ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Às nove horas e vinte e sete minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 11/2021, do Secretário de Turismo, Indústria e Comércio - Rodrigo Câmara, encaminhando resposta ao Requerimento nº 60/2021, do vereador Renato Zoroastro, que solicita informações sobre o Carnaval virtual; Correspondência, do Ministério Público de Minas Gerais, senhora Laura Dias Rodrigues de Paulo, encaminhando resposta à representação nº 118/2020 do vereador Chiquinho de Assis, onde solicita diversas informações oficiada à polícia ambiental; Correspondência, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que seja justificada sua ausência nas reuniões ordinárias e de comissões no mês de fevereiro do corrente ano. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 101/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando, junto à Secretaria Municipal competente, providências para execução de patrolamento urgente na estrada de Antônio Pereira que encontra-se intransitável. É requerido oportunamente, um planejamento mensal de intervenções até a pavimentação definitiva. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Junior, Lilian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 116/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando, junto ao Secretário Municipal de Obras, reparos na rua Dom Veloso, Bairro Cabeças. Aprovada por treze votos, ausentes da reunião o vereador José Geraldo Muniz; Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Lilian França Albuquerque; 117/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de rede pluvial e de esgoto e a instalação de um poste de luz na rua Maria Soares, bairro Saramenha. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 118/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e capina na rua Maestro Joaquim, bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 119/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando limpeza e capina no Cemitério Parque da Saudade. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 120/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando à colocação de placas indicando o nome das ruas de Bocaina, distrito de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 121/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando que seja instalado no distrito de São Bartolomeu câmaras de monitoramento com o objetivo de inibir a prática de delitos e auxiliar as autoridades na identificação dos infratores. Tendo em vista a ausência de uma Base da Polícia Militar, com a finalidade de realizar policiamento ostensivo no Distrito de São Bartolomeu. Considerando que a falta de policiamento ostensivo é a reclamação mais frequente entre os moradores, que estão assustados com o crescente número de furtos, uso de drogas ilícitas em locais públicos, direção perigosa nas ruas, na área de eventos, na área de esportes e nos adros das igrejas de São Bartolomeu e Nossa Senhora das Mercês. Um total desrespeito aos bons costumes da comunidade ordeira gerando a sensação de insegurança, medo e apavoramento diário na vida da comunidade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Lilian França Albuquerque; 122/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando providências da infiltração e afundamento na travessa Cecília Gonçalves, no trecho ao lado do córrego, embaixo da ponte do Caquende (Ponte do Rosário). Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Lilian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 123/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando a realização de obras de urbanização na parte alta do Morro da Queimada, destacada nas imagens anexas. E nestes mesmos termos, em tempo, é solicitado o não envio ao Prefeito da indicação de número 114/2021. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Lilian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 125/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando, junto ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a manutenção da estrada que liga os distritos de Santo Antônio do Salto e Lavras Novas. A seguinte solicitação se faz devido a várias reclamações dos moradores das comunidades citadas que utilizam a estrada diariamente. A manutenção dessa via, que durante esse período chuvoso se encontra em situação critica, é de extrema importância para, principalmente, aquelas pessoas que trabalham nos distritos citados. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Júlio César Ribeiro Góri; 124/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para a limpeza e conservação da rua (capina dos matos), - melhorias nas condições das ruas que se encontram com vários buracos, - instalações de lixeiras em números suficientes a fim de atender as demandas dos que ali residem, para as ruas Benedito Gonçalves Xavier e Rua do Barreiro, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 45/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, senhor Gustavo Frederico Boerger, a fim de que seja implantada a ciclo faixa com sinalização de placas educativas do trecho do condomínio Alphaville - Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, à cidade de Mariana, trechos de extensão da BR 356, de forma a indicar o compartilhamento do espaço viário entre veículos motorizados e bicicletas. Existe um grande número de ciclistas que utilizam as margens da BR para praticar esta atividade e, com isso, ficam sujeitos aos riscos de acidentes por não existir um espaço seguro para trafegar. Entendemos que se trata de uma rodovia, mas, se o local fosse sinalizado, levaria mais segurança aos ciclistas. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 46/2021, do vereador Naércio França, enviada ao diretor executivo de Finanças da Vale S.A., senhor Luciano Siani Pires, solicitando prestação de contas dos demonstrativos financeiros destinados e encaminhados à Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 47/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Superintendência da Empresa Saneouro - senhor Cléber Ribeiro, solicitando o ressarcimento das três caixas d"água (de vinte mil litros cada) compradas com a realização de cavalgadas e eventos realizados pela associação e festeiros da comunidade do Distrito de São Bartolomeu. Tal solicitação se faz necessária, visto que a empresa Saneouro incorporou as referidas caixas d"água ao seu patrimônio e a comunidade exige o valor investido na aquisição dos bens em valores atualizados (aproximadamente em torno de R$ 20.000,00 vinte mil reais) a serem depositados na conta da ADECOSB - Associação de Desenvolvimento comunitário do Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 48/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada a Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, solicitando informações à respeito da limpeza e conservação da Praça da UFOP, localizada em frente ao Centro de Artes e Convenções da UFOP, localizado na rua Diogo Vasconcelos, bairro Pilar. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário os vereadores Vantuir Antnio da Silva e Júlio César Ribeiro Góri, absteve o vereador Naércio França Ferreira; 49/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, considerando o art. 6 da Constituição Federal que fala que a Educação é um direito social. Considerando o art. 205, também da Carta Magna, que diz que a Educação é dever do Estado e da família. Considerando o art. 227 da Constituição Federal que inclui o direito a educação e a profissionalização como dois dos direitos que devem ser garantidos com absoluta prioridade. Considerando que a educação profissional tem como um dos seus objetivos preparar o jovem para o exercício da profissão e contribuir para que o mesmo atue no mundo do trabalho e na vida em sociedade. Enviando a reitora da Universidade Federal de Ouro Preto e pró-reitor de extensão, senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, e o senhor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves respectivamente, a fim de que os mesmos estudem a possibilidade de criar um curso pré técnico social para alunos da sede e distritos. O curso preparatório será disponibilizado para estudantes de escolas públicas ou bolsistas de escola privada que integrem grupos familiares considerados de baixa renda. Aprovada por doze votos ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 62/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes ao início da obra de construção da Capela Velório no distrito de Antônio Pereira. Solicitação apresentada sob indicação de n° 127/2017, que é uma questão humanitária e sanitária em benefício dos moradores do distrito. Aprovada por doze votos ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque; 71/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo, do Departamento de Trânsito de Ouro Preto (OUROTRAN), informações sobre sinalização na rua Otacílio Ambrósio, no bairro Bauxita. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 72/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que seja encaminhado a Secretaria de Cultura e Patrimônio, solicitando que se realize os trâmites para registro das corporações musicais como Patrimônio de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; 73/2021, Naércio França Ferreira, requerendo informação a respeito dos repasses da empresa Vale S.A. para o Município de Ouro Preto na última gestão municipal - 2017/2020, bem como, dos investimentos realizados. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; 74/2021, do Vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social - Secretário Juscelino dos Santos Gonçalves: Considerando a demanda e a importância do trabalho de proteção dos bens públicos, policiamento preventivo com a manutenção da ordem e segurança pública, fiscalização e controle de tráfego, etc., desenvolvido pela Guarda Municipal de Ouro Preto; Qual o número total de servidores da guarda municipal? Quantos estão ativos no setor? Qual a diferença entre número atual de servidores em atividade e o número necessário para atender a demanda do município? Quais planejamentos estão sendo realizados por parte da secretaria com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho? Há previsão para realização de concurso público visando aumentar o quadro efetivo, melhorando a atuação dos servidores? No tocante à frota de veículos: Quantos e quais são os veículos que compõem o patrimônio do setor? Em relação as manutenções preventivas e corretivas dos veículos; há contratos com prestadoras de serviços para a realização das correções de problemas apresentados; bem como de fornecimento de combustível? Quantos e quais são os contratos? Existe a possibilidade de convênios de para a locação de veículos, para uso da guarda municipal a exemplos dos já realizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, como forma de manter a frota atualizada? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 75/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo junto a secretaria competente, informações sobre qual o planejamento está sendo elaborado para a maior divulgação desse potente atrativo turístico da nossa região, uma vez que não existem em números suficientes, placas, informativos ou similares, demonstrando que naquele local existe uma feira, bem como não há informações sobre o local no site do turismo em Ouro Preto (turismo.ouropreto.mg.gov.br). E também, qual a proposta para melhorias na infraestrutura (como limpeza, e os banheiros que estão sem possibilidade de serem utilizados), no paisagismo (quase não há árvores no entorno, o que diminui os pontos de sombra) e na segurança (como um sistema de monitoramento por câmeras e vigilantes) da Praça do Artesão, a fim de que o ambiente se torne ainda mais acolhedor. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Junior e Vander Luís Ferreira; 76/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o posto de saúde do distrito de Lavras Novas. Considerando o grande número de visitantes que frequentam o distrito nos finais de semana, nos feriados e em eventos que, somado aos moradores locais, aumenta, consideravelmente, a quantidade de pessoas no período citado. Considerando que o alto fluxo de pessoas nesse período demanda uma atuação mais efetiva dos serviços públicos. É requerido informações referentes ao funcionamento do posto de saúde do distrito em modo plantonista no período citado com o objetivo de atender alguma eventualidade ou urgência. Tal pedido visa garantir condições básicas de acesso à saúde pública, segurança e qualidade de vida para a população da região, principalmente, no momento delicado que vivenciamos diante da pandemia de Covid-19. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 266/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 267/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do art. 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de dois mil e onze, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural/Compatri e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Destacou sobre a chegada do período de carnaval e suas implicações no turismo da sede e dos distritos com atrativos naturais, mesmo com o número alto e casos de Covid e lotação do Hospital, sobre as empresas de capina que por vezes não realizam o trabalho e deixam a cargo da própria população, sobre os coletivos de transporte que não realizaram o pagamento dos motoristas, sobre a questão da Saneouro e sobre as mensagens que tem recebido referente a seu trabalho. Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Evidenciou o dia do enfermo, de Nossa Senhora de Lourdes e sobre a geração de emprego e renda no município depois da pandemia de Covid-19. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou sobre a questão da manutenção, limpeza das vias e espaços por parte das Secretárias Competentes e Saneouro. Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou sobre as pequenas empresas e a necessidade das Secretarias Competentes irem nas localidades observar as demandas. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mencionou a questão dos salários dos cooperados. Vereador Alex Silva de Brito: Ressaltou a questão do Covid, vacinação e a questão do pós pandemia, destacando os eventos na superação econômica e uma necessária visita, por parte dos vereadores, ao distrito de Rodrigo Silva. Vereador Naércio França Ferreira: Destacou que, na data de hoje, a população comemoraria o carnaval com o tradicional bloco "Vermelho i Branco", o carnaval virtual para o qual foi destinada a importância de cinquenta e dois mil reais, os relatos da organização civil organizada onde percebe-se fortes indícios do abuso do poder econômico por parte da pedreira Irmãos Machado e coação com relação aos moradores de Amarantina para deixarem a terra e abandonarem suas atividades de subsistência, trabalho e renda, configurando, deste modo, graves violações aos direitos fundamentais e constitucionais do homem enquanto sujeito de direito, a questão do pagamento dos cooperados do município de Ouro Preto e, por fim, da manutenção da estrada de Rodrigo Silva. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Sobre o momento histórico em que estamos vivendo com o término da operação Lava Jato. Vereador Renato Alves de Carvalho: Abordou sobre o pagamento dos cooperados que estão sem receber desde dezembro, a resposta ao requerimento de sua autoria onde já consta no portal da transparência os vacinados, mas que ainda faltam algumas informações, a resposta do requerimento referente ao carnaval virtual enviado pelo Secretário de Turismo, a não resposta da Secretaria de Educação sobre a contratação de psicólogos, e o sobre o não recebimento de nenhuma resposta dos requerimentos por parte da Secretaria de Obras. Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou a questão das pedreiras Irmãos Machado e Bemil, o dia de Nossa Senhora de Lourdes e do enfermo, sobre a criação do dia internacional da mulher na ciência pela ONU e colocou como inspiração Junia Almeida que realizou diversas descobertas importantes no campo da saúde e ciência. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Antônio Carlos dos Reis, José Remígio e Jadir a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada