ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 010/2021, da ARSEOP, encaminhando resposta à representação nº 08/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 014/2021, da FAMOP, solicitando o agendamento em caráter de urgência de uma reunião extraordinária com o objetivo específico de ouvir os moradores da comunidade de Amarantina conforme relato; Foi encaminhado ao Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício nº 007/2021, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando investigação do processo de concessão do saneamento básico e da iluminação, bem como da atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Ofício nº 01/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que seja formada uma Comissão Especial a fim de acompanhar de perto o processo de revisão Plano Diretor de Ouro Preto. Comissão Especial: Vereadores :Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. Correspondência, do presidente do COMPATRI, Carlos Magno, convidando para a 197º reunião ordinária do Conselho que acontecerá no dia 03 de fevereiro, quarta feira, às dezessete horas. Ofício nº 004/2021, do Prefeito Municipal, solicitando, em caráter de urgência, o retorno da tramitação do Projeto de Lei nº 182/2019 (O referido projeto foi redistribuído); Correspondência, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 2ª Audiência Pública de 2021 que acontecerá no dia três de fevereiro, às dezessete horas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Competente o Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021, do prefeito municipal Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto - ARSEOP - e, dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 79/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, solicitando viabilizar recursos para ampliação dos atendimentos médicos aos usuários do PSF no distrito de Antônio Pereira. Sendo elas: Disponibilidade de veículo regular, para transporte de pessoas em situações de urgências e emergências. Contratação de mais médicos, incluindo especialidades como pediatria, ginecologia e cardiologia conforme demanda. Ampliar os horários de atendimento ao público para atendimento ate às 00h:00min. Utilizar adequadamente todos os espaços da edificação com atendimentos em fisioterapia. Contratação de profissional de radiologia, bem como os equipamentos de diagnósticos em raio x. Reclassificar a Unidade PSF, conforme legislação vigente para que possa receber profissionais, procedimentos e recursos da iniciativa Privada e Estadual. Incluir todos os procedimentos de pronto atendimento e primeiros socorros. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 80/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando reparos nas praças Doutor Benedito Gonçalves Xavier (Pracinha da Cojan) e Sebastião Faustino, bairro Bauxita, e colocação de um quebra-molas na Rua José Aureliano Leocádio. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 81/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando a divulgação diária da vacinação contra a Covid-19 em nosso Município discriminando quantidades aplicadas, números de vacinados, nomes completos, profissão, endereço, local de trabalho bem como o lugar em que recebeu o imunizante. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 82/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que sejam solucionados problemas relacionados ao trânsito na Ladeira João de Paiva, que dá acesso ao bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 83/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparo do asfalto das ruas Bento e Dom Veloso, ambas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 84/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que seja recolocado o Espelho Convexo de Segurança na esquina da rua Alterosa, com a rua Pandiá Calógeras, no bairro Bauxita, no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 85/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para a localidade do Riacho, extensão da rede elétrica, para atender a população; Desentupimentos dos bueiros na estrada do Riacho; melhorias nas ruas, onde o acesso de veículos e de transeuntes tem tornado-se cada vez mais difíceis; E também um maior número de lixeiras para atender toda a população. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 87/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que sejam feitas as obras complementares nos serviços executados de pavimentação asfáltica nos distritos e na sede. Pede-se também para que o município dê continuidade aos serviços de pavimentação asfáltica nos locais que não foram contemplados. REQUERIMENTO nº 54/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo que seja enviado a esta Casa o relatório detalhado dos valores remanescentes do empréstimo contraído pelo município de Ouro Preto. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 88/2021, do vereador Wanderley Rossi, solicitando a construção de uma extensão da Rua Marina Ferreira Guimarães, localizada no bairro Morro da Queimada. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 89/2021, Renato Alves de Carvalho, solicitando que adote as medidas necessárias para garantir transparência nas ações de vacinação contra a Covid-19 no município de Puro Preto. Considerando que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Constituição Federal conferiu à informação o status de direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso XXXIII; Considerando a Medida Provisória nº 1.026/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19; Considerando que o art. 14, da Medida Provisória no 1.026/2021, obriga que a administração pública disponibilize, em sítio eletrônico oficial na internet, informações atualizadas sobre o Plano Nacional da Vacinação e de sua execução. Considerando a escassez de vacinas em doses suficientes para uma ampla campanha de imunização contra a Covid-19 aumentou os riscos de descumprimento dos planos de vacinação, o que torna ainda mais necessário o acompanhamento da imunização; Considerando, todavia, que não foram localizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Ouro Preto informações atualizadas sobre o quantitativo de vacinas, pessoas vacinadas e execução do plano de vacinação e seu cronograma; Considerando que, em consulta aos comentários nas redes sociais da Prefeitura de Ouro Preto, verificou-se um certo nível de desinformação da população sobre a vacinação da Covid-19. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentada no Mandado de Segurança nº 33.340, no sentido de que o sigilo necessário à preservação da intimidade "é relativizado quando se está diante do interesse da sociedade de se conhecer o destino dos recursos públicos"; Considerando que a divulgação da lista de vacinados com nome, iniciais do CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (quando cabível) não representa ofensa à intimidade, ainda mais diante da necessidade de controle social e transparência quanto à observância de critérios objetivos para a realização da vacinação em período de escassez; Considerando que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil, nos termos da Lei nº 8.142/90, e apenas o acesso individualizado pela população permitirá o efetivo controle sobre os vacinados e o acompanhamento da execução do plano de vacinação; Indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para garantir transparência nas ações de vacinação contra a Covid-19, sendo elas: a) A divulgação periódica do quantitativo de vacinas recebidas; b) A divulgação, em seus sites oficiais, da relação das pessoas vacinadas com nome, iniciais do CPF, função exercida e local onde a exerce, para o caso dos profissionais da saúde; c) A divulgação efetiva, no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, enquanto durar a campanha de vacinação contra a Covid-19, das principais informações a respeito de sua operacionalização. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 90/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a execução de melhorias e sendo assim a reforma da escadaria e colocação de corrimão na Rua Manganês, e que seja realizada a colocação do Poste de Iluminação Pública na Travessa Rubi altura da casa 21. Os mesmos sendo localizados no Bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 30/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) solicitando informações sobre a emissão de fumaça pela empresa Hindalco. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 31/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Gerente da Empresa Gerdau, Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, solicitando informações urgentes sobre o novo empreendimento da referida empresa no distrito de Miguel Burnier em relação à UTM 1 e Expansão da Mina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 32/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada a superintendente da empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - SANEOURO, a senhora Eliza Ribeiro, solicitando a implantação de rede de esgoto na rua Argentina e rua Chile, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira Vander, Luiz Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEN PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Dalva Pereira da Silva, Expedito Mapa, Eunice Lessa e Jones Batista Cândido a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 33/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao Senhor Márcio Abdo de Freitas presidente e CEO da organização, solicitando que indique um membro para que possa estar vindo à casa, em um momento propício, para nos apresentar o trabalho que é desenvolvido pelo Ouro Preto e Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luiz Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 34/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao Secretário de Obras, Antônio Simões Neto, solicitando a manutenção da pavimentação de toda Rua Valentim Policarpo de Lima Bairro Centro e que se possível seja construído o Passa Rodas. Solicitamos também intervenções emergenciais para a manutenção e construção do muro localizado no final da rua. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luiz Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 50/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo informações em relação a Casa de Apoio localizada na Rua Manaus, nº 434, no bairro Santa Efigênia na cidade de Belo Horizonte: Com relação ao contrato de locação: Qual o nome da Corretora, bem como o valor do aluguel e prazo da locação? Como são efetuados os pagamentos? O valor estipulado em contrato pago a título de aluguel corresponde ao valor depositado em favor do locador do imóvel? Quanto ao mobiliário: Informar a relação dos bens existentes na casa de forma discriminada, detalhando ainda qual o valor total gasto para a aquisição dos bens. Existe nota fiscal de compra dos referidos bens? Quanto as despesas: Qual o custo mensal aproximado com energia, água, limpeza e alimentação? No tocante aos funcionários: Quais os nomes dos funcionários e suas funções desempenhadas na Casa, bem como a data de admissão, custos com salários e encargos sociais? Com relação aos veículos prestadores de serviços para a referida Casa: Há um contrato firmado com alguma empresa, especificando valores para o transporte? Existe um controle diário constando a quantidades de viagens, trajetos realizados, quilometragem percorrida, placa de veículo, nome do condutor e pacientes conduzidos? Por fim, qual o custo mensal para o Município em razão da manutenção da referida Casa de Apoio? Solicitamos a Vossa Excelência que sejam encaminhados documentos comprobatórios tais como, contratos, recibos fiscais, planilhas, extratos de depósitos bancários, relatórios de atividades e outros inerentes aos questionamentos acima relacionados. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 51/2021, o vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes a previsão de conclusão das obras da Quadra Poliesportiva no distrito de Santo Antônio do Leite, Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 51/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo, do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Antônio Simões Neto, informações referentes a previsão de conclusão das obras da Quadra Poliesportiva no distrito de Santo Antônio do Leite, Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 52/2021, da vereadora Lilia França Albuquerque, requerendo informações sobre as placas de sinalização em todo o município de Ouro Preto, uma vez que principalmente nos distritos e nos bairros mais distantes do centro essas não existem ou se apresentam em quantidade insatisfatória, e principalmente sobre as placas indicativas para a localização do hospital de campanha. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 53/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre quais valores foram repassados para a Liga Esportiva Ouropretana nos anos de 2013 a 2020 e qual é a previsão do repasse de 2021. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luiz Ferreira; 55/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a aquisição de alimentos com os recursos do PNAE. a)Qual o plano de ação do município de Ouro Preto e secretaria competente vai realizar para promover a distribuição gratuita aos alunos da educação básica municipal de alimentos adquiridos com os recursos do PNAE, visto que o município já recebeu a primeira parcela referente ao ano de 2021? b) Qual será o critério utilizado pela administração para promover a distribuição dos alimentos e com qual periodicidade os alimentos serão distribuídos? c) Os alimentos distribuídos com os recursos do PNAE serão adquiridos da agricultura familiar local? Qual a porcentagem de alimentos adquiridos nessa modalidade? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 263/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui no município de ouro preto a "Semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 265/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para a Legislatura 2021/2024. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 278/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que altera o parágrafo 6º da Resolução 19/2003 que institui o Plano de Cargo, Carreira e vencimentos dos servidores da CMOP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Destacou sobre a forma como os testes estão sendo realizados dentro da Câmara Municipal de Ouro Preto, sobre o risco iminente que todos os funcionários da Casa estão correndo, sobre sua ida em Santo Antônio do Leite. Vereador Naércio França Ferreira: Concentrou sua fala sobre o distrito de Amarantina, mais especificamente sobre a ampliação da pedreira Irmãos Machado nessa localidade. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Declarou que está disponível para discutir seu mandato com o povo ouro pretano sem ser em grupos do Whatsapp. Pediu atenção a manutenção de algumas ruas em Cachoeira do Campo e até mesmo na sede. Vereadora Lílian França Albuquerque: Enfatizou sobre a nota publicada pela pedreira Irmãos Machado e a temática da mulher, homenageando Maria da Penha que comemorou aniversário no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte um; convidou para a Audiência Pública em prol da Delegacia da Mulher, dia três de fevereiro de dois mil e vinte e um. Vereador Alessandro Carlos Correia: Parabenizou a fala da Vereadora Lílian França Albuquerque em relação as mulheres e discutiu sobre a realização e a importância dos testes na Câmara Municipal de Ouro Preto. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Manifestou solidariedade a vereadora Lilian. Discutiu sobre o Comitê de Direitos Humanos a cerca da denúncia da FAMOP - Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto enviada para a Câmara e sobre o cenário atual da política nacional. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Góri |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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Ata ainda nao cadastrada