bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 31/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a inclusão de um membro da Câmara Municipal de Ouro Preto no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 32/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a contratação de mais carros com as devidas especificações técnicas, para o transporte de equipamentos de oxigenoterapia domiciliar que atenda a todo o município, especialmente no distrito de Cachoeira do Campo e regiões adjacentes. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 33/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a retirada ou mudança de lugar do poste localizado na rua do Cruzeiro, no distrito de Glaura, e outro poste na avenida São Francisco que dá acesso ao bairro Aldebaran no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Góri; 36/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no acesso para pedestres da rua Nossa Senhora das Graças próximo a Escola Municipal Nossa Senhora Das Graças, comunidade de Bocaina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 12/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a senhora Eliza Ribeiro, Superintendente da Empresa OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO, solicitando a implantação da rede de esgoto nas ruas Paraopeba, rua do Portela ,rua Estrela Dalva, rua Luiz Pimenta da Silva e Teodomiro César da Cruz no distrito de Glaura. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 13/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, enviada à Saneouro solicitando que solucione, ainda que provisoriamente, a situação da rede de esgoto sanitário de parte do bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, evitando que o mau cheiro continue a incomodar grande parte dos moradores da Rua Hum. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021, dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque, que declara de Utilidade Pública para se encaixarem como serviços essenciais academias, salões de beleza e barbearia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, com emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021, do prefeito municipal, que institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor- FMPDC; inclui o inciso IX e X no artigo 5º da Lei Municipal nº 69/2001 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, sem emendas, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir as senhoras Glauciane Resende - Superintendente da Rede de Saúde e Consola - Secretaria Adjunta de Saúde que falaram sobre o desligamento da senhora Christine Vianna Algarves Magalhães. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito municipal os Requerimentos nºs 17/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes à obra da ponte construída no final da rua do Cruzeiro, no Distrito de Bocaina. Como foi executada obra no local, se ela foi paga ou não? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 18/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o fornecimento de insulina, do aparelho de medir glicemia e dos demais insumos para o tratamento de diabetes. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 19/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo manutenção na rua do Cruzeiro para os moradores de Bocaina de Baixo Subdistrito de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 21/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação Rogério Fernandes para que usem a nossa tribuna livre para esclarecimento das demandas abaixo: A) Qual é a organização do calendário escolar de educação básica e as ações educativas para o ano de 2021. B) Proposta para material didático voltado para educação inclusiva. Visto que o materal comum não é o suficiente para educação de uma criança que carece de atenções especiais. C) PNAE (programa nacional de alimentação escolar) que em período de pandemia foi revertido em cestas básicas mensais para os alunos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; 22/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa os membros Presidente(s) e Diretores(A) da ARSEOP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto), a fim de prestar conta sobre os trabalhos e iniciativas realizadas desde que assumiram os respectivos cargos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; 23/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre aplicação da prova do Enem 2020. De acordo com o Decreto Municipal n. 5877 que Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19 e tendo em vista o aumento exponencial dos casos de infecção do Coronavírus, o município se encontra na onda vermelha de acordo com o Programa Minas Consciente. Baseado nisso, solicitamos informações referentes a aplicação das provas do Enem 2020 que serão realizadas nos dias 17 e 24 de Janeiro 2021 na forma presencial. No dia 7 de janeiro, a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil, em ação conjunta com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro. Além disso, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta endereçada ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, expressando preocupação pela realização do exame nesse período de pandemia. A juíza Marisa Cláudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, negou o pedido de adiamento e indicou que fica a cargo das autoridades sanitárias locais decidirem se há segurança para a realização da prova e/ou impedirem a execução da mesma, sendo remarcada para outra data em fevereiro. Dessa forma: A) A Prefeitura Municipal, junto a Comissão de enfrentamento no combate ao Covid-19, vem analisando as condições da cidade para a realização da prova? B) Há diálogo conjunto entre o Executivo e os representantes do INEP para avaliar pontualmente as demandas de logística, saúde e segurança para a aplicação? C) A Prefeitura Municipal solicitou ampliação dos horários de ônibus no início e término da prova com o objetivo de evitar aglomerações? D) A Guarda Municipal foi solicitada para dar suporte logístico na entrada e saída dos alunos nos locais de prova? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 20/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo limpeza e capina ao longo da Travessa Cecília Gonçalves (embaixo da Ponte do Rosário) na localidade de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Daniela Terezinha Mateus, Márcia Luíza de Vasconcellos Penna Fortes, Rodrigo "Mamão", Márcio Antônio Pinto Coelho, Lia Mara da Conceição Lemos, Professora Nadir, Jonas Coelho de Faria e Maria Francisca Resende de Ramos a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Góri, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Naércio França Ferreira: Falou sobre a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021. Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Destacou a situação do município neste momento de pandemia. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou sobre fiscalização feita nos ônibus. Falou sobre problema existente na Travessa Antônio Muniz em Santa Rita de Ouro Preto. Ressaltou a situação da água. Vereadora Lílian França Albuquerque: Comentou sobre melhorias em Amarantina. Destacou ter feito convite aos responsáveis pelo transporte público para que venham à Casa expor as ações propostas para este período de pandemia. Pediu novamente socorro com relação ao Conselho Tutelar. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre ofício que apresentou hoje solicitando a nomeação de uma Comissão Especial. Falou sobre a necessidade de se ter um auxílio emergencial municipal. Demonstrou sua preocupação com relação a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Pediu para fazer parte da Comissão Especial proposta pelo vereador Kuruzu. Comentou novamente sobre a retirada dos radares. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva