ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Às dezessete horas e um minuto do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luiz Ferreira, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 3ª Audiência Pública de 2021 para discutir o impacto da expansão minerária no distrito de Amarantina e nas localidades de Bocaina, Morais e Riacho em relação aos direitos e garantias fundamentais de seus moradores, quarta feira, dia dez de fevereiro, às dezessete horas, com transmissão ao vivo; Correspondência, do vereador Vander Luiz Ferreira, justificando sua ausência na quinta reunião de comissões realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e um. Foi registrada a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA À DISTRIBUIR: Foi distribuída às Comissões Competentes: Emenda nº 01/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 102/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, solicitando providências para a reforma do prédio público, situado a Rua Grande, no distrito de Antônio Pereira, onde funcionava a creche. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 103/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Obras, Defesa Social e OuroTran, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), bem como a sinalização prévia e de velocidade permitida nas ruas do distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 105/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Obras, que se possível seja construído o Passa Rodas na rua Coronel Serafim, bairro Barra. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 106/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando, ao Secretário Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da Alameda Ipê Roxo, que dá acesso ao bairro Residencial Dom Bosco. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 107/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando, junto à Secretaria competente, manutenção na rua Santo Amaro, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 108/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a iluminação da escadaria que liga a Rua Topázio Imperial à Rua Ludovico, no Bairro Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 109/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza e capina na rua Eli Coelho Neto, entre o Hospital e a caixa d"água, no Município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 110/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando, junto a secretaria Municipal competente, a construção de uma galeria de rede pluvial de aproximadamente quarenta metros, na rua Júlio Fortes - entrada que vai para vila do Pasto Limpo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 111/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando que o Prefeito Municipal solicite ao órgão competente a municipalização da BR 356 nos trechos de Amarantina, Coelhos e Bocaina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. 112/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, providências para execução de manutenção e limpeza do campinho de areia e instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Catete, em São Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Lilian França Albuquerque; 113/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando, junto ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a construção de uma escadaria ou rua no bairro Taquaral. A seguinte solicitação se faz devido as várias reclamações dos moradores da rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Taquaral, mais especificamente, próximo do viradouro, que necessita de melhorias e reparos urgentes, primeiro por se tratar de um acesso importante e indispensável que liga a rua Chico Antunes, segundo, por estar em condições de risco eminente e já ter provocado vários acidentes, se tornando um acesso inviável no período chuvoso. Visando garantir a segurança e prevenir acidentes, encaminha-se tal solicitação, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 114/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando a urbanização da rua Marina Ferreira Guimarães, na parte alta do bairro Morro da Queimada na sede deste Município. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lilian França Albuquerque; 115/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza e capina na rua Teixeira Amaral em frente do número cinquenta, na localidade do Centro. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Marques, José Januário da Silva, Eva Marcelina Gaia, Minervina Martins de Carvalho, Marcelo Ramos, Pedro Henrique Fernandes Marcos e Marciano Dantas a pedido dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho. EXPEDIENTE: Ofício nº17/2021,da ARSEOP, requerendo, com o artigo cento e vinte e quatro da resolução 09/2004 do regimento interno da Câmara, que inscreva o conselho diretor da ARSEOP para participação nas reuniões das comissões permanentes desta Casa que venha discutir qualquer assunto relacionado a ARSEOP. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 39/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada aos representantes da CEMIG, solicitando, com urgência, reparo de poste caído, localizado na estrada que dá acesso a comunidades do Mapa, na rua Boa Vista próximo a residência de número cento e dez, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 40/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Vale solicitando informações sobre contribuições ao município neste tempo de pandemia. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 41/2021 da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, senhor Marcelo Sérgio Gonçalves de Oliveira, para que, em momento propício, venha a essa Casa utilizar a tribuna e explicar o motivo do encerramento das atividades do Banco de Leite Humano (BLH). Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 42/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Superintendência da Empresa Saneouro, senhor Cléber Ribeiro - considerando que o desperdício é uma das principais causas da falta de água em várias localidades e que evitar esse problema é dever de todo cidadão. Tendo em vista que esse desperdício tem sido recorrente na caixa d"água localizada na Rua do Cruzeiro, próximo à Capela de São Sebastião, no Distrito de Glaura, - solicitando a vossa senhoria que encaminhe a referido local, profissionais da área de engenharia da empresa, com o objetivo de avaliar a estrutura que aparenta desgastes que no futuro próximo trará prejuízos maiores à comunidade caso não sejam identificados e solucionados os problemas atuais. A tempo, é solicitado ainda que a empresa possa avaliar a viabilidade de manter um funcionário em cada distrito para maior agilidade na resolução das demandas das localidades, como já existe hoje no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 43/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Superintendente Substituto do IBAMA/MG, senhor Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca, para apoio na solicitação de uma "audiência pública - reunião online -" em caráter de urgência, a ser encaminhada à Empresa Mantiqueira Transmissora de Energia Elétrica S.A (Empreendimento Linha de Transmissão 345 KV Itabirito 2 - Barro Branco), para atender a demanda de natureza coletiva dos moradores do distrito de Santo Antônio Do Salto, no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 44/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada a Saneouro, solicitando informações abaixo. Considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei nº 8.987/1995 e no respectivo contrato; Considerando que serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, consoante estatui o §1º, do art. 6º, da Lei nº 8.987/1995; Considerando que para não caracterizar a descontinuidade do serviço público a sua interrupção deve se dar em situação de emergência ou após prévio aviso, nos termos do §3º, I, do art. 6º, da Lei nº 8.987/1995; rt. 6º, da Lei nº 8.987/1995; Considerando que para não caracterizar a descontinuidade do serviço público a sua interrupção deve se dar em situação de emergência ou após prévio aviso, nos termos do §3º, I, do art. 6º, da Lei nº 8.987/1995; Considerando que são direitos dos usuários receber do poder concedente informações para defesa de interesses individuais e coletivos, na esteira do Art. 7º, II, da Lei nº 8.987/1995; Considerando as constantes queixas enviadas ao Gabinete deste vereador sobre os sucessivos cortes no fornecimento de água em diversos bairros do Município de Ouro Preto e distritos, inclusive por diversos dias consecutivos; É solicitado junto à concessionária Saneouro as seguintes informações: A) qual a forma e os meios de comunicação utilizados pela concessionária Saneouro para comunicar previamente os usuários sobre o corte no fornecimento de água? B) que a Saneouro envie cópia comprovatória de todas as peças publicitárias informativas divulgadas entre os meses de novembro de dois mil e vinte e janeiro de dois mil e vinte e um utilizadas para comunicar os usuários sobre o corte no fornecimento de água; C) que a Saneouro, com base nas cópias listadas no item ii, explique o motivo para suspensão do serviço: emergência, ordem técnica ou em virtude de segurança? Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA À DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Resolução nº 257/2021, de diversos vereadores, que altera os § 4º e 6º do art. 22 e o anexo IV da Resolução nº 19/2003 que Institui o Plano de Cargo, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 64/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o trânsito em Lavras Novas durante os fins de semana. Gostaria de saber se existe um plano do departamento para melhorar o trânsito do distrito, que nos finais de semana fica caótico, causando transtornos à comunidade. Por falta de fiscalização, os turistas que chegam ao distrito estacionam em locais proibidos, e o fluxo de veículos fica intenso, tanto dentro do distrito como na serra, o que pode ocasionar acidentes. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 65/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para a realização de reparos no telhado da Rodoviária do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 67/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo modificação no texto da Portaria nº13/2021, estabelecendo o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão, sendo de noventa dias, podendo ser prorrogável por mais noventa dias e ainda, que substitua, no objetivo, o termo "(...) terrenos pertencentes ao Município" por "(...) de "imóveis pertencentes ao Município". Requer também, que seja comunicado ao Prefeito da nomeação desta Comissão, solicitando orientar a equipe dele a colaborar com os trabalhos, especialmente com as informações necessárias, e que informe se há setor específico na Prefeitura responsável pelo cadastro dos referidos imóveis e, em caso afirmativo, qual. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 68/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo, junto ao setor competente, que possa encaminhar a esta Casa Legislativa, relatório completo da realização das obras abaixo relacionadas. Considerando as construções e reformas de quadras realizadas na sede e distritos do nosso município, obras realizadas no período de dezessete de agosto de dois mil e dezessete a quatorze de dezembro de dois mil e vinte: Reforma da quadra do bairro Vila Aparecida, localizada na Rua Rodrigo Silva; Reforma da quadra do bairro São Cristóvão, localizada na Rua Manganês; Reforma da quadra da Rua Professor Jair Pena, situada no bairro Alto das Dores em Ouro Preto; Construção de quadra poliesportiva do bairro Chapada do Leite, Rua Ouro Preto, no distrito de Santo Antônio do Leite; Construção da quadra com vestiário da Escola Municipal Benedito Xavier, no distrito de Glaura; A construção da quadra da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina; das Dores em Ouro Preto; Obras e serviços para o reparo e a reforma da quadra poliesportiva da Rua da Abolição, no bairro Piedade em Ouro Preto; Obras e serviços para o reparo e a reforma da quadra poliesportiva da Rua XV de Agosto, no bairro Morro Santana em Ouro Preto; Obras de reforço da estrutura da quadra esportiva situada à rua José dos Santos no bairro alto das Dores, em Ouro Preto; O relatório a ser encaminhado a esta Casa no tocante as obras, deve compreender as seguintes informações: Quais os nomes das empresas contratadas, a modalidade dos contratos, valor orçado bem como o valor gasto? As obras foram executadas de acordo com o estipulado nos contratos? As obras foram devidamente fiscalizadas? Existem laudos com pareceres técnicos? Quais obras foram concluídas e quais não foram concluídas? Em relação as obras inacabadas, quais os problemas apresentados? Identificados os problemas, já formam notificadas as contratadas? Houve por parte das mesmas algum tipo de questionamentos tais como: medições, necessidades de aditivos financeiros, novos prazos para finalização das obras? Há suficiência de recursos financeiros para a finalização das mesmas? Quais foram os valores recebidos por emenda parlamentar de deputados? Identificar as obras, bem como especificar o montante destinado e a forma como foram aplicados os recursos. Há um cronograma sendo planejado para, identificado os problemas, sejam estes sanados e as obras entregues às comunidades? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 69/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo, junto a todas as Secretarias Municipais, para que encaminhem a esta Casa, informações referentes a todo o passivo financeiro deixado pela Gestão 2017/2020, incluindo valores e credores, e que a Secretaria competente nos informe um parecer nominal pormenorizado, como as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Turismo e Cultura, Agropecuária, e todas as demais. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 70/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo, junto a secretaria competente, informações sobre os imóveis locados e os imóveis públicos que não estão sendo utilizados. A presente solicitação visa informar e dar transparência ao fluxo de imóveis no município. Dessa forma: A) Quais são os imóveis públicos do município que não estão sendo utilizados? B) Quais são os imóveis locados, por secretaria, finalidade, valor e prazo de vigência? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 176/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que declara a essencialidade de serviços para fins de funcionamento de estabelecimentos durante a Pandemia do Covid-19. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial favorável a manutenção do veto. Aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. Veto mantido. Ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 05/2021, de diversos vereadores, que modifica o artigo 70 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada