ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 4090/2021, de NAA-MG/SRE, encaminhando resposta à representação nº 133/2020, dos vereadores Chiquinho de Assis e Vantuir Antônio da Silva. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 5ª e 6ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho. Suplentes: Júlio César Ribeiro Góri, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza o Veto total à Proposição de Lei Ordinária nº 176/2021, do Prefeito Municipal, que declara essencialidade de serviços para fins de funcionamento de estabelecimentos durante a Pandemia do Covid-19. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 54/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando melhorias para a Rua Adevaldes Firmino da Silva, no Bairro Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 55/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias na pavimentação da estrada que dá acesso aos distritos de Lavras Novas, Chapada e Santo Antônio do Salto; 57/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando o reparo na estrada de acesso ao distrito de Lavras Novas, Santa Rita, Salto e Chapada; Aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 56/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a implantação de uma casa de apoio para os usuários do SUS residentes nos distritos. Aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 59/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando reunião em conjunto com as Secretaria de Governo, Casa Civil, Saúde, Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania e com o Lar São Vicente de Paulo, para tratar sobre o Aditivo do Termo de Acordo firmado na gestão passada para contratação de mais funcionários. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 60/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando melhorias para a rua Rio Doce, no Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 61/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando vistoria nos quebra-molas na Av. JK. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 62/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a execução de obras de infraestrutura, incluindo a instalação de postes com luminárias na rua Antônio Coelho, no distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 63/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias para o subdistrito de Coelhos. Aprovada por treze votos; 64/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando providências a respeito do cumprimento de contratos firmados entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, cujos objetos são as construções de unidades habitacionais e cobertura e vestiários em quadra de esportes. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu para se ausentar da reunião; 58/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando convênio com uma clínica de fisioterapia no distrito de Santa Rita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião o vereador José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a primeira audiência pública de dois mil e vinte e um com o tema: Desemprego e retomada da atividade econômica na cidade de Ouro Preto, requerida pelo vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira quarta-feira, dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte um às dezessete horas de forma remota. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 20/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada a Saneouro, solicitando informações referentes ao modo como está sendo feita a instalação dos hidrômetros em toda cidade, visto que Ouro Preto tem algumas peculiaridades por ser uma cidade tricentenária. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia; 21/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à superintendente da empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, senhora Eliza Ribeiro, solicitando informações referentes a implantação de rede de esgoto na rua Antônio Coelho, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Góri; 22/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao representante legal do INSS em Ouro Preto, solicitando informações a respeito da possibilidade das perícias serem realizadas em Ouro Preto, e também como o legislativo pode contribuir com esse importante órgão. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia; 23/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, enviada aos Senhores Wallyson Geraldo Silva, Fabrício Paulo da Silva, Leandro Soares Forneris, Douglas Silva Maciel e Franciana Martins, gerentes, respectivamente, dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander solicitando que avaliem a abertura de uma agência de atendimento ou um caixa eletrônico multi - expresso no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia; 24/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao DNIT, solicitando a instalação emergencial de faixa de pedestre elevada na estrada de Bocaina, onde futuramente será o trevo, nos dois sentidos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 37/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo do Secretário Municipal de Obras, senhor Antônio Simões, informações sobre as obras de pavimentação asfáltica realizada no ano passado. Dessa forma, requer as seguintes informações: a) Quais obras de pavimentação asfáltica foram concluídas? (Citar a localização). b) Quais obras ainda não foram concluídas? c) Daquelas que não foram concluídas, existe planejamento de execução e prazo de conclusão das mesmas? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 38/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações acerca da fiscalização no período de carnaval na cidade. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 39/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a quais providências serão tomadas em relação ao recolhimento, apreensão, guarda temporária e eutanásia de animais errantes de médio e grande porte (equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos) no perímetro urbano e nas rodovias nos trechos de intervenção urbana do Município, em essencial no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 40/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao Semáforo que está inativo no Alto da Cruz. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 41/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes a obra do muro localizada no bairro São Cristóvão, rua Professor Alberto Barbosa que veio cair no dia doze de março de dois mil e vinte, meio dia e trinta minutos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 42/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, senhor Antônio Simões Neto, encaminhe a esta Casa informações referentes à manutenção da estrada vicinal que liga a Chácara até o distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. 43/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo as seguintes informações, considerando que a empresa Z3 Produtos Naturais Ltda, manifestou-se por escrito pela desistência da continuidade do projeto de instalação de sua empresa no Distrito de Cachoeira do Campo. Qual o investimento do município na preparação do terreno e construção do galpão? O projeto arquitetônico fora finalizado? Está apto à concessão para atividades comerciais que gerem empregos? Qual a previsão para a realização de chamamento público em caráter emergencial visando impulsionar a geração de emprego e renda com o credenciamento de empresas interessadas? Tendo em vista que há disponibilidade de terrenos públicos em desuso em nosso município, e considerando a necessidade de geração de emprego e renda; a Prefeitura tenciona novos Chamamentos Público para instalação de novas empresas na sede e ou nos distritos? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Carlos Alberto Correia, as vítimas de Brumadinho, Nivaldo Antônio de Carvalho, Alcides Rodrigues Pereira, a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Pediu para que o Presidente da Casa abrace o requerimento, de sua autoria, que abarca a questão do emprego na cidade de Ouro Preto. Debateu sobre o desvio de conduta na priorização das vacinas e pediu para que a secretaria de saúde crie um protocolo para a divulgação dos vacinados para ficar claro para toda a população. Pediu para que a Polícia Militar e os trabalhadores desse setor (quinquagésimo segundo batalhão) fossem considerados essenciais no calendário de vacinação, já que estão trabalhando com a segurança e na linha de frente. Enfatizou não ser a hora para o turismo e pediu para seguir os protocolos de segurança, evitar aglomerações. Vereador: Renato Alves de Carvalho: Destacou os episódios sistêmicos de aglomeração ocorridos neste fim de semana na cidade, a importância da contratação de fiscais; a necessidade de se evitar que algumas festas aconteçam e na importância pensar em um plano próprio de flexibilização dos comércios na cidade, assim que passar para onda amarela. Vereador Matheus Pacheco de Moura: Destacou dois assuntos: o primeiro referente a assembleia que tratará do desemprego e a retomada da atividade econômica na cidade de Ouro Preto e em segundo como uma coisa está diretamente ligada a outra, como o fechamento dos comércios das cidades, e o exemplo de política dado pelo atual Presidente do Brasil com seus gastos exorbitantes em comida no ano passado. Vereador Naércio França Ferreira: Enfatizou a importância de se trabalhar com modelos para tratar a política e os acontecimentos sociais; a perda do auxílio emergencial, que provoca o aumento da pobreza, o aumento dos valores dos alimentos da cesta básica e a violência; a necessidade de se procurar o Ministério Público para auxiliar quem mais precisa, principalmente na questão do INSS (perícia realizada em outro município); a questão da falta de resposta por parte da diretora da empresa Saneouro; a importância de se colocar os militares na fila prioritária de vacinação, assim como os coveiros que estão em contato constante com a Covid-19. Ressaltou que aguarda resposta do governo, a fim de passar para a população, informações sobre a reunião da Ourotran com a Rota Real que discutiu a situação do transporte coletivo público na cidade de Ouro Preto: questão de distanciamento social, medidas de profilaxia e os horários de ônibus; Conversou com o secretário Juscelino que disse que infelizmente a Guarda Municipal e a fiscalização de posturas está com defasagem na frota. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Discutiu sobre a questão do emprego, salientou a expansão da empresa Gerdau, solicitando que esta empregue pessoas da cidade. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Debateu sobre a questão da necessidade da operação tapa buracos fazer manutenções nas ruas do distrito de Cachoeira do Campo. Vereadora Lílian França Albuquerque: Parabenizou Bruno e família de Amarantina, que estão sempre exercendo a cidadania e escutando e participando das reuniões da Câmara, que sirvam como exemplo para outros jovens. Destacou sobre uma reunião realizada sexta feira em Coelhos e colocou seu mandado a disposição da população. Convidou, sob inscrição, as lideranças de bairro para conversa com o SEBRAE na segunda, na Pastoral da Criança e do Adolescente. Discursou sobre as aglomerações no fim de semana e as notificações realizadas nos comércios da cidade Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou a necessidade de fazer uma visita a Santa Casa de Misericórdia pelos vereadores de forma conjunta; a questão da tarifa social, proposta no contrato de concessão da Saneouro; a urgência de análise criteriosa do contrato de concessão com a empresa de transporte público na cidade; a boca de lobo próximo ao Abílio que precisa de alteamento. Cumprimentou o sindicato SINASEFE, SINDSFOP e ASSUFOP pela realização, no sábado, de um ato a favor do impeachment do presidente Bolsonaro e destacou a rapidez com a qual a história tem sido reescrita. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva