ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luiz Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 270/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Ouro Preto. Projeto de Lei Ordinária nº 269/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes , que cria a "Casa da Pedra Sabão" ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 91/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que o proprietário do imóvel localizado na rua Randolfo de Lemos no distrito de Cachoeira do Campo, seja notificado, para que, posteriormente, sejam tomadas as devidas providências com urgência, já que o imóvel se encontra abandonado e em condições precárias, apresentando grande risco de queda e riscos a integridade física das pessoas que transitam no local. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 92/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal de Obras, Defesa Social, OuroTran e Conselho Municipal de Transportes, de instalação no ponto de ônibus, próximo a área de lazer, na rua Alvarenga, bairro Cabeças, de assentos(bancos) e estruturas para a população. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 93/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, solicitando melhorias urgentes para as ruas do distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial Antônio Pereira com operação tapa buracos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 95/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de postes com luminárias na Rua Topázio, Bairro Jardim Itacolomi. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 96/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque,solicitando melhorias no Bairro Novo Horizonte: extensão da rede elétrica nas ruas Oriente, José Alto Ferreira, Travessa Tancredo Neves; capina e limpeza de todas as ruas do bairro, além da criação de passeios nas entradas do bairro. E também que a secretária responsável fiscalize a respeito dos lotes vagos no bairro. São lotes privados, mas que devido à falta de limpeza nos mesmos, acabam trazendo transtorno para a população que transita perto deles, como, por exemplo, animais peçonhentos que saem desses lotes e vão para as ruas e casas próximas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 97/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Maciel, bairro Alto da cruz, em frente a loja Maximiniano Confecções. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 98/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando um contêiner de lixo na Rua Mariana, bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 99/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de espelho convexo no cruzamento da Rua Santa Rita com a Rua Desidério de Matos no bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 100/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a inclusão de novos logradouros da comunidade da Chapada na coleta de lixo regular. O subdistrito da Chapada conta com coleta de lixo realizada nas quartas-feiras e nos sábados. No entanto, esta coleta é feita somente na Praça de Sant"Ana e no trecho da estrada de Santa Rita. Tal situação obriga os moradores de outros logradouros não atendidos pelo serviço, assim como os turistas, a depositarem o lixo nas poucas lixeiras existentes na praça, provocando acúmulo de lixo, mal cheiro, atração de insetos e animais que espalham o lixo. Tendo sua economia baseada no ecoturismo, a preservação e conservação de seu meio ambiente natural e arquitetônico é condição fundamental para que o distrito possa apresentar-se como uma atração turística aprazível. Considerando o Art.225 da Constituição Federal, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Considerando o Art. 26 da LEI Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e as disposições desta Lei e seu regulamento. Dessa forma, solicitamos que a coleta de lixo inclua toda a extensão da Rua Santana, Rua Cedro e Rua Candeias (conforme mapa anexo), e que sejam instalados os respectivos "contêiner"s" comunitários. Informamos por fim, que os logradouros citados foram denominados na Lei Nº 1.080/2018, ficando à cargo do Poder Excecutivo a instalação de placas indicativas (art. 3º). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 35/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Secretário do Gabinete da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT, senhor Marcello da Costa Vieira, solicitando informações referentes ao retorno dos radares de velocidade, localizados na BR 356, no perímetro urbano das localidades da Bocaína KM 80, Coelhos KM 65 e Maracujá KM 63, que pertencem ao município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. 36/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao representante legal do BNDES, solicitando informações e esclarecimentos e trazer, ao conhecimento de todos, a importância do banco para o desenvolvimento das cidades e como as parcerias são firmadas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Alex Silva de Brito; 37/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada a Empresa Mineradora Vale. Considerando o Complexo Vargem Grande formado pelas unidades operacionais de Abóboras, Capitão do Mato, Tamanduá, Vargem Grande, Pico, Galinheiro e Sapecado na cidade de Itabirito, em que foi criada pela empresa Vale, a Fábrica de Blocos de Pico, gerando emprego e renda, segurança para as pessoas, visando ainda a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente com o reaproveitamento do minério. Solicitando que seja implantada no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto uma fábrica nos mesmos moldes já estabelecidos na cidade de Itabirito, como forma de compensação, gerando emprego e renda, sustentabilidade, proteção ao meio ambiente aos moradores do referido distrito; região esta onde a empresa Vale por décadas extrai milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A barragem do Doutor, localizada em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto pertencente a Mina de Timbopeba, possui três vezes mais o volume de rejeitos de mineração que a Barragem da Mina do Feijão, que se rompeu em Brumadinho. A mina do Doutor tem capacidade para acumular 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o que coloca toda nossa região em constante perigo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque; 38/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, enviada senhor André Henrique Macieira, chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, solicitando que informe a esta Casa se existe no Escritório do IPHAN de Ouro Preto, cópia do projeto de alteamento a ser realizado na Praça Cesário Alvin, no bairro Barra. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque e Vander Luiz Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 57/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informação acerca do estacionamento rotativo. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque; 59/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, senhor Antônio Simões Neto, encaminhe a esta Casa informações referentes a previsão de conclusão das obras da Quadra Poliesportiva no distrito de Amarantina. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 60/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a realização do Carnaval Virtual. A) Qual será a programação virtual? B) Quais manifestações artísticas e carnavalescas poderão participar e onde se inscrever? C) Qual critério de seleção das atrações? Lembrando que o setor artístico-cultural, principalmente os músicos, são um dos principais profissionais afetados pela pandemia, diante da impossibilidade de realização de eventos presenciais. Cientes da necessidade e importância desse evento, porém, requeremos tais informações a fim de democratizar o desenvolvimento do mesmo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 58/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito do que será feito no beco que está na Rua São Miguel Arcanjo (Água Limpa) próximo ao número 110. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Adão Rodrigues da Silva a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total - Proposição de Lei Ordinária nº 176/2021, do prefeito municipal, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que declara a essencialidade de serviços para fins de funcionamento de estabelecimentos durante a Pandemia do Covid-19. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial, favorável à manutenção do veto. Foi concedido vistas ao vereador Alex Silva de Brito pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Parabenizou pela Audiência Pública que aconteceu no dia anterior ao desta Reunião Ordinária. Destacou a importância dos giros de fiscalização que vem fazendo nas reuniões e o dinamismo do olhar crítico das pessoas denunciando as necessidades do município. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Ressaltou sobre a necessidade de uma solução para a questão da retirada do radar na BR 356 que interfere diretamente na segurança dos moradores nas localidades de Bocaina, Coelhos e Maracujá, e também esta questão no bairro Pocinho. Vereador Alex Silva de Brito: Parabenizou a vereadora Lilian França Albuquerque pela Audiência Pública que aconteceu na data anterior a desta Reunião Ordinária. Agradeceu aos secretários que acompanharam e conheceram de perto suas indicações e colocou a disposição da luta do vereador Vantuir Antônio da Silva, o seu mandato. Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Parabenizou a vereadora Lilian França Albuquerque pela Audiência Pública que aconteceu na data anterior a desta Reunião Ordinária e discursou sobre a data de hoje como dia Mundial de Combate ao Câncer. Vereadora Lílian França Albuquerque: Discursou sobre o dia Mundial de Combate ao Câncer, sobre a Semana de Prevenção a Gravidez na Adolescência, sobre a Audiência Pública que debateu a causa das mulheres e sobre a situação da pedreira no distrito de Amarantina. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou o empenho dos vereadores em defender o interesse do povo da cidade de Ouro Preto, a necessidade de uma faixa de pedestres corretamente sinalizada no bairro Alto da Cruz, e sobre a obrigação da empresa de lixo saber das necessidades da população. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Ressaltou a informação que chegou de que as cestas básicas já foram entregues e que estão sendo preparadas para distribuição. Vereador Naércio França Ferreira: Destacou sobre a questão do carnaval neste ano e a necessidade da priorização e do pagamento, de forma correta, das bandas locais; sobre a questão da pedreira Irmãos Machado, no distrito de Amarantina; sobre a troca de comando na empresa Saneouro, já que a superintendente, senhora Elisa Ribeiro, pediu o desligamento da mesma; sobre as políticas públicas em prol das mulheres; sobre as manifestações que tem acontecido nas comunidades Coelhos e Bocaina. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre a retirada das sinalizações eletrônicas em vias importantes, a importância de se realizar manifestações para se conquistar melhorias, a questão da pedreira Irmãos Machado e a forma como serão direcionadas as discussões. Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou a realização da Audiência Pública na data anterior à da realização desta Reunião Ordinária. Destacou sua ida à empresa Hindalco conversando sobre o projeto de lei para que eles participem da Semana dos Jovens no Mercado de Trabalho - cursos, palestras, possíveis estágios; o encontro na Secretaria de Esportes sobre a criação de uma Associação de Artes Marciais; sobre a lista de espera das máquinas agrícolas no Portal de Transparência da Prefeitura; devolutiva da indicação sobre a transparência na vacinação na cidade; o atendimento de uma de suas indicações pela Secretaria de Obras que fez a manutenção na academia ao ar livre do bairro Antônio Dias; sobre o carnaval virtual, como será a contratação do pessoal para a realização deste evento e a regularização da situação dos profissionais de eventos; sobre a necessidade de profissionais da saúde na educação. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada