ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2021
Às quatro horas e vinte e nove minutos do dia dezenove de janeiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 18/2021, do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Daniel dos Santos Rodrigues, encaminhando resposta à representação nº 97/2020, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 19/2021º, do promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Daniel dos Santos Rodrigues, encaminhando resposta à representação nº 09/2020, dos vereadores Regina Braga, Chiquinho de Assis e Vander Leitoa; Correspondência, do presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI) - Carlos Magno de Souza Paiva, convocando todos os conselheiros para reunião ordinária no dia vinte de janeiro de dois mil e vinte um às nove horas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, que proíbe o Poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade as execuções e pagar serviços de extensão de rede elétrica para os projetos que não incluam as instalações das luminárias para o município de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 35/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando o asfaltamento da Rua Estrela Dalva na localidade de Chapada de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 37/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando reparos emergenciais na Rua Santa Marta, Bairro São João em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 38/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a contratação de carros para subdistrito de Santa Rita. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 39/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o asfaltamento da Rua Valentim Policarpo de Lima, bairro Centro. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 41/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando limpeza e manutenção das bocas de lobo e a implantação de rede pluvial na Rua São Gonçalo, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 42/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias na estrada da comunidade do Pasto Limpo, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 43/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de nova tampa em uma caixa de passagem em concreto, localizada no passeio da rua Sete de Setembro, bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 44/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de bueiros na localidade do subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 45/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando dar continuidade a complementação de renda mínima emergencial nos termos da lei nº 1.174/2020 e do decreto nº 5.764/2020. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 46/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de postes na Rua 2, na subida da rua Heli Coelho Neto, Bairro Novo Horizonte, em direção ao Hospital na subida para o manso, na Travessa Tancredo Neves, também no bairro Novo Horizonte, e na Rua José Anacleto Pereira, Bairro Jardim Alvorada. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gustavo Augusto Silva Cota, Hilton Pedro Sales, Marcos Antônio Alves de Brito, Raimundo Aparecido Laerte (Latão), José Manoel Gomes (José do Galdino), José Alves Viana e Maria Francisca Alves a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 14/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, enviada à secretária de Patrimônio, com cópias ao IPHAN e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando providências a respeito de equipamentos da empresa Vale que estão transitando ao lado da igreja queimada, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 15/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao SIAME (Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher) para que a mesma possa explicar a forma de funcionamento da organização, bem como os serviços prestados. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 16/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS), solicitando esclarecimentos quanto ao atraso do pagamento e benefícios aos colaboradores que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 17/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, enviada à Agência dos Correios, solicitando providências em relação à entrega de correspondência na Rua Hum, no Bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 18/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando informações sobre as ações em relação a iluminação pública. Diante dos relatos e reclamações dos moradores: A) Qual o plano de ação referente as trocas de lâmpadas queimadas? B) Qual o plano de ação referente a extensão de rede de iluminação pública? Visto que, várias localidades ainda não existem iluminação pública e, por mais desconforme que seja, ainda são cobrados nas contas de energia elétrica. Solicitamos informações sobre tal situação, pois energia elétrica é uma necessidade de caráter essencial para a comunidade, garantindo segurança e qualidade de vida aos moradores, além de ser um direito social da população. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. Neste momento foi observado uma salva de palmas para os primeiros vacinados contra a COVID-19, na cidade de Ouro Preto. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 24/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações acerca da obra da pista de caminhada, nos bairros Morro São Sebastião e Morro São João. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luiz Ferreira; 25/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo Audiência Pública para para debater a respeito da implantação e funcionamento da Delegacia da Mulher na cidade de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 26/2021, do vereador Júlio César Ribeiro, requerendo que, tendo vista o aumento significativo dos casos de COVID-19 em nosso município, bem como em toda a nossa região; considerando a gravidade da doença nos casos de internação e que alguns hospitais do país há insuficiência de insumos como: sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares (chamado Kit intubação), faltando principalmente oxigênio medicinal para o tratamento de pacientes, o que preocupa muito toda a sociedade, as seguintes informações: Qual a quantidade de insumos utilizados diariamente em nosso município no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus? Qual o estoque atual de medicamentos disponíveis em nosso município para o tratamento de COVID-19, em especial o oxigênio medicinal? Considerando a importância do oxigênio para os pacientes, com o aumento da demanda, quais as dificuldades teríamos para aquisição e compra deste insumo? Caso ocorra um aumento superior a capacidade no atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus existe algum plano emergencial para assistência aos infectados? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 27/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Câmara, na Reunião Ordinária da próxima quinta-feira, 21 (vinte e um), o Secretário Municipal de Saúde Doutor Tuian Cerqueira, a fim de explanar sobre o enfrentamento da Covid-19 em Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Lilian França Albuquerque; 28/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo à Secretária do Estado de Saúde informações a respeito do repasse dos recursos que estão sendo aplicados em Ouro Preto referente a COVID-19. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 29/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano municipal de vacinação contra o COVID-19. Considerando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou no último domingo (17/01/2021), por unanimidade, o uso emergencial das vacinas Coronavac e AstraZeneca, na luta o contra a COVID-19. Considerando que o Ministério da Saúde deu início, nesta segunda-feira (18/01/2021), à campanha de vacinação contra COVID-19, no Brasil, com a distribuição das doses de forma proporcional e simultânea a todos os estados brasileiros. Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, lançado no dia 16/12/2020. Considerando o Plano Estadual de Vacinação para a COVID-19 em Minas Gerais, apresentado no dia 22/12/2020, já iniciando os procedimentos de entrega opara os municípios. A) Qual o Plano Contingência e Ações de Vacinação municipal? O mesmo seguirá as diretrizes dos planos nacional e estadual de vacinação? B) Quando vai iniciar o programa de vacinação municipal? C) O estoque de vacinas que o município receberá, abrange o número de pessoas da fase 1? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 30/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes à limpeza no Bairro Novo Horizonte. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 01/2021, do presidente do CODEMA, senhor Duillian, solicitando a indicação de membros para o referido Conselho. O presidente da Casa fez a seguinte indicação: vereadores - Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira, respectivamente titular e suplente; Ofício nº 01/2021, da presidente do COMUSA, senhora Simone, solicitando a indicação de membros para compor o referido Conselho. O presidente da Casa fez a seguinte indicação: vereadores - Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, respectivamente titular e suplente; O senhor Presidente nomeou também Comissão Especial para analisar as tribunas livre da Casa - titulares: vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; suplentes: vereadores Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; A pedido do vereador Kuruzu foi nomeada Comissão Especial para levantamento dos terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, que será composta pelos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu para se ausentar da reunião. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Destacou suas indagações referentes a compra pela Câmara Municipal de Ouro Preto de 620 (seiscentos e vinte) testes rápidos para o diagnóstico de COVID-19. Vereador Alessandro Carlos Correia: Elogiou a equipe do município que está envolvida com o COVID-19 e comentou sobre a doação de testes rápidos para a detecção de COVID-19 pela UNIMED. Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou sobre a importância da mulher e comentou sobre a necessidade de melhoria nos investimentos deste setor para a garantia de direitos. Vereador Naércio França Ferreira: Comentou sobre uso dos testes de COVID-19 adquiridos pela Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre a qualidade dos serviços públicos que foram terceirizados e sobre a economia da cidade de Ouro Preto. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre seu erro na votação de projeto de lei que votava salões, barbearias e academias como setores essenciais na prevenção contra COVID-19 e sobre maiores discussões necessárias acerca deste assunto. Agradeceu aos seus colegas vereadores por votarem a favor da criação de duas comissões especiais, de sua autoria, a respeito da questão dos atingidos pela barragem e outra que abarca o levantamento de terras públicas; a votação de audiências públicas referentes as terras da Novelis, ao monumento do parque do Morro da Queimada e a implementação da APAC; por ter sido eleito presidente da comissão dos direitos humanos; por ter sido aprovado as indicações: esgoto do Alto da Beleza e a agilização do processo de doação de 2,43 hectares das terras da Febem. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 265/2021, de diversos vereadores, que dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024; Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, e Reginaldo Fortunato Amaro. Suplentes: Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Resolução 278/2021, de diversos vereadores, que altera o parágrafo 6º da Resolução 19/2003 que institui o Plano de Cargo, Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2021, que modifica o artigo 70 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, e Reginaldo Fortunato Amaro. Suplentes: Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a falta de seriedade no tratamento da doença COVID-19 na cidade de Ouro Preto. Vereador Alex Silva de Brito: Comentou sobre a reunião na capela do veloso e destacou o início da vacinação em Ouro Preto. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Demonstrou apoio ao primeiro dia de vacinação na cidade. Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou o início da vacinação na cidade, a inclusão dos professores como grupo prioritário e os debates promissores que estão acontecendo na Câmara Municipal de ouro Preto; indagou ainda sobre o auxílio municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva